Comité Científico CE
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... método científico, profissão do pesquisador, grupo de pesquisa, temática, principais ... -
Interferência política no combate a COVID-19 no brasil e o uso indiscriminado da hidroxicloroquina solída como agente nebulizador, na cidade de manaus
A pandemia da COVID-19 trouxe para o cenário mundial diversos desafios que emanaram diversos posicionamentos com relação à conduta para a contenção dos avanços da doença. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a interferência da política nos mecanismos de combate ao coronavírus no Brasil, com destaque para o uso indiscriminado de hidroxicloroquina sólida e o descumprimento dos princípios...
... foi a de que houve, em nível nacional e mundial, um ambiente científico, com instituições competentes na área da saúde, empreendendo esforços ... -
El derecho a la salud de los afectados por enfermedades raras en un contexto de incertidumbre y avance tecnológico. La utilidad jurídica de la dignidad de la persona para mejorar su eficacia en Europa y España
El trabajo se centra en las enfermedades raras, en cuanto desafío para el Estado de Bienestar; una situación derivada de la incertidumbre científica que caracteriza este tipo de afecciones, que contribuye a intensificar las restricciones presupuestarias que, de por sí, presenta la respuesta estatal en materia sanitaria, pero que puede mejorar el avance tecnológico, concretamente gracias al big...
... marco de las limitaciones presupuestarias, el desconocimiento científico y el avance tecnológico ... En España la plena efectividad de los ... ón de la comisión al parlamento europeo, al consejo, al comité económico y social europeo y al comité de las regiones. Las enfermedades ... -
Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de big data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia
As tecnologias de Big Data vieram criar uma disrupção profunda não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, mas também no que se refere aos instrumentos legais de defesa do consumidor. No plano europeu, esta nova ameaça aos equilíbrios alcançados levou tanto a uma reconsideração dos institutos próprios do direito do consumo como a um recurso acrescido ao direito da...
... do estado de são Paulo e integrar o Conselho editorial e Científico nacional e internacional da REDESG – Revista Direitos Emergentes na ... Comunicação da Comissão ao Parlamento europeu, ao Conselho, ao Comité económico e social europeu e ao Comité das regiões, “Para uma ... -
Os riscos das decisões: Um estudo de caso da transposição do Rio São Francisco
Ulrich Beck, em suas obras sobre a Sociedade de Risco, defende que a tomada de decisão é a fonte dos riscos. Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar se as decisões tomadas visando transpor as águas do Rio São Francisco, sejam administrativas ou judiciais, geram riscos e, assim, comprovar ou não a premissa teórica do autor. A pesquisa estabeleceu duas hipóteses: as decisões para a aprovação
... de julgamento de valores que necessita, além do conhecimento científico qualificado, sobretudo, de legitimidade social. À medida que os riscos ... -
A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... O debate científico , diga-se; não o sectário ou o político-ideológico. Se conseguirmos, o ... de 1973, "toute entrave apportée, soit à la constitution d’un comité d’entreprise, d’un comité d’établissement ou d’un comité ...
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Migraões contemporâneas e feminizaão: impactos e desafios para as políticas públicas e para a integraão nas cidades
Consideraões sobre as migraões internacionais contemporâneas, com destaque para sua intensificaão, diversificaão, feminizaão dos fluxos migratórios, num contexto de crise econômica, conflitos e tensões interculturais, o que coloca questões e desafios ao nível científico, social, educacional, às relaões de gênero e das políticas públicas. Com base em aportes teóricos e documentais, pontuam-se as...
... científico, social, educacional, às relações de gênero e das políticas ... Para o Comité Económico e Social Europeu (CESE, 2004), a Convenção tem como ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... privadas, visando o aperfeiçoamento técnico-científico-profissional e a promoção da integração ... Instituição de ... 06 COMITE PARAOLIMPICO ... BRASILEIRO CPB ... Renovação e continuidade do Projeto ...
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Informação, Misinformação, Desinformação e movimentos antivacina: materialidade de enunciados em regimes de informação
Objetivo: O ensaio objetiva refletir sobre informação, misinformação e desinformação como meios empregados por movimentos antivacina, abordando a produção dos seus efeitos sociais em termos de materialidade e de institucionalidade de enunciados no âmbito de regimes de informação. Método: A revisão bibliográfica teve como foco os temas materialidade e institucionalidade de enunciados, informação,...
... os modos consensualizados de informação no contexto científico, os quais têm na validação um pressuposto ou éthos ... -
Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Manifesto , em que vários integrantes apresentaram o projeto científico e político do movimento , ... 492 “The implication of our attack ... en |Marx, el poder estatal moderno no sería más que “un comité encargado de administrar los intereses comunes de la clase burguesa en su ...
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Jurisprudência e Ementário
... Por tanto, ordenó “que el Comité Técnico Científico emita un concepto sobre el tratamiento de la cámara ...
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Propaganda eleitoral
... , sem controle de amostragem e que não têm caráter científico e nem estatístico, podiam ser realizadas e divulgadas livremente até as ...
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O papel da antárctica na estratégia de desenvolvimento da China na era Xi Jinping
... que têm ocorrido sob o fundo ou a justificativa de caráter científico, porém que geram cada vez mais contendas entre as economias centrais, ...
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Como funciona o IVA hoje?
... 31 Para Becker, não há nenhum critério científico para sustentar o pressuposto de que sempre há repercussão econômica dos ... Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu - Balanço e actualização das prioridades da ...
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Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... , da Escola do Pensamento do IFE (www.ife.org.br), do Comitê Científico do CCFT Working Group (Diálogos entre Cultura, Ciência, Filosofia e ... -
La ley de la eutanasia: un breve estudio sobre su aplicación en España y Colombia
Desde mediados del Siglo XX, en España se implantó los cuidados paliativos para las personas en fase terminal, siempre con el consentimiento informado de los pacientes y familiares. Llegado el Siglo XXI, el Partido Socialista Español en la Resolución del 39º Congreso Federal. Comisión Ejecutiva Federal, intento realizar el Proyecto de Ley de la Eutanasia, la cual no fue aprobado por el arco...
... 60 del párrafo 6.1- 67 menciona las facultades que tendrá el Comité Interno del Ministerio de Salud y Protección Social para controlar los ... Científico-Interdisciplinarios para el Derecho a Morir con Dignidad y requerir a los ... -
A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... significantes que os expressam e por um cuidadoso mecanismo científico – posto argumentativo – de aplicação.” (SCHREIBER, Anderson; ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... estudos de caráter histórico, estatístico, tecnológico ou científico, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais. 92 ...
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... com o apoio da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP) na elaboração de dissertação d e mestrado na ... -
Acórdão Nº 174759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – CONDENAÇÃO RECORRÍVEL EMANADA DO JÚRI – DETERMINAÇÃO DO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI ORDENANDO A IMEDIATA SUJEIÇÃO DO RÉU SENTENCIADO À EXECUÇÃO ANTECIPADA (OU PROVISÓRIA) DA CONDENAÇÃO CRIMINAL – INVOCAÇÃO, PARA TANTO, DA SOBERANIA DO VEREDICTO DO JÚRI – INADMISSBILIDADE – A INCONSTITUCIONALIDADE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE CONDENAÇÕES PENAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO –...
... Desse modo, o Direito Penal ... “enquanto saber científico, deve ser construído e compreendido tendo como ... horizonte de sentido a ... -
Direito Ambiental
... , artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, se reconhecidos e tombados pela UNESCO ... (C) as manifestações ...
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Proposta de modelo para análise das influências intelectuais dos bolsistas de produtividade (PQs) do CNPq
Objetivo: Propõe um modelo de análise das influências intelectuais dos Bolsistas de Produtividade (PQs) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a partir de estudos de citação visando colaborar com pesquisas que optem por um olhar investigativo quanto aos referentes acadêmicos seminais que mais influenciam no aspecto formativo de uma área de conhecimento em nível...
... de Produtividade (PQs) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a partir de estudos de citação visando colaborar ... -
Los sindicatos en alemania: desafíos en una época de transiciones (parte 1)
El artículo tiene como objetivo dilucidar los desafíos de los sindicatos en Alemania en una época de transición. Comienza presentando las condiciones políticas y generales y, especialmente, la situación política en el otoño de 2018, así como las condiciones macroeconómicas. Después de estos análisis, aborda el panorama sindical de la DGB y sus sindicatos industriales, la federación de...
... 3 Asistente científico del Instituto de Sociología de la Universidad Georg August de Gotinga, ... La cooperación entre el comité de empresa y los sindicatos se apoya además en la legislación vigente ... -
Inteligência artificial e judicialização da saúde
... científico", a pesquisa, a inovação e a capacitação científica e tecnológica. O \xC2" ...