conceito laico
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Estrutura do Estado
... Conceito de Estado – 4. Natureza do Estado – 5. Evolução histórica do Estado ... 3. Países muçulmanos mas não árabes: – cujo Estado é laico (a Turquia depois da proclamação da República por Mustafa Kemal, em ...
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Gramsci: a gênese dos estudos subalternos
O artigo mostra possíveis ligações entre análises teóricas de Gramsci sobre os grupos subalternos e os seus debates políticos com o Partido Comunista Italiano no cárcere. Também discute os grupos subalternos sob a perspectiva de outros temas atuais tais como: feminismo, racismo e pluralidade atual da classe trabalhadora.
... pela relação entre intelectuais e partido, apresentando seu conceito inovador de intelectual: todo aquele que exerce uma função organizadora ... e tem apoio extra-oJ cial da Igreja para combater o liberalismo laico ... Em 1870 ele profetizou o aparecimento de um novo chefe e monarca, ... -
Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... dois projetos legislativos mencionados, num caso restringindo o conceito de família ao núcleo social formado por um homem e uma mulher (operando ... a eufemismos, o fato é que hoje, em nosso Estado declaradamente laico, observa-se ainda uma verdadeira captura do Congresso Nacional por ... -
Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... ônico, que em período anterior se desenvolvia ao lado do Direito Laico, passou a influenciar sobremaneira este vindo a expandir-se por toda a ... conceito de verdade real tem sido cada vez mais relativizado, na medida em que é ... -
O controle das mudanças constitucionais
... 52 ... 67 HART. O Conceito de Direito , p. 118 ... 68 BARILE. La Costituzione come Norme ... ideológico (liberal, democrático, autoritário, socialista, laico etc.), ajustando-se a alguns pressupostos econômico-sociais (capitalismo, ...
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A força das palavras no Direito de Famílias e Sucessões
A força das palavras no Direito de Famílias e Sucessões
... , tal como nossos sentidos o percebem, enquanto significado é o conceito a que ele corresponde ... Portanto, as palavras trazem consigo, além de ... No Direito, casamento é a expressão que traduz o sentido laico do contrato de casamento, enquanto matrimônio veicula o significado e ... -
Acordão nº 20060072398 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Mayo de 2006
Agravo de Instrumento - Justiça Gratuita - Assistência por advogado particular - Princípio da igualdade. O direito à gratuidade, consagrado no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, explicita-se na legislação infraconstitucional (Leis de nºs. 1060/50, 5584/70 e 7115/83) no sentido de que a exigência de comprovação da insuficiência de recursos, por pessoa física, exaure-se no oferecimento da...
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Acordão nº 20060072398 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Mayo de 2006
Agravo de Instrumento - Justiça Gratuita - Assistência por advogado particular - Princípio da igualdade. O direito à gratuidade, consagrado no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, explicita-se na legislação infraconstitucional (Leis de nºs. 1060/50, 5584/70 e 7115/83) no sentido de que a exigência de comprovação da insuficiência de recursos, por pessoa física, exaure-se no oferecimento da...
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Anexos
... Assim interpretando por forma não reducionista o conceito de família, penso que este STF fará o que lhe compete: manter a ... “As garantias de liberdade religiosa e do Estado Laico impedem que concepções morais religiosas guiem o tratamento estatal ...
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Processo nº 0008399-67.2012.8.19.0042 de Oitava Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... laico (fls. 198/233). ... de crença dos alunos e de seus pais. Explicou que o conceito de laicidade ...
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... ção de informações – reiterando-se a ressalva sobre o conceito já pressupor a satisfação do requisito da verdade subjetiva – é ... a liberdade de crença, na medida em que se admite ao “Estado Laico garantir a todas as crenças, em igualdade de condições, a possibilidade ...
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Administração indireta
... associação estatal privada, caso em que não se incluirão no conceito de autarquia. Por essa razão, há que se ler com cautela o dispositivo do ... fins religiosos, mas tal objetivo não se compatibiliza com o Estado laico. Concebível seria unicamente uma fundação estatal que estimulasse ou ...
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Direito, Estado e religião fazem uma mistura antidemocrática?
Grégore Moura: Direito, Estado e religião no Brasil
... Das duas uma, ou o ilustre prefeito não sabe o que é Estado laico ou não tem conhecimento do que seja o direito fundamental à liberdade de ... Todavia, independentemente do conceito de democracia que se adote, ao trabalhar os desacordos razoáveis como ... -
Identidade masculina Hegemônica e o impacto na penalização feminina do aborto provocado e saúde reprodutiva
A punição do aborto ilegal é destinada apenas às mulheres como se elas fossem às únicas responsáveis pela reprodução, fato que fortalece a irresponsabilidade masculina nos casos em que este não assume a paternidade, e também resume a mulher apenas a sua função de procriação. Até nas situações de aborto legal as mulheres têm uma grande dificuldade na realização do aborto seguro, principalmente àque
... No Brasil embora esse seja um país laico, a moralidade se destaca quando o assunto é aborto provocado, impondo à ... conceito de saúde reprodutiva nas ciências sociais”, in Goldenberg, Paulete et ... -
Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... A inserção, tardia e precária, nos ideais Iluministas de ensino laico e para ... compravam a liberdade de seus familiares, mas não ... existiam muito antes da formação da Europa, consolidou-se o conceito de modernidade e de racionalidade como patrimônios exclusivos de pessoas ... -
A Educação no Brasil
... Vale dizer: a evolução do conceito de escola formal é diferente da evolução do ensino, ainda que a ... nacional, com a primeira tentativa de regulamentação do ensino laico as condições e o nível da qualidade do ensino sofreram perdas ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... E Sequeira (2017) utiliza o conceito de “estruturas de oportunidade legal” para examinar a mobilização do ... embrionárias: disputas de agentes e valores religiosos em um estado laico. Religião & Sociedade, v. 33, 2013, p. 71-97 ... MACHADO, Marta ... -
Conceitos fundamentais
... no lugar de cada comunidade política, bem como diferenciá-la do conceito maior de Estado ... Enquanto o Estado é sujeito na ordem ... se o regime é liberal ou social, ditatorial ou democrático, laico ou religioso. O patrimonialismo encontra forças nos mais diferentes tipos ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1993 ... O conceito de justiça é o mais importante da Filosofia do Direito. Há uma antiga ... laico, ou seja, não professa uma religião oficial. Sendo assim, o art. 19, I, ...
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Acórdão nº 0001175-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 17 de Diciembre de 2018
... assinalada, nos foi apresentado o conceito de Direito ... Fundamental e sua relação com a dignidade da pessoa ... II, prega a existência de um Estado Laico, ... descomprometido com a religião, senão vejamos: ... Art. 2º - São ...
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O casamento
... avanço para o reconhecimento da pluralidade social e do Estado laico, é que o ordenamento deixa de lado a proteção da família instituição ... de viver em nome de qualquer coisa que não nós mesmos.42.1 CONCEITO JURÍDICO ... A lei não traz uma definição de casamento, limitando-se a ...
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Capítulo 12: Revisita à desconstrução do modelo jurídico inquisitorial
... Ordonnance Criminelle de 1670, não obstante ser um “monumento [laico] dell’ingegno inquisitoriale” 41 , contém dois dispositivos que ... , igualmente assinada por Luis XIV, que marcará o esvaziamento do conceito de heresia, apontando para o fim das perseguições na França. O edito ...
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Delegado de Polícia e Carreiras Jurídicas - Signo dos Estados Democráticos de Direito
... nos Estados Teocráticos Primitivos ou integrantes de um Estado Laico, se dispõem de forma hierárquica, onde os indivíduos, componedores da ... ção tenham identidade funcional, sob pena de relegarmos todo o conceito de evolução histórica ... Partindo do referencial histórico, é da ...
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A linha de pesquisa da PUCSP do capitalismo humanista e a PEC 383/2014
... a ser científica e tecnicamente reconhecido de paradoxal para conceito consubstancial de uma categoria jurídica da ordem econômica ... O fato deste olhar ser cristão não interfere com o Estado laico, porque direito é objeto cultural e é inegável o Culturalismo Cristão ...
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Docência no Ensino Superior
... como foco o ensino universitário foram marcadas por seu caráter laico e estatal, pois todas as instituições criadas por iniciativa da Corte ... Faz-se mister, pois, fixar previamente o conceito de Dogmática jurídica cuja configuração e identi-dade procuraremos ...