conceito laico
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Preconceito cultural e o (re)conhecimento de direitos
O presente artigo procura explicar a importância do reconhecimento de identidades culturais para o papel democrático no Brasil e sua importância para a perspectiva da concepção liberal de democracia e a reconstrução da política, que deve atender à sociedade civil no que se refere às intervenções na sociedade. Menciona alguns pontos na história do país onde se evidenciam ideais de preconceito...
... [ ... ] a antropologia tem tentado encontrar o seu caminho para um conceito mais viável sobre o homem, no qual a cultura e a variabilidade cultural ... qual violou princípios constitucionais, os quais pretendem o Estado laico ... Fatos como este ocorrem pelo fato deste debate ter sido sempre ... -
Ressignificação Do Corpo: Enfrentamentos No Âmbito Do Direito
O objetivo deste estudo é analisar a relação entre direito e sexualidade e de que forma o Estado através do direito exerce uma espécie de poder regulador do corpo e consequentemente da sexualidade. Dentro desse quadro conceitual, buscou-se diferenciar sexo, gênero e sexualidade, que assim como as demais esferas da identidade, possuem construções sociais, históricas e culturais. Posteriormente,...
... Desse modo, é preciso analisar como o conceito de cisheteronormatividade se fez presente e determinou os direitos de ... humanos coloca essa discussão na esfera mais ampla do Estado laico e democrático de direito, em conformidade com ideais republicanos ... -
Os não-heterossexuais como minorias sexuais merecedoras de especial proteção jurídica. Vulnerabilidade social x Aspecto material do princípio da igualdade
... Sumário Introdução. 1 Conceito Jurídico de Minorias. 2 Conceito de Grupos Vulneráveis. 3 O Conceito de ... Tomemos a sério o princípio do estado laico. Jus Navegandi, Teresina, ano 12, n. 1830, 05 julho, 2008a, pp. 116-125, ...
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Direito Penal
... Arthur Trigueiros, Eduardo Dompieri e Tatiana Subi* ... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Delegado/RJ – 2022 – ... qualquer, só tem terreno fértil, dentro de um Estado de Direito laico, no campo das próprias ideias ou nos Órgãos legislativos competentes, ...
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A cidade através do olhar metodológico de Benjamin
Este artigo pretende relacionar metodologicamente a abordagem de Walter Benjamin sobre as cidades com sua teoria como um todo, bem como às possíveis implicações para investigações presentes do espaço urbano no capitalismo. Se nos estudos de Benjamin a cidade era o tangível das mudanças modernas capitalistas, no século XXI ela revela memórias de lutas do século XX e o aprofundamento da dinâmica da
... arte na era de sua reprodutibilidade técnica ; as teses Sobre o conceito de história e os trabalhos sobre Baudelaire (no Brasil os textos ... As instituições do poder laico e espiritual da burguesia deveriam encontrar sua apoteose no enquadramento ... -
Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... O conceito atual de Estado de Direito estabelece institutos jurídicos aptos a ... dispensadas à família, em especial, aos filhos, num Estado laico, cuja premissa fundante é a neutralidade em relação às questões ...
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Decisão monocrática Nº 1572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... estrangeiro em questão, de modo que pode ser enquadrada no conceito de “Poder Público”, a partir da mesma lógica já empregada pelos ... pelo Poder Público, notadamente porque, como cediço, o Estado é laico, bem como por não repercutir a decisão impugnada no interesse público ...
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Caminhos da sabedoria
... 14 O Estado laico e a diversidade religiosa do povo brasileiro são filigranas. A ... Na Idade Moderna, com a formulação do conceito de soberania e a sua prática especular do direito divino dos reis ...
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O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... e regimes autoritários; manifestações contrárias ao estado laico; e crença de que a composição democrática do Parlamento e das demais ... Belo Horizonte: Del Rey, 2007 ... SCHMITT, Carl. O conceito ... -
O estado plurinacional e o sistema plurijurídico: um avanço no desenvolvimento da sociedade latinoamericana
O cenário constitucional latino-americano, demonstrou ao mundo europeu e norteamericano, a possibilidade de alcançar uma nova racionalidade social e política, especialmente no que se refere às decisões do Estado. A democracia do estado plurinacional vai além dos mecanismos representativos majoritários propiciando espaço crescente para os instrumentos institucionalizados de construção de consensos.
... Para os autoresǡ o garantismo modiƤca o conceito de democraciaǡ pois denomina de democracia substancial ou social o Estado ... religiosaǡ pois passa da religião oƤcial católica para um Estado Laico ȋMAGALHÃESǡ ͥ͜͜͞ȌǤ ... Para Elisabeth do Nascimento Mateusǡ ... -
O art. 142 da CF e a 'intervenção militar constitucional
O presente trabalho visa avaliar, com foco na tese de Ives Gandra Martins sobre o art. 142 da Constituição Federal e através do método hipotético-dedutivo, a possibilidade ou não de uma intervenção militar constitucional no sistema jurídico brasileiro, por meio da análise da letra do Texto Constitucional, dos entendimentos da doutrina e das intenções do legislador constituinte originário a...
... Gandra segundo a qual a referida garantia da lei e da ordem é um conceito que poderia ser interpretado de modo a justificar a intervenção das ... ível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/cronicasde-um-estado-laico/o-stf-o-poder-moderador-e-as-forcas-armadas/. Acesso em: 24 jun. 2020 ... -
Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
... No Brasil, pressão de religiosos sobre governo ameaça caráter laico do Estado, diz representante do Unaids. Estado de São Paulo , ... Dallari (org.). Políticas públicas : reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006 ... BUSCATO, Marcela. O que deu ... -
Os países do mundo islâmico
... africanista 3 , contribuiu no curso dos anos para desenvolver um conceito quase geográfico do mundo islâmico 4 , ... a ponto de indicar um ... -o, se se quiser, islâmico versus ocidental, confessional versus laico, tradicional versus moderno, sempre tendo presente que se tratam de ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... ALICE DE SOUZA BIRCHAL ... Assim, o conceito" jurídico de meação , cuja existência depende do regime de bens da uni\xC3" ... Afinal, o Estado é laico, caso contrário, o ato presidido por celebrante eclesiástico, sem que se ...
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'Patentes de seres vivos é um dilema para o Direito que era impensável há 50 anos'
Entrevista: Pedro Diaz Peralta, professor da Universidade de Madrid
... Pedro Diaz Peralta — É na verdade um problema de conceito. Se se admite a patente, se admite o direito econômico exclusivo durante ... Pedro Diaz Peralta — Ainda que constitucionalmente seja um Estado laico, evidentemente uma parte importante tem uma tendência religiosa ... -
O sacrifício de animais e o pecado original no Supremo Tribunal Federal
Opinião: O sacrifício de animais e o pecado original no STF
... ? Desse modo, o poder de reforma constitucional vem criando um conceito novo de crueldade: a crueldade na CF passou a curiosamente diferir então ... gratuita, em nome de dogmas que mereciam ser superados em um país laico. Em última análise, a permissão de sacrificar animais, oportunizaria ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... público." O modo como interpreto genericamente o conceito de iniciativa privada ou de livre i niciativa - e não ... interdependência e complementariedade das noções de Estado Laico e Liberdade de Crença e de Culto são premissas básicas para ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... SUMÁRIO ... 1. Direito Constitucional – Conceito, objeto e conteúdo cientíico – 2. Direito Constitucional – Teoria ... da iliação religiosa dos interessados; trata-se de um direito laico e autônomo em relação à religião ... 79 MIRANDA. Teoria do ...
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Panorâmica sobre os direitos fundamentais e algumas especificidades
... 5º CF/88). É inegável que o próprio conceito passa pelas indagações sobre cerceamento ilegal de locomoção (art ... Daí a importância de um Estado laico (o Estado se manterá neutro diante das várias religiões), a fim de ...
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Alguns apontamentos sobre o constitucionalismo digital
Alguns apontamentos sobre o constitucionalismo digital
Introdução ... O constitucionalismo digital é um conceito em construção. A literatura jurídica estrangeira [1] e a doutrina ... ção entre Estado e religião e a adoção do modelo de Estado laico; h) a técnica de decisão principal é a regra da maioria; i) a ... -
Permitir que vítima de estupro possa abortar é questão de humanidade
Tereza Exner: Permitir aborto após estupro é questão de humanidade
... é a liberdade de decisão — que na hipótese se conecta com o conceito da dignidade da pessoa humana, eixo central do próprio conceito de ... da legislação vigente em nosso país, do fato de nosso Estado ser laico, e dos conceitos constitucionais que impedem a tortura e reforçam ... -
Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais
... noção geral sobre aqueles, tratando, dentre outros temas, do conceito e características dos direitos e garantias fundamentais, de sua ... liberdade religiosa, como corolário de um Estado concebido para ser laico, ou seja, sem qualquer vinculação entre religião e Estado ... Não ...
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Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais
... noção geral sobre aqueles, tratando, dentre outros temas, do conceito e características dos direitos e garantias fundamentais, de sua ... liberdade religiosa, como corolário de um Estado concebido para ser laico, ou seja, sem qualquer vinculação entre religião e Estado ... EBOOK ...
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A civilizaão ocidental e a acirrada dialética intelectual em torno do fascismo
Falando de fascismo, muitas vezes, encontramos leituras bastante superficiais que atribuem essa definião para qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário. Na realidade, o fascismo tem suas próprias características, que precisam ser conhecidas. Estudar todo o conjunto complexo e articulado de contradiões que, de forma direta ou indireta, caracterizaram a história da civilizaão ocidental
... Um conceito fundamental, porque por um lado sublinha a natureza processual e não ... e contemporânea: a visão liberal favoreceu o afirmar-se do Estado laico e do pluralismo ideológico-social (RAWLS, 1994); a democrática, colocou ... -
O Estado, sendo laico, deve defender a dignidade de todos
O Estado, sendo laico, deve defender a dignidade de todos
Ganhou repercussão decisão proferida, há poucos dias, em que se discutiu o conceito de religião ... A questão ligava-se à possibilidade de retirar do Youtube vídeos que conteriam afirmações de intolerância ou discriminação ...