conceito laico
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Poder diretivo do empregador e a liberdade religiosa
O presente artigo trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Posteriormente, relacionando os institutos analisados com o direito do trabalho, busca demonstrar o equilíbrio entre o direito à liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador....
... , inicialmente, considerações sobre a liberdade religiosa, o Estado laico e o espaço da religião. Em seguida, será tratada a relação de emprego ... liberdade religiosa, embora não se utilize expressamente esse conceito, cuja previsão legal está contida no artigo 5°, notadamente nos incisos ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 17 Blázquez (2022, p. 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, permanece. [ ... ]. A província ... , os poetas e os escritores liberais formariam o novo “[ ... ] clero laico, fazendo avançar o contra a tradição” (RAMOS, 2009, p. 544). Suas ...
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Por um Estado laico: misturar Direito e religião sempre gerou injustiças
Misturar Direito e religião sempre gerou injustiças
... Esse PL baseia-se em princípios familiares e religiosos, confronta o conceito de laicidade do ensino público e censura assuntos como sexualidade e gênero, negando toda a evolução do pensamento científico e dos avanços ... -
Uma proposta de privatização das relações conjugais
... ante o primeiro, por meio de ressignificações possíveis de um conceito outrora cativo a um lugar patrimonial que, contemporaneamente, não pode ... Paulo Lôbo, “Apesar do advento mais que centenário do Estado laico, houve e ainda há tentativas de imposições de valores religiosos no ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... Estado laico, como o nosso atual, brasileiro, é coisa recentíssima. Em quase todos os ... @Conceito social de doença mental ... Quer dizer que o doente mental está ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 1. Noções práticas sobre a matéria ... 1.1. Conceito ... Prova é tudo o que nos pode trazer a certeza de algum fato, ... da livre proteção da crença, pois não é possível, em um Estado laico, a aceitação de provas oriundas de determinada doutrina religiosa, em ...
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Ensino religioso nas escolas públicas, tolerância ou exclusão
... Segundo De Plácido e Silva (2008, p. 45): “Laico, do latim laicus , é o mesmo que leigo, equivalendo ao sentido de ... ministram aulas com o rótulo de “ecumênicas” – que por conceito é o termo que significa a unificação das igrejas cristãs (católica, ...
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Manifestações do sagrado no estado laico brasileiro pela perspectiva de Ronald Dworkin
Este artigo busca, através de uma leitura da perspectiva de Ronald Dworkin, compreender o sentido do sagrado e das manifestações iconográficas dentro do Estado brasileiro, autodenominado laico através da Constituição de 1988. Inicialmente, o próprio sentido do sagrado é analisado, concluindo-se que este pode existir tanto no universo religioso como no secular. A origem do sagrado secular é...
... Dentro de um estudo sobre religião, no geral, e laicidade, em particular, o conceito do sagrado não tarda a surgir. O atual Código Penal (BRASIL, 1940) prevê a conduta de vilipendiar publicamente objeto de culto como criminosa, em ... -
Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o Uso da Burca e do Nikab em Espaços Públicos. Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos. O presente artigo pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa...
... frase que serviu de ferramenta para militantes pela busca do estado laico: “Eu quero [ ... ] o Estado em sua casa e a Igreja na casa dela” ... O conceito" de liberdade de expressão se traduz no princípio de que ela \xC3" ... -
Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
... conceito do dicionário – Poder e Dor. Ao Poder, é definido como a capacidade de ... a atividade de criar e peço para utilizar, mesmo em um país laico, a passagem bíblica: “Primeira Reis, capítulo três, versículo ...
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Brasil Império
... das Missões, que tinha uma intenção de conferir um caráter laico àquela gestão. Segundo a autora, foram corriqueiras as situações em ... ção representou a busca de enquadrar a terra no Brasil dentro do conceito de propriedade, de acordo com a construção desse instituto pelo ...
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A marcha da autonomia existencial na legalidade constitucional: os espaços de construção da subjetividade
... humanista individualista moderno do século XVIII, é que o conceito de autonomia passa a se referir aos indivíduos, razão pela qual se diz ... é de autoria de Stefano RODOTÀ, originalmente publicado em Perché laico ... 2. ed. Bari: Laterza, 2010, p. 191. Neste trabalho foi utilizado a ...
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A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...
... A Frente Parlamentar Evangélica: Força política no estado laico brasileiro. Numen: Revista de Estudos e Pesquisa da Religião, v. 16, n ... culto religioso, desde que em conformidade com os bons costumes, conceito bastante indeterminado e temerário. Ao garantir a mesma liberdade, a ... -
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... 35 Por sua vez, a personalidade está diretamente ligada ao conceito de pessoa, mas não se confunde com esta, visto que é considerada a ... ço expressivo em nossa cultura, visto que, embora tenhamos um Estado laico, nos termos da Constituição Federal, o direito não deixa de ser uma ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... não constitui uma instituição perfeita e acabada, nem um conceito político-jurídico finalizado que aguarda no plano prático o momento de ... ção político-ideológica de “[ ... ] um Estado ‘pluralista, laico, inspirado em valores de tolerância, no qual todo o poder estadual emana ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... 2 à escravidão, o artigo 27 e seus parágrafos estabeleceram um conceito de direito de propriedade privada limitada ao interesse público, que ... , com disciplina geral no artigo 3, com a previsão do ensino livre e laico, sendo gratuita a educação primária nos estabelecimentos oficiais; e o ...
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Em defesa ao Estado laico, religiosos prestigiam a Parada Gay
... Como toda igreja, temos vrias frentes de atuao. Fazemos muitos trabalhos com moradores de rua tambm. Queremos fugir desse conceito de Igreja inclusiva contou Rick ... Ele relatou que existem trabalhos para todos os pblicos, incluindo reunies de grupos de jovens, que so comuns ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... de individualidade, particularidade e singularidade, exprimindo o conceito de uma relação abstrata da existência, ou seja, do próprio ego ... , no direito de liberdade, na vida, bem como na afirmação do Estado laico, nesse sentido asseveram Roberto Dias e Flávia Piovesan: ... No Brasil, ...
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Direito grego
... , é na Grécia que ocorreu a revolução intelectual que gerou o conceito de um direito que valha de forma igual para todos os cidadãos. 6 ... O Direito crescia com algumas características marcantes: laico; sem grandes juristas para interpretá-lo; sua aplicação só ocorria ...
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Religião e política: legitimação e hegemonia do estado moderno
... ALLISON, Lincon. Religion and ... clássico conceito proposto por Durkheim, a religião é um “sistema solidário de crenças ... relativa à ambiguidade das fontes teológicas no contexto do ideal laico. O quarto tema por ele tratado intitula-se “Lei ética e lei ...
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Apresentação
... em uma potência histórica da noção de detenção, a partir do conceito pauliano de Katéchon. A transferência do sentido teológico-bíblico ao ... O próximo artigo trata das Manifestações do Sagrado no Estado Laico brasileiro pela perspectiva de Ronald Dworkin - Edson Vieira da Silva ...
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Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... mediante cooperação internacional, situação que relativiza o conceito clássico de soberania nacional, qual seria o papel jurisdicional dentro ... baseia-se na tolerância religiosa, incumbindo ao Estado Laico proteger os cultos religiosos que cumpram com a Lei. A Constituição ... -
Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à...
... os direitos consuetudinários dos nobres são costumes contra o conceito de direito racional, os direitos consuetudinários da pobreza são ... chamou de emancipação política, em que o Estado se coloca como laico, mas em que a religião passa longe de ser superada: ... O homem se ... -
Em defesa do multiculturalismo: por uma proteção plena da liberdade de religião aos muçulmanos
O presente texto tem como essência o debate da questão da liberdade religiosa no âmbito do direito internacional contemporâneo. Logo, apresenta como problema central a violação de direitos humanos e a discriminação de minorias religiosas levada a cabo em Estados onde estão inseridas tais minorias, especialmente a islâmica. Logo, considerando a discriminação e a crescente intolerância para com os...
... tem como desafio central a laicidade estatal, pois um Estado laico é garantia essencial ao exercício dos direitos humanos, como bem ... distinção, exclusão, restrição ou preferência”; porém, o conceito de minoria foi definido em um relatório, aprovado em 1977, no qual a ... -
Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão
Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão...
... árias (Liberdade de Imprensa), quer para a afirmação do Estado Laico, repelindo qualquer subordinação ou influência da Igreja Católica ... De outra parte, essas liberdades assim referidas vão formar o conceito de dignidade humana nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a ...