conceito laico
-
A inclusão social na perspectiva de gênero
... Laico e Democrático. Afinal, e como veremos, a afirmação dos direitos de ... conceito desenvolvido para contestar a naturalização da diferença sexual em ...
-
Acórdão nº 0001175-24.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 10 de Enero de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE DECRETO MUNICIPAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PEDIDO DE SUSTAÇÃO DO ATO NORMATIVO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO ÓRGÃO COLEGIADO POR CONTA DO ARTIGO 10 DA LEI 9.868/99. INDÍCIOS DE CONDUTAS QUE REVELAM INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. LIMINAR PROVIDA PARA SUSTAR O DECRETO 001/2017 DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI. Trata-se de Decreto...
... assinalada, nos foi apresentado o conceito de Direito ... Fundamental e sua relação com a dignidade da pessoa ... existência de um Estado Laico, descomprometido com a ... religião, senão vejamos: ... Art. 2º - São ... -
Docência no Ensino Superior
... como foco o ensino universitário foram marcadas por seu caráter laico e estatal, pois todas as instituições criadas por iniciativa da Corte ... Faz-se mister, pois, fixar previamente o conceito de Dogmática jurídica cuja configuração e identi-dade procuraremos ...
-
Direito asiático
... A Índia por ser atualmente um país laico, não adota o Direito Hindu como o direito oficial do Estado, muito menos ... , não existe em sânscrito, portanto, os hindus não conhecem o conceito de regras de comportamento baseadas em sanções ou constrangimentos ...
-
Delegado de Polícia e Carreiras Jurídicas - Signo dos Estados Democráticos de Direito
... nos Estados Teocráticos Primitivos ou integrantes de um Estado Laico, se dispõem de forma hierárquica, onde os indivíduos, componedores da ... ção tenham identidade funcional, sob pena de relegarmos todo o conceito de evolução histórica ... Partindo do referencial histórico, é da ...
-
Capítulo 12: Revisita à desconstrução do modelo jurídico inquisitorial
... Ordonnance Criminelle de 1670, não obstante ser um “monumento [laico] dell’ingegno inquisitoriale” 41 , contém dois dispositivos que ... , igualmente assinada por Luis XIV, que marcará o esvaziamento do conceito de heresia, apontando para o fim das perseguições na França. O edito ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... (A) O conceito de família natural abrange o de família extensa, como aquela formada ... ção Federal, orientada pelos preceitos que garantem o Estado laico ...
-
Uso de evidências no debate constitucional sobre aborto: o conceito de direito à vida nos amici curiae da ADPF 442
Em março de 2017, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com suporte técnico da Anis Instituto de Bioética, apresentou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a descriminalização do aborto até as primeiras 12 semanas de gestação. Proposta em um cenário no qual a corte demonstrou, em outras três decisões na Ação Direta de...
... No segundo tópico, analisa-se como esse discurso se desloca, anunciando-se como laico e científico, do Legislativo ao Judiciário brasileiro, com foco nas disputas interpretativas do direito à vida entre grupos pró e anti-escolha ... -
Princípios do Processo Civil
... Mas o que significa ser eficiente? ... 3.1.2 O Conceito de Eficiência: eficiência produtiva e alocativa ... Há uma enorme ... leis, e a Constituição brasileira, apesar de o Estado moderno ser laico, faz o mesmo, apenas não diz qual deus estaria invocando, permitindo que ...
-
Movimento Social Negro (MSN) e religiões afro-brasileiras: questões identitárias e a promoção da igualdade racial
Este artigo é parte significativa da pesquisa de mestrado Políticas Públicas com Axé: religiões afro-brasileiras e a promoção da igualdade racial (demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de uma ancestralidade resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões...
... , crianças, pessoas com deficiências), reafirmação do estado laico, plural e o respeito às liberdades religiosas ... Como resultado a ... debate público sobre identidade e etnicidade, o uso político de conceito de cultura têm mostrado a centralidade da religião enquanto categoria ... -
A mudança de regime de bens da separação obrigatória para comunhão parcial sob o enfoque das nuances das restrições ao direito de amar
... 513 do Código Civil brasileiro bem traduz o espírito de um Estado laico, isto é, que não se deve interferir nestas escolhas privadas e ... Esse primeiro conceito, hoje, é conhecido na terminologia jurídica como frutos naturais, ou ...
-
Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... conceito definido, é a libertação de sofrimentos intoleráveis, sem cura, a ... No Estado cada vez mais laico e mais plausível o respeito à autonomia pessoal, o direito acabará por ... -
Pegoraro, Lucio; Rinella, Angelo. Sistemas constitucionais comparados (com a contribuição, para o capítulo ix, de Silvia Bagni, Serena Baldin, Fioravante Rinaldi, Massimo Rinaldi, Giorgia Pavani). Tradução de Manuelita Hermes, Cidade Autónoma de Buenos Aires: Astrea; Torino: G. Giappichelli Editore; São Paulo: Editora Contracorrente, 2021
... Produzem-se, assim, alguns pontos de contato entre o conceito de “família jurídica” e aquele de “forma de Estado”, ... encontra quase nunca quem dê uma relevância autônoma à dicotomia laico-confessional, quase como um nicho de pertinência exclusiva do direito ...
-
Novos direitos indígenas. Aportes aos direitos originários a partir da história, cultura e territorialidade Guarani
O artigo busca refletir sobre os direitos territoriais indígenas a partir da mudança do paradigma assimilacionista para o respeito à diversidade étnico-cultural dos povos indígenas ocorrido nas décadas de 1980 e 1990 em diversas constituições latino-americanas. Por meio de metodologia indutiva e interdisciplinar propõe a análise dos fundamentos dos direitos territoriais indígenas a partir da...
... O conceito jurídico de terra indígena previsto na Constituição Federal de 1988 ... Serviço de Proteção aos Índios (SPI), primeiro órgão estatal laico para os povos indígenas do Brasil, era claro quanto aos seus objetivos ... -
Ensino religioso nas escolas públicas, tolerância ou exclusão
... Segundo De Plácido e Silva (2008, p. 45): “Laico, do latim laicus , é o mesmo que leigo, equivalendo ao sentido de ... ministram aulas com o rótulo de “ecumênicas” – que por conceito é o termo que significa a unificação das igrejas cristãs (católica, ...
-
O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal e autonomia individual
O presente artigo estuda o problema proposto no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4439, de autoria da Procuradoria Geral da República. Versa a demanda a respeito do polêmico acordo entre o Estado brasileiro e a Santa Sé, que consiste na expressão categórica pela via do Decreto Legislativo que o ensino religioso católico constitui disciplina regular de matrícula facultativa no...
... ção, segundo o qual a única forma de compatibilizar o caráter laico do estado brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas seria ... formal do princípio da isonomia, integra o próprio cerne do conceito de democracia. (…) No que interessa ao presente debate, a aplicação do ... -
O CNMP e os encontros do Ministério Público com os movimentos sociais
... , aspectos relevantes no debate das ciências sociais acerca do conceito de movimentos sociais, a sua repercussão no Brasil e as mudanças por que ... ii) combate ao racismo, igualdade de gênero, direitos LGBT e Estado laico; iii) gestão democrática nas escolas; iv) direito à saúde; e v) ...
-
O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... Dentro desta perspectiva buscar-se-á, inicialmente, delinear o conceito de identidade a ser adotado neste trabalho, partindo-se da noção de que ... laico, seria inviável a destinação de recursos públicos para uma entidade ... -
O princípio da laicidade, direitos humanos e profecia hebraica: conexões possíveis
Conexões entre Direitos Humanos, o princípio da laicidade e conteúdos inerentes à profecia hebraica bíblica é o tema central deste artigo. A questão-problema delimitada que guia a reflexão é esta: Podem se estabelecer interfaces entre os conteúdos que os profetas bíblicos integravam em seus tempos sobre o tema das relações entre os poderes político e religioso, o princípio da laicidade, como...
... monarquia israelita possibilita, sim, relações temáticas com o conceito laicidade da forma como esta categoria de compreensão vem se construindo ... 1. BLANCART , Roberto. O porquê de um stado laico. In: LOR A, Roberto Arruda (Org .). Em defesa das liberdades laicas ... -
Politica, genero humano e direitos humanos na formacao do pensamento de Karl Marx/Politics, Human gender, Human Rights in the formation of Karl Marx's thought.
... Ou seja, deixa-se de contrapor o conceito (Begriff) de Estado à efetividade deste para buscar a diferença ... chamou de emancipação política, em que o Estado se coloca como laico, mas em que a religião passa longe de ser superada: ... O homem se ...
-
Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... , tenha estrutura e procedimentos diferentes do americano, o conceito subjacente e o mesmo: a Constituicao e dotada de supremacia e os atos dos ... (31) Decisoes da Suprema Corte destinadas a preserver o Estado laico contra o avanco do fundamentalismo islamico. A situacao na Turquia mudou ...
-
Segurança pública, mídia e neoconservadorismo: a naturalização da barbarização das relações sociais
O artigo problematiza a complexidade da barbarização das relações sociais no Brasil. A partir da intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018, indicamos a política de segurança pública, sua abordagem pela mídia e a reorganização da moralidade pelos movimentos evangélicos como centrais na construção do consenso necessário à consolidação da hegemonia neoconservadora – processo que culmina nos...
... Para Gramsci (2007, p. 95), o conceito de hegemonia revela o equilíbrio variado entre o uso da força e o ... ência alguém afinado com aquilo que a Igreja defende; o Brasil é laico, mas nós somos cristãos.” (ELEIÇÕES ... , 2018). Em certa medida, a ... -
Émile Durkheim: de ideólogo da laicidade a precursor das teorias pós-seculares
Este artigo apresenta e articula três eixos argumentativos que, em seu conjunto, propõem uma reinterpretação da concepção de religião presente na obra de Émile Durkheim, que resulta na possibilidade de tomar seus escritos finais como fonte de justificativa para teorias pós-seculares. O primeiro eixo insere o autor em seu contexto histórico, de modo a apresentar a natureza de seu engajamento...
... 1 A laicidade Francesa e a ideia de moralidade laica ... O conceito de laicité encontra seu correspondente em português no termo ... em sua tese de que não bastaria que fosse oferecido o ensino laico da moral, mas seria preciso ensinar uma moral laica ... 436 428 – ... -
A reinvenção da democracia brasileira a partir do modelo agonístico de Chantal Mouffe
O modelo democrático liberal que se estabeleceu vitorioso após a derrocada do socialismo – que por sua vez desencadeou uma explosão de conflitos étnicos, religiosos e nacionalistas – apregoa uma visão pós-política que nega os antagonismos constitutivos das sociedades humanas e argui uma racionalização democrática consensual. Chantal Mouffe defende um modelo político no qual o “outro” não deva ser
... conceito de político e política, sendo o primeiro a dimensão do antagonismo ... , o controle pelo governo civil das forças armadas, o Estado laico (separação entre Estado e religião), entre outras. 46 Sendo assim, a ... -
Acórdão Nº 630790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Direito tributário. Recurso extraordinário com repercussão geral. Impostos sobre a importação. Imunidade tributária. Entidades religiosas que prestam assistência social. 1. Recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida a fim de definir (i) se a filantropia exercida à luz de preceitos religiosos desnatura a natureza assistencial da entidade, para fins de fruição da imunidade...
... 150, VI, C E 203 (CONCEITO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DA ... CONSTITUIÇÃO ... 1. Há repercussão ...