conceito laico
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ./The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ's Resolution.
... conservadorismo e em valores religiosos atrelados a um Estado pouco laico na prática. (42) No entanto, de tais derrotas vieram aprendizados ... Isso é essencial para a subsistência do conceito de Estado de direito e para a confiança da sociedade nas instituições ...
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Religião, laicidade e democracia: apontamentos sobre o Brasil
Tomando como ponto de partida uma breve provocação dentro do conceito de secularização, o artigo revisita brevemente o conhecido debate estatístico sobre as religiões e religiosidades no Brasil e retoma uma reflexão sobre processos de identidade religiosos. O debate central desemboca na relação entre a esfera religiosa e a laicidade do Estado no Brasil, com uma nota de reflexão sobre religião e...
... Tomando como ponto de partida uma breve provocação dentro do conceito de secularização, o artigo revisita brevemente o conhecido debate ... O próprio Estado Brasileiro, que é um Estado Laico, desde a Proclamação da República em 1889, 2 como já foi referido, ... -
As sombras do relativismo moral e do marxismo cultural no Direito de Família contemporâneo: ataques ao modelo clássico de família e a dignidade da pessoa humana
... dessa tendência confundem deliberadamente os conceitos de “laico” e de “laicismo”, e esquecem ou ignoram que a Igreja foi e é a ... vedação a qualquer norma infraconstitucional contrária ao conceito clássico de família, esquadrinhado no próprio texto constitucional ...
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Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
... conceito do dicionário – Poder e Dor. Ao Poder, é definido como a capacidade de ... a atividade de criar e peço para utilizar, mesmo em um país laico, a passagem bíblica: “Primeira Reis, capítulo três, versículo ...
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O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são
... O direito à liberdade de crença, confirmando um estado laico, significa a possibilidade de autodeterminação, de poder se comportar de ... Segundo o conceito apresentado por Umberto Eco, a intolerância religiosa poderia ser ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... respeito à dignidade humana, tem-se uma “revolução ” no conceito de consentimento informado, que impulsiona a modicação das ... Trad. Carlos Nelson K onder. Original. Perche laico , 2. ed. Bari: Laterza, 2010, p. 189-205. 9. KONDER, C. N. O ...
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Justiça, república e liberdade: o caso da França
... Em seguida, aborda o conceito de pluralismo, a fim de introduzir reflexões sobre a sua feição na ... 2.1. As leis do Estado Laico: Igreja, Escola e República ... A Lei da Separação das Igrejas e do ...
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Conclusão
... sem impingir a sua religião aos demais, respeitando sempre o estado laico do qual escolheu participar de maneira política ... Porém, também não ... pudesse acompanhar e tutelar devidamente todas as mudanças, o conceito tradicional de família vem se modificando ao longo do tempo e também ...
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Decisões Monocráticas nº 812456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... LEI DISTRITAL N.º 4.876/ CONCEITO DE INTERESSE PÚBLICO ... SUBVENÇÃO A CULTOS RELIGIOSOS ... DISPENSA ... Um Estado laico, em síntese, não pode identificar-se formalmente com qualquer religião ...
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A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
... a afirmação dessa vedação faz parte do princípio republicano e laico da separação entre direito e moral. O poder punitivo deve ser limitado ... ) “e se detinha principalmente sobre o delito, entendido como conceito jurídico, isto é, violação de direito e, também, daquele pacto social ...
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A PROPAGAÇÃO DA HOMOFOBIA A PARTIR DE UM GRUPO DE RELIGIOSOS CRISTÃOS
O presente artigo objetiva investigar a influência dos valores religiosos cristãos na construção da homofobia no Brasil. A pesquisa qualitativa foi dividida em uma parte bibliográfica e outra empírica, sendo que os sujeitos participaram de um grupo focal para o debate do tema. Os resultados foram organizados em três categorias: a família homoparental: sua (des)legitimidade na visão cristã; a...
... Porém, o signiicado de Estado Laico 9 parece não ser plenamente compreendido no Brasil, o que resulta em ... iniciou o diálogo seguindo um roteiro com os seguintes itens: conceito de família para cada participante; opinião dos participantes sobre o ... -
Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... Rio de Janeiro: Processo, 2020 ... RODOTÀ, Stefano. Perché laico. Bari: Laterza, 2009 ... ROTH, Loren; MEISEL, Alan; LIDZ, Charles ... verifica em relação à sexualidade, há grande complexidade no conceito de gênero, que não é um termo exaustivo, visto que nem sempre é ...
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Direito Constitucional
... Pela Constituição de 1891, o ensino público é laico. A Constituição de 1946 instituiu o ensino religioso nas escolas ... (STF) ... O conceito apresentado diz respeito a um princípio de interpretação constitucional ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Nesse sentido, o Direito era laico, em especial depois do surgimento das cidades. (141) LOPES, José ... e, mais adiante, em um decreto de Marco Aurélio, ampliou-se o conceito penal de violência da Lex Iulia, para incluir em seu bojo a atuação ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... é porque variam de acordo com a concepção que se adote daquele conceito ... Tais medidas, algumas mais e outras menos legítimas, vão desde ... embrionárias: disputas de agentes e valores religiosos em um estado laico. Religião & Sociedade, v. 33, 2013, p. 71-97 ... MACHADO, Marta ...
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A Insustentabilidade da Cláusula Geral de Bons Costumes: Pluralismo e Laicidade na Sociedade Contemporânea
O artigo problematiza a adequabilidade da cláusula geral dos bons costumes à conformação atual do ordenamento jurídico brasileiro. Nos sistemas de matriz romano-germânica, os bons costumes são tradicionalmente utilizados como limitação à autonomia privada. Trata-se de orientação refletida em diversos dispositivos restritivos do Código Civil de 2002. No Brasil, contudo, o tratamento legal,...
... costumes sejam referência constante no campo do Direito, seu conceito não se encontra definido com precisão na legislação e nem mesmo na ... mostra-se incompatível com uma sociedade plural e com um Estado laico ... 2 PLURALISMO E LAICIDADE: O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS DIFERENTES ... -
Família líquida e sua reinvenção sob o molde do afeto: encontros e desencontros
O presente artigo tem como proposta discutir as transformações da família e seu delineamento atual, moldado a partir do afeto. As reflexões são parte da tese de doutorado da autora e surgiram em decorrência de várias inquietações acerca da utilização constante do afeto como um valor apto a reger e a reconstruir as relações e os paradigmas existentes no direito de família. A sustenção do discurso...
... Aliado a isso constroi-se um conceito de família, com base na metáfora da liquidez, capaz de albergar formatos ... Afirma: “O “amor” não pode ser o novo “deus” laico. Ele é sublime demais para se conspurcar com o Direito, que só é nobre ... -
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a imunidade do art. 150, VI, b, da Constituição Federal
... ser oportuno, de início, traçar algumas palavras a respeito do conceito jurídico de imunidade, destacando o modo como esse instituto interfere na ... o estado tornou-se laico. deixou de dispensar maior proteção a uma religião em particular (ainda ...
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Entre a vida e a morte, a dignidade: uma proposta para a juridicização da moralidade da eutanásia
... (Sófocles) ... Sumário: 1. Introdução. 2. Eutanásia: conceito, classificação, panorama mundial e dicotomias existentes. 3 ... à eutanásia não seria de cunho meramente paternalista? Num país laico como o Brasil, porém conservador e onde ocorre ingerência de uma ...
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A Idade Média
... 184 Idem. Ibidem. 185 Idem. Ibidem. p. 178 ... lecimento do conceito de equidade com moderação da estrita observância das leis gerais; as ... eram considerados a elite moral, os pastores que cuidavam do rebanho laico ... O elemento e sua gravidade de pecado no delito era muito importante ...
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O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... 4 O moderno conceito legal de Estado – sujeito único e exclusivo da po- ... da Ciropédia ... o primeiro pensador não cristão a pôr a questão de um Estado laico, não houve grande repercussão do Tratado político , principalmente no ...
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As dimensões do princípio da igualdade nas constituições populistas da Venezuela e da Hungria
A narrativa central do populista - o “povo” versus o “establishment” - explora, além de outras insatisfações com o sistema democrático liberal, a subjetividade do Princípio da Igualdade constitucional. Se para o populista de esquerda a desigualdade é um dos grandes males do país, causada por um suposto sistema excludente, o populista de direita direciona o discurso contra uma igualdade suposta e...
... democracia representativa, a liberdade de imprensa, o estado laico, os direitos fundamentais, dentre outros ... No entanto, o que se ... 6 O conceito de "Sociedade Aberta" foi cunhado por Henri Bergson. Para ele, a sociedade ... -
Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
... A lei também não define o que é religião, pois o conceito desta é aberto, o que implica que a interpretação do que venha a ser ... uma expressiva garantia constitucional que, no âmbito do Estado laico, impede que o Poder Público pratique “inaceitável censura tributária ... -
Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... conceito definido, é a libertação de sofrimentos intoleráveis, sem cura, a ... No Estado cada vez mais laico e mais plausível o respeito à autonomia pessoal, o direito acabará por ... -
Interfaces entre responsabilidade civil e direito de família: ressarcibilidade de danos nas relações conjugais, convivenciais e de filiação
... , segundo a qual existiria uma coesão formal ínsita ao conceito de família, justificando, por vezes, o sacrifício individual em prol da ... O Estado laico não pode impor que uma pessoa tenha sentimento por outra, mas pode ...