conceito laico
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... Dentro desta perspectiva buscar-se-á, inicialmente, delinear o conceito de identidade a ser adotado neste trabalho, partindo-se da noção de que ... laico, seria inviável a destinação de recursos públicos para uma entidade ... -
Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... (2004, p. 78), é assegurada pela moral, com base na qual o conceito de universalidade das normas válidas exige levar em consideração todos ... a religião que desejam professar, como decorrência de um Estado laico ... Esse entendimento ficou estabelecido no caso Roe contra Wade 33 , ...
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A Influência Religiosa no Processo Legislativo: Obrigação de Neutralidade do Estado
O Brasil, dentre todas as normas e preceitos trazidos em sua Constituição Federal promulgada em 1988, trata da liberdade religiosa, no qual pressupõe-se que o Estado é laico, ou seja, não possui religião oficial e figura de forma imparcial nos assuntos de doutrinação religiosa. Todavia, diversos são os exemplos de afronta a tal garantia constitucional, tanto no processo legislativo, quanto na...
... , trata da liberdade religiosa, no qual pressupõe-se que o Estado é laico, ou seja, não possui religião oficial e figura de forma imparcial nos ... conceito religioso e, no segundo caso, em se tratando de um avanço, os recursos ... -
Direito Penal
... Arthur Trigueiros e Eduardo Dompieri* ... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Delegado/RJ – 2022 – ... qualquer, só tem terreno fértil, dentro de um Estado de Direito laico, no campo das próprias ideias ou nos Órgãos legislativos competentes, ...
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A morte e o morrer em Pierre Bourdieu
O presente estudo analisa e discute a morte e o morrer na atualidade. Para tanto aborda conceitos trabalhados por Pierre Bourdieu para caracterizar o poder simbólico dentro do campo da saúde e a formação do seu habitus. Essas práticas, e, particularmente a finitude humana, ainda são consideradas um mito, diante das diferentes liturgias, uma vez que a própria religião é considerada uma estrutura....
... religião como propõe Pierre Bourdieu (1930-2002), ao discutir o conceito de poder simbólico, pois a devoção espiritual e seus rituais ... designar somente uma crença? Como fica a consideração pelo estado laico de direito? ... O fato é que, independente de existir ou não um ... -
Referências
... Rio de Janeiro: Renovar, 2003. ______. O conceito de dignidade humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. In: ... Famílias. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. ______. Estado laico é conquista de todos e das famílias. Revista ... Consultor Jurídico ...
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Limites entre a liberdade de expressão constitucional religiosa, o charlatanismo religioso e o curandeirismo
Este artigo tem como objeto a liberdade de expressão religiosa e como objetivo geral a análise dos limites da liberdade de expressão constitucional nas manifestações de curandeirismo e de charlatanismo religioso. De início, é apresentada uma abordagem histórica quanto a busca da religião pelo ser humano para o tratamento de doenças físicas e mentais, mostrando, assim também, a evolução das...
... religiosas em todas as épocas ... O Estado brasileiro é laico, logo não adota nenhuma religião como oficial, conforme ... assegura ... C.) foi quem primeiro ... definiu o conceito de responsabilidade civil e criminal do médico. Se o médico efetuasse ... -
Fascismo e o Conto da Aia: a misoginia como política de Estado
A eleição de Jair Bolsonaro no pleito eleitoral no Brasil em 2018 traz à cena política a reatualização de um discurso com elementos protofascistas. O presente artigo pretende contribuir para a análise deste discurso e as condições de sua materialidade a partir da posse presidencial, em janeiro de 2019. Pretende, ainda, analisar quais impactos este discurso, aliado a uma reforma legislativa e um...
... Algumas notas sobre o conceito de fascismo ... Como nos diz Leandro Konder (2009, p. 23, grifo do ... vem assumindo, ao declarar, em sua posse, que “O Estado é laico, mas essa ministra é terrivelmente cristã”. (VIVAS, 2019) ... Nesse ... -
Direito e religião
... 4.1. ESTADO LAICO ... Um país se declara laico quando separa oficialmente religião de ... tipo se declaram discriminatórias quando não realizam o mesmo conceito de preocupação com a vida animal no instante que nada ou quase nada ...
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Glossário acadêmico
... Dicotomia – divisão de um conceito em duas partes iguais, geralmente opostas ... Diquelogia – teoria ... Laicização – ato de tornar leigo ou laico ... Logos – princípio que rege todo o universo ...
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As imunidades representam renúncia ao poder de tributar ou vedação a este poder?
O instituto da imunidade tributária é previsto no texto constitucional e se verifica como sendo um importante incentivo aos seus beneficiários no atingimento de seus próprios objetivos, de todo sempre bem reconhecidos pelo Estado, pois resultam em relevantes favorecimentos às diversas áreas da sociedade, mormente ao atendimento da área social. Analisaremos, neste breve estudo, se a imunidade deve
... sumário: introdução — 1. imunidade tributária: 1.1 conceito; 1.2 imunidade tributária como direito fundamental; 1.3 competência ... laico — conclusões — referências bibliográficas ... UJUCASP.indb 270 ... -
A controvérsia sobre liberdade religiosa no ordenamento jurídico nacional. Notas sobre a legitimidade de um ponto de vista agnóstico
... pela vontade e pela bondade infinitas, responsáveis pelo conceito de criação divina, conceito completamente estranho a uma concepção ... , essa separação entre Igreja e Estado, que constitui o espaço laico como fundamento do sistema político republicano, é uma relação de mão ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... 16 e 17 do Código Civil ... O Estado brasileiro tornou-se laico por meio do Decreto n. 119-A, que separou Igreja e Estado, privilegiando o ... ESCRAVATURA: ABOLIÇÃO. CONCEITO MODERNO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO: FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E ...
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Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... e II d.C ... O Direito apresenta um caráter essencialmente laico e individualista, cuja interpretação de suas fontes, cada vez mais de ... que encontramos uma grande contribuição do Direito romano, o conceito de propriedade absoluta ou quiritária – que diz respeito aos quirites ...
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O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... Uma resposta plausível é que se trata de um conceito hiante e em permanente construção. E parece que assim deve, ... Ademais, essa cosmovisão teológica não convém ao Estado laico. Não por outra razão, gradualmente, a fundamentação da dignidade vai ...
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A morte digna
O artigo objetiva investigar a morte digna a partir dos argumentos explanados na decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Realiza-se, para tanto, uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, utilizando- se o método indutivo. Em relação aos resultados conquistados com a pesquisa, amealha-se que os elementos...
... Antecipação terapêutica do parto. Estado laico. Autonomia decisória. Tortura ... Abstract: This article aims to ... Ademais, segundo o autor, o exato conceito do que seria desumano ou degradante não pode ser encontrado nem mesmo em ... -
Laicidade ou ditadura do agnosticismo?
O artigo tem por objetivo fomentar o debate acerca da observância das garantias do processo, mormente em temas relevantemente controvertidos ora representados por duas ações específicas. No contexto, o postulado do contraditório, como manifestação do princípio político da participação democrática haveria de servir como ferramenta de arrefecimento do desacordo moral em torno dos assuntos que foram
... Ora, o Estado laico, sendo certo que a “laicidade do Estado é um processo” 6 , tem como ... O conceito moral de direito diz respeito primeiramente à intesubjetividade na ... -
A exceptio non adimpleti contractus na história
... -fé) ascendiam em importância, não só se alterava o próprio conceito histórico de contrato, como também crescia a consciência quanto à ... Diferente do Direito laico, que era predominantemente consuetudinário e que só se estruturou em ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... é o seu aspecto teleológico, portanto, que lhe informa o seu conceito 9 ... 4. mArtins, ives gandra da silva. Imunidades tributárias , p ... o estado tornou-se laico. deixou de dispensar maior proteção a uma religião em particular (ainda ...
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Direito Constitucional
... Tal autor defendeu o conceito de que a Constituição é a decisão política fundamental de um povo, ... , envolve a caracterização do Brasil como estado (A) laico, pois não professa nenhuma religião oficial. (B) confessional, pois ...
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Capítulo 11: Aspectos históricos, políticos e legais da inquisição
... à significativa influência do Direito canônico sobre o Direito laico. Primeiramente, porque era um Direito escrito e formalizado. Por ... , segundo Levack: a) a contribuição para a formulação do conceito cumulativo de bruxaria (os juízes, alimentados pelo que haviam lido nos ...
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Técnica Empírica do Quadrante de Estudo
... laico”, ou seja, de várias manifestações religiosas. Neste contexto o STF ... Ilson Lisboa ... Convite: Com conceito previsto no art. 22, § 3º, da Lei nº 8.666/93, o convite é a ...
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Direitos políticos, liberdade de culto e abuso do poder religioso: julgados recentes do tribunal superior eleitoral
A controvérsia sobre a possível tipificação e punição de uma modalidade de abuso de poder de autoridade religiosa representa episódio cada vez mais visível em democracias modernas, em relação ao qual a Justiça Eleitoral tem sido instada a reservar sua detida atenção, dada a repercussão no processo eletivo pela intrincada relação entre política e religião. Em virtude da recorrência de tais casos,...
... 2 Bobbio, ao tentar sintetizar o conceito de democracia, escreveu: “É a forma de governo na qual valem normas ... Afinal, se, por um lado, o Brasil é um estado laico, não ligado a nenhum culto, por outro, não há nenhum óbice ... -
Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... e riscos no atendimento satisfatório do ideal de Estado laico. Outro campo de análise percorrido é a identificação de ... 2 Para uma profunda abordagem sobre o conceito de sincretismo, v. Figueiredo (1995) ... 3 No contexto internacional, ...
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Direito Constitucional
... sociológicos, jurídicos e filosóficos, a fim de abranger o seu conceito em uma perspectiva unitária ( ... )”. Trata-se da: ... COMO PASSAR MP ... ), Estado teísta (crê em Deus) e não confessional, leigo ou laico (não adota uma religião oficial) em virtude da omissão do preâmbulo ...