conceito laico
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Política e religião na modernidade
... , põe em destaque três “três momentos históricos do seu conceito”, referidos em três acepções distintas. 149 Primeiramente, o autor ... e religião, tornando-se, de forma inovadora, um autêntico Estado laico. 179 ... Os dois casos comparados ... À guisa de comparação, ...
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Conceito de família está cada vez mais organizado e autêntico
Conceito de família está cada vez mais organizado e autêntico
... religiosos que misturam Direito e religião, atravancando a pauta legislativa, e não permitindo que o Estado seja verdadeiramente laico. Mas, como a fonte do Direito não é só a lei, o Direito de Família vem se alimentando de suas outras fontes, como a jurisprudência, doutrina, ... -
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Populismo é um conceito que vem sendo intensamente revisitado nos últimos tempos, com a ... conhecido por sua importante atuação na promoção de um Estado laico e de um governo secular. Em 2010, no entanto, quando Recep Tayyp Erdogan ... -
Capítulo 5 - Aborto e anencefalia
... 2 1. ABORTO: CONCEITO E SÍNTESE HISTÓRICA ... A palavra aborto tem sua origem no latim ... religioso, nesse último caso, por tratar-se o Brasil de Estado laico ... Também se entendeu conveniente a designação de audiência para ...
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Pa recer técnico acerca da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto
... de outro lado, o estado tende a ser laico, o grau de laicidade do estado vai depender da sociedade, do povo que o ... 4) Qual é a extensão do conceito de templos para gozo de imunidades? ... questão complicada. o ilustre ...
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Dignidade da pessoa humana e aborto. Um problema de saúde pública e não de direito penal
O presente artigo versa sobre o tratamento penal do aborto e a realidade social, em especial, o direito à escolha da mulher e a autonomia sobre seu corpo, que, apesar da intangibilidade da dignidade da pessoa humana, possui um tratamento penal em descompasso com a real dimensão do tema em nossa sociedade. Em meio a este descompasso, ressalta a omissão do Estado no que diz respeito aos...
... Cumpre ressaltar que o Estado, laico e democrático, ainda sofre influências por setores religiosos no que se ... conceito e a viabilidade deste argumento de defesa nos casos de abortos ... No ... -
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... , é aquilo que, na coisa, o pensamento delimita” (Sobre o conceito do Direito. In: Estudos jurídicos e filosóficos , vol. I. São Paulo: ... 321 MELO, Mônica de. O Estado laico e a defesa dos direitos fundamentais: democracia, ... RAFAEL VALIM ...
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O ensino religioso: entre a fraternidade e a solução de conflitos
... 10 Para uma melhor compreensão do conceito e dos limites da sociedade neopagã, recomenda-se consultar: OLIVEIRA, R ... , o Estado deveria garantir tanto o ensino religioso, como o ensino laico. De um lado, o aluno deve ter acesso ao saber laico e até mesmo secular e ...
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O Princípio da Fraternidade na Construção Jurisprudencial: uma Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277/DF
... que poderá vir a ser? Um Imperativo categórico, emprestando um conceito kantiano, um agir hermenêutico que esgota em si sua máxima de humanidade ... As garantias de liberdade religiosa e do Estado Laico impedem que concepções morais religiosas guiem o tratamento estatal ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... 6. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... O conceito de democracia liberal parece estar em xeque no século 21, especialmente ... tal como aquelas que separam Estado e Igreja, constituindo um Estado Laico, proibido de impor religião oficial e que tem o dever de garantir a ...
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Análise histórico-constitucional da laicidade no Brasil
Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos...
... essenciais à transição do Estado confessional para o Estado laico ... A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos ... conceito de laicidade, a fim de afastar interpretações e aplicações equivocadas ... -
A autonomia na relação médico-paciente
... consumo, por sua vez, gerou reflexos na Medicina e trouxe um novo conceito de saúde: ... Finalmente, é importante salientar que a sociedade de ... laico, se faz premente reconhecer múltiplos projetos de vida, o que inclui ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... Do pacto antenupcia e sua natureza jurídica;; 5.1. Conceito e natureza jurídica; 5.2. Formalidades – 6. Considerações finais – ... o casamento religioso, instituindo regras passíveis de um Estado laico, certo é que a religião continuou influenciando ... EBOOK CONTRATOS ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... Do pacto antenupcia e sua natureza jurídica;; 5.1. Conceito e natureza jurídica; 5.2. Formalidades – 6. Considerações finais – ... o casamento religioso, instituindo regras passíveis de um Estado laico, certo é que a religião continuou influenciando ... EBOOK CONTRATOS ...
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O direito à liberdade feminina na prática do aborto até o 3º mês de gestação à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro para adoção de políticas públicas
A colisão entre o direito fundamental à vida e a liberdade feminina na prática do abortamento é objeto deste artigo. Embora o ordenamento jurídico brasileiro considere provocar aborto um crime contra a vida, não há como desconsiderar o grave sofrimento a que se submetem as mulheres que carregam no ventre um feto indesejado, em flagrante violação à dignidade humana, principalmente quando não há...
... Na sequência, será estudado o conceito e realizada uma reflexão sobre a dignidade da pessoa humana, estabelecida ... A República Federativa do Brasil é, no entanto, um Estado laico ... 5 O direito à vida ... O direito à vida é um direito ... -
Decisão da Presidência nº 431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... entre Estado e Igreja, a significar, portanto, que, no Estado laico, como o é o Estado brasileiro, haverá, sempre, uma clara e precisa ... CIVIL COMPREENDIDA COMO ESPAÇO PRIVILEGIADO QUE DEVE VALORIZAR O CONCEITO DE LIVRE MERCADO DE IDEIAS - O SENTIDO DA EXISTÊNCIA DO FREE ...
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Frente Parlamentar Evangélica: a guerra santa no exercício da função legislativa
A Frente Parlamentar Evangélica formada em 2003 no Congresso Nacional atua na política brasileira como bancada desde a Constituinte de 1987. Desde aquela época, tem como propósito a defesa dos valores morais e éticos da religião evangélica que, nos últimos anos, tem aumentado seu número de fiéis. Após o fim do primeiro turno das eleições de 2018, a Frente Parlamentar Evangélica apresentou um “Mani
... Ao avançar no campo político a Frente se vale do discurso laico, mas nunca abandoa a raiz religiosa que é a sua razão de ser e agir. O ... Embora intimamente associado à ideia de laicidade, o conceito de secularismo remete, não ao regime do Estado, mas ao nível societário ... -
Família homoafetiva
... Também se alargou o conceito de família para além do casamento ... Mesmo quando a Constituição ... medem esforços para impor suas crenças, como se o país não fosse laico ... Diante deste quadro a Ordem dos Advogados do Brasil criou ...
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Direito natural e humanismo fraternal
... Nessa arresto, a irradiação de valor principiológico e conceito de direito ... DIREITO NATURAL, DIREITO POSITIVO E HUMANISMO FRATERNAL ... - estabelecer um perfeito humanismo, através de um fraternalismo laico. Esse será o próximo desafio deste trabalho ... 4.4 Por um Humanismo ...
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O filtro da razão pública rawlsiana no debate entre seculares e religiosos
O texto quer apresentar uma nova visão sobre a liberdade religiosa como um direito vinculado à liberdade de pensamento. Dessa forma, como uma aplicação desta nova visão se busca o caso do debate político entre seculares e religiosos através da institucionalização de um filtro de linguagem, a saber, o filtro da razão pública de John Rawls. Palavras-chave: Direito à Liberdade Religiosa. Teoria do...
... Será, então, ponto fundamental o conceito rawlsiano de religião, pois é ponto convergente dos demais autores ao ... de uma religião tem que levar em conta que o estado brasileiro é laico e respeita as diversas formas de manifestação do pensamento igualmente: ... -
O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... Rogério Gesta Leal, “há certo consenso de que, em termos de conceito mais genérico, pode se associar o ativismo judicial à ideia de mutação ... em legitimação religiosa do Direito, contrária ao atual Estado Laico e multicultural ... No entanto, para a garantia da segurança jurídica ... -
Decisões Monocráticas nº 165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Diciembre de 2019
... do Município do Rio de Janeiro], a fim de assegurar o caráter laico do Estado ... No ponto indica-se também o show do padre Lázaro [no] ... gospel também decorre de matriz religiosa, no entanto suplanta o conceito de mera música de ritual litúrgico, sendo gênero reconhecido do ponto ...
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Decisão da Presidência nº 165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Diciembre de 2019
... do Município do Rio de Janeiro], a fim de assegurar o caráter laico do Estado ... No ponto indica-se também o show do padre Lázaro [no] ... gospel também decorre de matriz religiosa, no entanto suplanta o conceito de mera música de ritual litúrgico, sendo gênero reconhecido do ponto ...
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ / The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ´s Resolution.
A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo. Partindo dessas ausências (demandas suprimidas) e normatizações, apresentaremos o esforço para a conquista do direito ao...
... conservadorismo e em valores religiosos atrelados a um Estado pouco laico na prática. 42 No entanto, de tais derrotas vieram aprendizados ... Isso é essencial para a subsistência do conceito de Estado de direito e para a confiança da sociedade nas instituições ... -
A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ./The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ's Resolution.
... conservadorismo e em valores religiosos atrelados a um Estado pouco laico na prática. (42) No entanto, de tais derrotas vieram aprendizados ... Isso é essencial para a subsistência do conceito de Estado de direito e para a confiança da sociedade nas instituições ...