concepção de deficiência
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Tomada de decisões (ou vontade) e direito privado no Brasil
... e validade dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência mental ou intelectual ... In: PEREIRA, Fabio Queiroz; LARA, Mariana Alves ... ência e sua Assimilação Legal: incompatibilidade entre a concepção não etiológica adotada no Estatuto da Pessoa com Deficiência e a ...
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O sistema constitucional de direitos da pessoa com deficiência e a jurisprudência do supremo tribunal federal
... Ainda assim, para o autor, a sua concepção esteve muito ligada à uma dimensão formal de igualdade, sendo necessária a adoção de uma concepção mais abrangente de deficiência. A respeito ...
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O direito à educação da pessoa com deficiência: histórico de garantias normativas e reflexões sobre o capacitismo pedagógico
... Esclarecendo a ideia do que citei como “cultura do capacitismo”, Adriana Dias, sugere que o conceito de capacitismo se percebe na concepção social que pensa as pessoas com deficiência como não iguais e menos aptas para gerir a própria vida, sem autonomia e que serão eternamente ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... 5º desta Lei; II - concepção da habitação em seu sentido amplo de moradia, com a integração das ... unidade familiar; II- de que façam parte: a) pessoas com deficiência, conforme o disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da ...
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Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... A atenção em planejamento familiar implica não só a oferta de métodos e técnicas para a concepção e a anticoncepção, mas também a oferta de informações e acompanhamento, num contexto de escolha livre e informada 4 ... Todos os objetivos ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... Essas medidas incorporam o conceito de desenho universal, marco orientador da concepção de produtos, ambientes, programas e serviços de modo a assegurar a condição de igual, previsto no art. 3º, II: ... X – desenho universal: ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência" (Estatuto da Pessoa com Deficiência) ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Fa\xC3" ... II – desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as ...
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'Mãos que falam' o ensino da língua brasileira de sinais como prática solidária de inclusão social
... se insere o enfoque contemporâneo a respeito das pessoas com deficiência que, no curso do processo histórico, tradicionalmente passaram por fases ... concepção estritamente biomédica, na qual estas eram consideradas como sendo meros ...
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Direitos fundamentais da pessoa com deficiência e o instrumento de avaliação biopsicossocial: contornos sobre a responsabilidade civil de estado
... Nesse sentido, explicam que: “Não se olvida que a concepção da palavra sujeito pode ser tida, também, em um aspecto positivo. Ou seja, quando se trabalha com a ideia de sujeito, pode-se ter seu significado ...
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Violência obstétrica contra a gestante com deficiência
... escopo se concentra em atribuir a tais profissionais o absoluto controle sobre todas as etapas da gestação, desde a fase anterior à concepção, até o pós-parto, colocando em suas mãos todas as decisões relativas ao processo gestacional, bem ... 6 TJ-RS, 6ª CC, Apelação Civel n ...
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A experiência extensionista do 'Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência' e necessidades prementes para a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão
... A justificativa para a concepção de tal projeto está na necessidade de proteção jurídica da pessoa com deficiência e de diálogos interdisciplinares, que invocam saberes da ...
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Direito da pessoa autista à educação inclusiva. A incidência do princípio da solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro
... As pessoas com deficiência sempre encontraram e ainda encontram enormes dificuldades de inclusão ... direitos das pessoas com deficiência, a exclusividade desta concepção não é a melhor forma de tratar o autismo ... O caso é que talvez, ...
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A Concessão do Benefício de Prestação Continuada para Situações de Incapacidade Temporária
... ício de Prestação Continuada, entre idosos e pessoas com deficiência, totalizando um investimento anual de aproximadamente 40 bilhões de reais ... Em suma, a concepção que rege a concessão do BPC foi totalmente reformulada, adaptando a ...
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O que dizemos quando falamos em inclusão?
... Integrante do Grupo de Estudos sobre Antropologia e Deficiência (GEAD/UFRGS). Autor de diversos artigos e capítulos de livros no Brasil e ... ão tratados como elementos interdependentes, juntamente com a concepção de “liberdade de escolha” ... Uma vez que a LBI (2015) dialoga com o ...
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Perícia Biopsicossocial: O Bom Exemplo que Vem da Lei Orgânica da Assistência Social
... a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo n. 186, de ... , seja na judicial, apresentando alternativa que supere essa concepção" que não consegue mais dar conta da realidade atual ... @3. A contribuiç\xC3" ...
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Violência contra a mulher surda: sinais-termo contribuição a acessibilidade linguística x direitos humanos
... identificar algumas leis sobre os direitos das pessoas com deficiência, em especial, Surdas, usuárias de Libras. Busca, também, analisar, ... pelo modelo social de deficiência, pois acreditamos que tal concepção merece reflexão e maior discussão. Em linhas gerais, no modelo médico, ...
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Título I - Disposições preliminares
... Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, ... II – desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... e referendados como sujeitos de Direitos, que precisam de uma resposta específica e diferenciada desde a oportunidade, aliada à concepção da discriminação positiva junto ao ambiente acadêmico; b) aprofundar as representações e as percepções de conceitos e práticas sociais e se ... -
DEC 8953 de 10/01/2017 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 7.963, DE 15 DE MARÇO DE 2013, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CONSUMO E CIDADANIA E CRIA A CÂMARA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.
... nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, ... Art. 1º O Decreto nº 7.963, de 15 de março de 2013, passa a ... I - desenho universal - concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas ...
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Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial no brasil e a questão das barreiras atitudinais
... ão de vasectomia em pessoa com deficiência mental, atribuindo relevância decisiva à preocupação do pai, também curador, em evitar a concepção" indesejada, caso o filho tivesse relações sexuais. Asseverou que o “interditado é pessoa incapaz de gerir a sua própria vida por si só”, raz\xC3" ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO MERCADO DE TRABALHO — PRINCIPAIS ASPECTOS E CONTROVÉRSIAS ... ficiência ao adotar o critério biopsicossocial , fixando a concepção de que inexiste pessoa com deficiência, por si só, mas pessoas que, em ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... Nem uma coisa nem outra, se considerada a concepção de que os direitos culturais são os vinculados à cultura, sendo esta inexorável ao ser humano, em todas as épocas, mesmo naquelas em que ainda ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... Nem uma coisa nem outra, se considerada a concepção de que os direitos culturais são os vinculados à cultura, sendo esta inexorável ao ser humano, em todas as épocas, mesmo naquelas em que ainda ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... Incluem também os cães-guia. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/ipcd/assuntos/sobreoprograma/glossario ... 36. Significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou ...
- Introdução