concubinato simples
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Acórdão nº 108993 de 2ª Turma, 11 de Marzo de 1988
... NASCITURO, EXISTÊNCIA, CONCUBINATO ... PRECLUSAO, DECISÃO, DESPACHO SANEADOR, IMPOSSIBILIDADE, EXAME ...
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Repercussões da separação de fato no direito sucessório brasileiro
... p. 399) ... 14. “Trata-se de um fato jurídico. Um simples reconhecimento da teoria da aparência (também apelidada de teoria da ... concubinato é resultado de uma cultura legislativa que frequentemente pune o ...
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Acórdão Nº 1355389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTS. 5º, XXXV, E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES DE DECIDIR EXPLICITADAS PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL. PENSÃO POR MORTE. SEPARAÇÃO DE FATO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. AFERIÇÃO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O...
... pessoa em concubinato, não se aplica ao caso dos autos, em que foi ... reconhecida, pela Corte ... existência de repercussão geral ou a simples indicação de tema ... ou precedente desta Suprema Corte são ... -
Evolução histórica da família
... à margem do matrimônio eram identificadas pelo vocábulo “concubinato” e não eram abrangidas pelo Direto das Famílias (VIEGAS, 2017, p ... A simples configuração da família recomposta, por si só, não basta para ...
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Acórdão nº 1.0000.00.171410-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2000
CONCUBINATO. SERVIÇO DOMÉSTICO PRESTADO PELA CONCUBINA. INADMISSIBILIDADE DA VERBA INDENIZATÓRIA PLEITEADA A TÍTULO DE VIDA EM COMUM. 1. Descabe a indenização por serviços domésticos prestados pela concubina, posto que a simples prestação dos mesmos, constituindo mera rotina da vida em comum na qual se pressupõem auxílio e socorro mútuos, sem nenhum prejuízo ou sacrifício da amásia, não enseja a...
EMENTA: CONCUBINATO. SERVIÇO DOMÉSTICO PRESTADO PELA CONCUBINA. INADMISSIBILIDADE DA VERBA ... ão por serviços domésticos prestados pela concubina, posto que a simples prestação dos mesmos, constituindo mera rotina da vida em comum na qual ... -
A coabitação em tempos de pandemia pode ser elemento caracterizador de união estável?
... , more uxorio, não é indispensável à caracterização do concubinato.” No entanto, se ela existe acaba revelando, a maioria das vezes, um ... ção da data em que houve a mudança do status da relação – de simples namoro ou mesmo de namoro qualificado para uma efetiva ... 9. STJ, REsp ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... concubinato com um homem de nome E de S B; e (ii) a alegação de que na sua viagem ... simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, ... sem que o tema ... -
Introdução
... As uniões extramatrimoniais – referimo-nos ao concubinato" ainda existente, bem como à união estável – surgem por diferentes raz\xC3" ... Não se cuida de uma imersão no direito comparado, mas sim de um simples cotejo entre as leis que atualmente vigoram em ... 28 I n t r o d u ç ã ...
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A partilha de bens digitais
... , não subsiste patrimônio comum, trata-se de uma estrutura simples na qual existem dois patrimônios distintos relacionados a cada cônjuge ... RT, 2001, p. 344 ... 35. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Concubinato e união estável ... 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 19-20. 36 ...
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Acórdãos nº 1032158-73.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2017
... direito à pensão: 1 a beneficiária que viva em concubinato; ” (g.n.). Portanto, o ato administrativo ora combatido ... tinha diversas nuances para significar tanto uma simples relação de amantes com aquela união com aparência de ...
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Pensão por morte do cônjuge: união simultãnea de casamento e de concubinato adulterino
Analisam-se os princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade como eixos do novo olhar à família, local em que seus membros desenvolvem e realizam seus desejos e projetos de vida. A proteção legal desviou foco da instituição familiar aos seus sujeitos componentes, na pessoa de cada um de seus membros, promovendo-se a respectiva dignidade humana, na medida em que se realizam os...
... Estas e outras decisões excludentes dos direitos da concubina, colocadas à margem, com simples fundamento de que não preenchem os requisitos legais da união estável, tendem a afastar dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa ... -
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... de receber alimentos em caso de casamento, união estável ou concubinato do credor dos alimentos (art. 1.708, caput) ou de comportamento indigno do ... declarada, legalmente ou não, existe para o nascituro mais do que simples interesse em jogo. A doutrina da proteção integral abraça a criança ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... A união estável acabou com a divisão do concubinato em puro (quando as pessoas estavam desimpedidas para o casamento) ou ... Mesmo com a doutrina diferenciando o namoro simples do qualificado, sendo o primeiro um relacionamento aberto, às escondidas ...
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Decisão monocrática nº 2015.00285735-93 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 30-01-2015
... A pretensão de simples reexame de prova não enseja ... recurso especial”. Ilustrativamente: ... EXISTÊNCIA DE ... SEPARAÇÃO DE FATO. AFASTAMENTO DE CONCUBINATO ... POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ ... O Tribunal de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5003541-47.2014.4.04.7103),27-04-2018
AGRAVO INTERNO. 1. Mantém-se decisão monocrática que negou provimento a agravo e não admitiu incidente de uniformização, pois "não cabe Pedido de Uniformização, quando a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais se firmou no mesmo sentido do acórdão recorrido" (Questão de Ordem 13 da TNU). 2. Agravo a que se nega provimento.
... a pensão por morte, ainda que identificada relação de concubinato. Requer seja dado provimento ao agravo e ao incidente de uniformização, ... Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça ('A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial' ) e a Súmula nº 279 do ... -
Legítima Defesa
... A simples provocação não enseja um estado de perigo para qualquer bem jurídico, ... 709/361, 761/645, 827/652, 873/677, JTJ ... 231/314 ... O concubinato ...
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Considerações sobre a alienação parental
... , com a classificação detalhada como: família matrimonial, concubinato, união estável, família monoparental, família Anaparental, família ... Não basta um simples acordo, é necessário pôr fim ao litígio. Assim, o principal ...
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Acórdão nº 1009943-75.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 05-10-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM JULGADA IMPROCEDENTE. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE PROVA FALSA. INOCORRÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS. INADMISSIBILIDADE. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTENão comprovada a capacidade financeira da autora, deve ser rejeitada a impugnação à gratuidade da justiça.“A suposta falsidade de prova que enseja o...
... material mutuamente e manifeste afeto recíproco, até porque, um simples namoro abarca tais características. Logo, é necessária a demonstração ... uma relação adulterina típica, que se amolda ao conceito de concubinato, e não de união estável ... Além do mais, a simples declaração de ... -
Decisão monocrática Nº 1301023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... ção de fato dos casados, havendo, assim, distinção entre concubinato e união estável, tal como reconhecido no caso dos autos.( ... )(STJ, AgRg ... De início, ressalto que a simples alegação de interesse da Recorrente não é suficiente o deslocamento da ...
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nº 1999.51.01.058400-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 18 de Agosto de 2008
... No caso, vislumbrou-se uniãestál quando, na verdade, verificado simples concubinato, conforme pedagogicamente previsto no artigo 1.727 do Cóo ...
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nº 2000.02.01.047507-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 14 de Diciembre de 2005
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCUBINATO. PENSÃ MILITAR. PAGAMENTO DE MEIA PENSÃ A COMPANHEIRA ... - A SIMPLES PROVA DE RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE O SEGURADO E A AMANTE, AINDA QUE ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... simples: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” ... Urge, ... de mútua assistência 32 , embora expresse (referindo-se ao concubinato) que, “com o rompimento da união, rompem-se também os deveres; daí se ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... Separação absoluta é o mais simples dos regimes matrimoniais de bens. Os bens de cada cônjuge, ... 104.5273, em que se discute a possibilidade de um concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários (BRASIL, 2012) ... No ...
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Família
... fundamentada em grave violação dos deveres do casamento, o simples fato de o A. ainda freqüentar o antigo lar conjugal, o que não ... more uxório, não é indispensável à caracterização do concubinato” ... II. Ex positis: é a presente ação de Investigação de ...