condição resolutiva exemplo
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A teoria do adimplemento substancial: o princípio da conservação e a segurança dos negócios jurídicos
... modalidades: distrato , cláusula resolutiva – expressa e tácita – , exceção do ... cláusula resolutiva distingue-se da condição resolutiva, porque esta arrasta consigo a ... Autorizase, por exemplo, o vendedor a não entregar a mercadoria vendida, ...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... PRELIMINARES ... CATELAN SOBRINHO, NA CONDIÇÃO DE TERCEIRO ... INTERESSADO. TEMAS CONHECIDOS DE ... que recaem sobre os referidos bens, a exemplo ... do denominado contrato de promessa de compra ... resolutiva, nos termos dos arts. 125 e 128 da Lei n ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Execução Definitiva e Execução Provisória
... 899, caput ) ... Como, no exemplo apresentado, os autos do processo deverão ser ... subsistente, por força de sentença resolutiva dos embargos apresentados pelo devedor? ... as teorias que procuram definir essa condição jurídica. A necessidade de síntese obriga-nos a ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... Pouca gente se importa com a condição física ou psíquica desses animais condenados à ... lembrança: "Acho que Francisco é o exemplo por excelência do cuidado pelo que é frágil e ... de 2018 (de boa qualidade visual e resolutiva) constataram a infringência de fatores como ...
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Acórdão Nº 1376079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IPI. EXPORTAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. CONDIÇÃO RESOLUTÓRIA QUE NÃO SE REALIZA. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO COMO BENEFÍCIO FISCAL. FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. 1. O princípio da não cumulatividade garante que o imposto – no caso o IPI – devido em uma operação seja compensado com o...
... SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. CONDIÇÃO ... RESOLUTÓRIA QUE NÃO SE REALIZA ... resolutiva, a qual acaba por não se realizar no caso ... própria industrialização de, por exemplo, biscoitos, bolos, ... dentre outros ... 21. A ... -
Acórdãos nº 1000784-72.2017.8.26.0063 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... de sentença judicial, quando por exemplo: a) houver perda do domínio do bem lo implemento de condição resolutiva; b) houver apreensão ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Dessarte, se - por exemplo - na entrada ao serviço, o empregado levou 8 ... Numa Convenção ou Acordo o étimo "condição" não tem o sentido que lhe atribui o art. 121, ... 320, que trata da cláusula contratual resolutiva tácita, está assentado que "se, de um lado a ...
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Procedimento
... ência para legislar sobre processo, por exemplo, é da União (art. 22, I, da CF), enquanto a ... como especial, porque depende de condição resolutiva. Dessa forma, ela será modificada na ...
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Recuperação judicial, crise, insolvência e pré-insolvência: necessária revisão conceitual
... 1. Vide a esse respeito, por exemplo, a justificação conferida ao Projeto de Lei ... Havendo até quem a considere uma “condição da ação de recuperação” (OLIVEIRA FILHO, ... , em contrato envolvendo cláusula resolutiva com incidência a partir da verificação de que ...
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Poder legislativo
... Assim, por exemplo, no exercício da função jurisdicional , em ... em que o parlamentar se manifestar na condição de candidato a qualquer cargo eletivo, vez que ... ção, ficando, contudo, sob condição resolutiva, aperfeiçoando-se (tornando-se perfeitos e ...
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Decisão Monocrática N° 07220021920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, aviado por Espólio de Francisca de Assis Medeiros Silva em face da decisão, proferida nos autos do cumprimento de sentença manejado em seu desfavor pelo agravado ? Stênio Mesquita Freitas ?, que rejeitara a impugnação que aviara almejando o reconhecimento de inexequibilidade do título judicial exequendo, formulada ao...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... um direito sobre algo que lhe pertence (exemplo: a propriedade) ... Direitos reais sobre coisa ... g) pelo implemento de condição resolutiva; ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb ...
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Decisão Monocrática Nº 0002134-34.2012.8.06.0067 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 19-08-2015
... pagamento parcial). Por fim, tem-se como exemplo de fato ... extintivo a ocorrência de condição resolutiva do direito do ... Fatos extintivos: São os que ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... a esses conflitos como alternativa resolutiva, compositiva, e não mais adjudicatória ... e o Império (Lei de Terras de 1850) é exemplo disso e de uma forma peculiar de ... condição para a posse ou aquisição de terras devolutas ... -
Natureza jurídica, estrutura e funções do consentimento à atuação médica
... Betti, por exemplo, admite que os fatos jurídicos podem ser ... direito da pessoa em relação à sua condição psicofísica ... Assim, para o propósito ... substancial; (e) aplicar cláusula resolutiva expressa apenas “quando for clara, bem ...
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Das substituições
... Isso ocorre, por exemplo, se Mévio, em testamento, institui Tício seu ... Assim, o substituto fica sujeito à condição ou encargo imposto ao substituído, quando não ... se verifique determinada condição resolutiva" (fideicomisso condicional). No fideicomisso vital\xC3" ...
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Das várias espécies de contratos
... da realizada a termo ou dependente de condição. Deflui da consensualidade, elemento essencial do ... áusula de retrovenda é uma cláusula resolutiva pela qual o vendedor reserva-se o direito de ... A promessa de compra e venda é exemplo do contrato preliminar mais frequente, pois a ...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... , a outros ramos do direito, como, por exemplo, os direitos de família, ambiental e ... usucapionem do possuidor, implica em condição resolutiva da propriedade, em sentido amplo. 2 ...
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Conciliação e mediação
... ácia àquele acordo que passará, por exemplo, a deter a condição de título executivo ... está sujeito a uma condição resolutiva, ou seja, perderá seus efeitos se esta ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... primeiro dia após o casamento, sob a condição resolutiva da prova de sua não consumação, ... , contemplando cada consorte com, por exemplo, uma fração de 50% do patrimônio ou que seja ...
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Contratos
... o promitente, perante quem preencheu a condição. A exceção existiria apenas na hipótese de ... (c) No contrato bilateral com cláusula resolutiva expressa, no qual os contratantes assumam que as ... 109. Constitui exemplo ...
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Magistratura TJSC 2019
... demanda originária estiver atuando na condição de substituto processual, haverá ilegitimidade ... ício da guarda compartilhada, como por exemplo", limites geográficos. Precedentes. 4. A verifica\xC3" ... ível que se imponha uma condição resolutiva" ao usufruto. Enquanto esta não realizar, vigorar\xC3" ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... 189 do CPC, fazendo, por exemplo, com que tramitem em segredo de justiça, em ... ém, no processo de execução, como a resolutiva dos embargos do devedor (art. 920, III ) ... o destinatário da intimação tenha condição de comparecer ao local indicado sem maiores ...
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Teoria do fato jurídico
... Observemos, por exemplo, o andar de uma pessoa: cada passo pode ser ... relação ao even-to, que aparece na condição de objeto dinâmico. Resumindo, a prova é signo ... produzir a norma individual e concreta resolutiva do conflito, que constitui o fato jurídico (em ...