conflito internacional atual
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0149985-40.2020.8.19.0001 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0149985-40.2020.8.19.0001 Recorrente: VANESSA CARVALHO LOPES ARTMANN e LUISA LOPES ARTMANN Recorridos: LATAM LINHAS AEREAS S/A. Origem: 23º Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... internacional visto que seu assento estava ocupado por outra ... -
Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor ... INTRODUÇÃO ... O conflito é parte fundamental das questões sociais ... , oriundo do pluralismo jurídico atual. Essa expressão passa a ser usada especialmente ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... sendo possível imputar à administração atual inadimplência quanto à ... não-prestação de ... de aditamento de contrato internacional de ... empréstimo. Alegação de dívidas para ... conflito federativo em situações nas quais a União, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Deve caminhar o Processo do Trabalho atual para a simplificação da execução, a fim de ... Por isso, no conflito entre normas que disciplinam o procedimento ... pela adesão do Brasil ao Pacto Internacional dos Direitos Civil e Polícitos (art. 11) e à ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... contrário, instaurar-se-ia insuperável conflito entre o formalismo e o devido ou justo processo ... áveis pelo processo, tanto no plano internacional (arts. 26 e ss.) como no plano nacional (arts. 67 ... e que exigiria tempo e energia de que no atual estágio da jurisdição brasileira não se ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... ção pelas partes ou tribunais internos, segundo as normas de conflito de leis do ordenamento jurídico de um dos Estados contratantes (Art ... Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) para o atual estágio de desenvolvimento da disciplina do conflito de leis e do ...
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Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
... Assim, não nos parece improvável que o erro maior da globalização econômica atual", isto é, a própria globalização, que, embora sem sacrificar formalmente a vontade do indivíduo, acaba lhe impondo a vontade do mercado, pela gan\xC3" ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... MÉRITO: AP ARENTE CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: LIBERDADE ... o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza poder que oculta e que se ... O P acto Internacional dos Direitos Civis e Políticos d a ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... do tempo em nossas vidas, no contexto atual, é necessário um aporte filosófico, ... início dessa luta a "Associação Internacional dos Trabalhadores" - conhecida como a Primeira ... ção de "mandados definitivos", pois no conflito de regras uma deve prevalecer , com a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Com relação ao atual CPC, quer me parecer que o legislador ordinário ... E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ... CAPÍTULO I ... DOS LIMITES DA ... conflito, desde que os direitos sejam patrimoniais ...
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A sociedade internacional e a paz por meio do direito: o papel da justiça penal internacional
A sociedade internacional moderna, desde a sua formação na Paz de Westfália (1648), foi se transformando e, passando a admitir, cada vez mais, a intervenção de diversas organizações internacionais. Deste modo, é possível perceber a importância e a necessidade da criação dessas organizações internacionais para a mediação dos conflitos universais e sua solução pacífica. É neste contexto que emerge...
... de natureza nas relações internacionais e um cenário de conflito permanente ... Neste contexto, a consolidação definitiva do Estado ... Guerra dos Trinta Anos e, mais do que isso, marcou os primórdios da atual sociedade internacional, ... Revista de Direitos Fundamentais & ... -
A Adoção Internacional à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança
... (administrativas e processuais) e regras indiretas de conflito (de reconhecimento e exceção de ordem pública), de forma a assegurar um ... iniciais: no Estado de acolhida (futuro domicílio do adotado e atual dos adotantes), receber a solicitação de habilitação do casal ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... princípio pro persona do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a pesquisa busca acima de ... para a rediscussão do posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal ... Abstract ... concretas, inclusive naquelas em que há conflito insanável entre normas. É dizer, encontrar o ... -
Prevalência dos direitos humanos
... internacional contemporâneo ... 360 Pedro Dallari, supra ... já em formulação muito próxima da atual (“intocabilidade dos direitos humanos”), até ... dos direitos humanos, evita conflito normativo, pois a solução de antinomia nessa ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... Direito internacional do meio ambiente : emergências, obrigações e ... Vocabulário jurídico ... Atual. Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho. 27. ed ... realizada no Caso Lanoux versou sobre um conflito entre esses dois países na década de 1950, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 282), que foi preservada pelo Código atual (art. 319) ... Modernamente, portanto, a ... , às partes traçar o perímetro do conflito de interesses, ou seja, precisar o objeto ... Ricardo Nugent, Congresso Internacional sobre Justiça do Trabalho, Brasília, 1981) ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ção, aplicação ou solução de conflito, que não possuírem regra específica – ... a ser importante sustentáculo para a atual concepção. Os privilégios odiosos e as ... Assessoria, Consultoria e Comércio Internacional Ltda., o STF reconheceu, sem sede de repercussão ...
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Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... com a legislação nacional ou internacional aplicável, no território da outra Parte ... em perdas devido a guerra ou outro conflito armado, revolução, estado de emergência ... um acordo para evitar a dupla tributação, atual ou futuro, de que uma das Partes no presente ...
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As organizações internacionais
... 2. Responsabilidade internacional. 3. ONU. 4. OIT. 5. UNESCO. 6. OMS. 7. FAO. 8 ... sociais, econômicos e humanitários do conflito. A Resolução 377 (V) da Assembleia, de ... Tem, na sua atual estrutura, os seguintes órgãos: Assembleia ...
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As fontes do direito internacional privado
... dos Direitos nacionais como válidas, seja para solução do conflito de leis, seja para a regulamentação do fato extranacional, estabelecendo ... concepções: (1) a concepção histórica; (2) a concepção atual (nova lex mercatoria ); e (3) a concepção para o futuro (novíssima ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ões entre as classes caracterizadas pelo conflito. Embora os proprietários do capital e os ... atual que não podem ser explicadas em termos de ... the Church in Need), organização internacional católica, entende que as violações à ...
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Direito Humanos
... Humanitário, a Organização Internacional do Trabalho e a Liga das Nações são ... Humanitário, logo, na hipótese de conflito armado, por exemplo, os Estados teriam de ... 16. DIREITOS HUMANOS ... ção atual do STF). Portanto, todo tratado de direitos ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... conflito de competência; ... III — agravo de ... O CPC atual inclui, para efeito de pedido de vista, o ... Ricardo Nugent (Congresso Internacional sobre Justiça do Trabalho — Características ...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... · Conflito de convenções: no caso de tratados que versam sobre a mesma matéria ... @@3.3. Características ... · Evolução constante (atual e flexível) ... · Tende a integrar matérias relativas à integração ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... R. Conflito de interpretação do conceito de domicílio para aferição de ... Ressaltamos que a palavra “estatuto”, no contexto atual, deve ser sempre compreendida no Direito Internacional Privado como ...