conflito internacional atual
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O direito ambiental e a globalização
As normas de Direito Ambiental em seara internacional não possuem cogência. Em virtude dessa ausência de jus cogens, muitos pensam que não existe dever em observá-las, podendo se excetuar de sua aplicabilidade, alegando que são meras recomendações. O estágio atual da civilização demonstra que, no ritmo alucinante das mudanças do mundo globalizado, existem alguns questionamentos acerca da ciência.
... de Direito Ambiental em seara internacional não possuem cogência. Em virtude dessa ... O estágio atual da civilização demonstra que, no ritmo ... -
Acórdão Nº 0032879-21.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... SIDO RECEPCIONADO PELA ATUAL" ORDEM ... CONSTITUCIONAL, EIS QUE A CRIMINALIZAÇ\xC3" ... CONSTITUCIONAL E DO ACORDO INTERNACIONAL DO ... QUAL O BRASIL É SIGNATÁRIO ... óteses em que o seu exercício entra em conflito" com outros ... \fdireitos fundamentais ou bens jur\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012705-59.2022.8.19.0000 (Cível), 11-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA/JURISDIÇÃO. IMPUTAÇÃO DOS INJUSTOS INSERTOS NOS ARTIGOS 147 DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/1941. AMEAÇA E VIAS DE FATO QUE TERIAM SIDO PRATICADOS, EM TESE, POR FILHO CONTRA A MÃE. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DA VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO FEMININO. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE. Trata a hipótese de Conflito Negativo de Competência/Ju
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0012705-59.2022.8.19.0000 ... C.R.F.B./1988, e internacional, por diversos Instrumentos, dos quais ... o ... alguma relação de afeto, com convivência atual" ou ... pretérita, independentemente de coabitaç\xC3" ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... argumento: “Fica-se diante de um conflito entre o interesse individual do favor libertatis ... existentes em sociedade e que, pelo atual estágio de desenvolvimento moral e ético da ... ção, quer perante a comunidade internacional”. Sobre a definição de terrorismo, vide ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 10 Projeto de Lei do Senado 281, de 2012 (atual Projeto de Lei 3514, de 2015, da Câmara dos ... -se, ainda, seu forte caráter internacional, que provoca um abrandamento da relevância das ... , devendo ser privilegiado quando houver conflito com ... uma normativa estrangeira. 110 ... 8 ...
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Linhas gerais sobre a fixação da competência na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
... Sumário: 1. Competência Internacional" da Autoridade Judiciária Brasileira. 2. A Compet\xC3" ... 12. Alegação da incompetência. 13. Conflito de competência ... 1. COMPETÊNCIA ... , o exequente poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local ...
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... da teoria do costume, ao demonstrar que, e.g., em situações de conflito ou negociação, tenderia a prevalecer a parte que apresentasse o ... A composição atual da CDI não é mero fruto do acaso e chega a contrastar com sua formação ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... 107 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Populações Indígenas e ... época de endurecimento das linhas de conflito da Guerra Fria [ ... ] expressava um conjunto de ... Mas a sua realidade atual mostra-se ainda repleta de dificuldades, ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... conflito será adequadamente solucionado por essa forma ... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comér- ... cio ... 2. A atual concepção de família implica um conceito ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... no presente trabalho de Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos Sociais e Culturais ... 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva Educação, 2018 ... 258 ... ‐spanha 284 - em conflito se ... encontrava a necessidade do ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... na legislação nacional e internacional, objetiva-se reduzir funcionalmente e/ou pelo ... falta de proteção da infância, como se a atual realidade de defesa dos direitos infantojuvenis ... Já no conflito de duas normas jurídicas, uma prevista em lei ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... a redução da controvérsia a mero conflito de legalidade, sem estatura constitucional ... , início da década de 90, a agenda internacional passa a se ocupar dos problemas sociais ... ícia veiculada em A Tribuna da Imprensa, o atual Presidente da República declarou que, “Mesmo ...
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... constitucionalidade, coisa julgada internacional, coisa interpretada internacional, a ... já foi proferida pela Corte IDH, em fase atual de supervisão de cumprimento de sentença, a ... internacional, aplicam-se as regras de conflito em que predominará sempre alteração ...
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A incorporação dos tratados aos ordenamentos jurídicos
... marco na história do direito internacional, pois, até então, com o regime da monarquia ... , não existindo assim nenhum tipo de conflito de normas entre direito interno e internacional ... Com a atual política de eliminação de barreiras ...
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Direitos do Migrante
... direitos que, conforme o direito internacional, todo estado está obrigado a conceder aos ... instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de ... Residência atual ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... lastro de um sistema monetário internacional [ ... ]”. (FIORI, 2007, p. 67) ... Cuida-se de ... (16) Bonavides defende que até o momento atual o Estado constitucional ostentaria três ... ão que, de certa forma, buscava negar o conflito de classes, o que se conclui de alguns pontos, ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... de Pesquisas e Estudos em Direito Internacional – NEPEDI/UERJ. Juiz de Fora/MG ... Revista ... Direito digital. 5. ed. rev., atual. e ampl. de acordo com as Leis n. 12.735 e ... como facilitadoras na resolução do conflito ... Trilhando os passos da Resolução ... -
Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de ... sugere a instauração de um conflito de interesses com qualificação jurídica de ... de escravo distinto daquele consagrado pela atual redação do art. 149 do Código Penal. O PLS o ... -
Direito individual do trabalho
... se possa pensar na aplicação dentro da atual economia brasileira a pejotização podendo ser ... Oriunda da mesma seara internacional, a cláusula conhecida como non-solicitation ou ... O fato de haver um conflito — uma contradição — entre normas de um ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007499-64.2022.8.19.0000 (Cível), 06-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DELITO INSERTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR AVÔ CONTRA NETA, EM AMBIENTE FAMILIAR. VIOLÊNCIA CONFIGURADA, EM RAZÃO DA VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA (INTELECTUAL, MATERIAL E ECONÔMICA) E INFERIORIDADE (FÍSICA, MORFOLÓGICA E PSICOLÓGICA) DA VÍTIMA (CRIANÇA) EM RELAÇÃO AO OFENSOR. INCIDÊNCIA DA LEI N° 13.431/2017. FEITO...
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA/JURISDIÇÃO Nº 0007499- ... enfatizar que, a mesma se divide em internacional e interna. Esta ... (a competência interna), se ... dirigente, o que na realidade atual, social e culturalmente, ainda ... permanece no ... -
'Há dá para querer se tornar os EUA e a Europa, mas não querer o Estado de Direito'
Milênio: Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional
... pelo secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, ao jornalista Marcelo Lins, para o ... atual presidente, cometia muitas atrocidades contra o ... A solução não é ter conflito, raiva e divisão, é nos unirmos para buscar ... -
Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas ... atual condição jurídica destes países, bem como ... 3.2 Conflito negligenciado e empecilhos à autodeterminação: ... -
Jurisdição e competência
... a vontade das partes na solução do conflito ... b) Definitividade , as decisões ... exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1 o Não ... dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... A semelhança com o esporte atual é a existência de regras claras e escritas, ... , a relação intermediada dos grupos em conflito. O esporte, nascido nesse contexto, materializava ... , mas criou a primeira competição internacional, o British Home Championship , e propôs a ...
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Sujeitos internacionais
... pessoas comprova a própria vida internacional e as regras que a animam, porque "pessoa" é uma ... É um bom exemplo dessa realidade, no mundo atual, as ONGs - organizações não-governamentais, ... dos mecanismos do direito de guerra a um conflito interno, na condição temporária que possuem ...