conflitos 2008
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... , permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a ... A criminologia radical ... 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2008 ... 7 Cf. WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria ... Tradução de ... -
Grandes projetos urbanísticos e padrão de governança: Programa Lagoas do Norte em Teresina - Piauí
Analisa-se o padrão de governança que orienta o Programa Lagoas do Norte (PLN), procurando compreender se essa intervenção incorpora as demandas locais. Implantado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Teresina, com o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o PLN envolve ações de caráter físico-urbanístico, ambiental, econômico e social, visando melhorar a...
... Implantado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Teresina, com o apoio do Banco Internacional ... ão do PLN, ao minimizar a dimensão política, suscita impasses, conflitos e o atendimento restrito das demandas locais ... Palavras-chave: ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... 9. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 02 ... 9 Cf. LEITE, José Rubens Morato, AYALA, Patrick de Araújo ... 71 MENDONÇA, Rafael. (Trans) modernidade e mediação de conflitos. Joinville: Editora Letradágua, 2008. p. 39 ... 72 BOURDIEU, Pierre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152840-90.2005.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... pelo legislador para facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos, que não pode limitar o exercício do direito constitucional do acesso à ... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3407-16.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
CARÊNCIA DA AÇÃO. DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE NÃO SE PRONUNCIA. 1. Revela-se consentânea com os princípios constitucionais consagrados no artigo 5º, XXXV e LIV, da Constituição da República interpretação do artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho no sentido de que a norma consolidada estabelece mera...
... tem por escopo facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos, com a finalidade de aliviar a sobrecarga do Judiciário Trabalhista. Num ... em 14/2/2005 e ajuizado a presente reclamação trabalhista em 26/5/2008". Agravo de instrumento a que se nega provimento ... PLANO DE CARGOS E SAL\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44600-58.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Septiembre de 2010
... - (TST-E-ED-RR-521504-02.1998.5.17.5555, minha relatoria, DEJT 28/11/2008). Nesse contexto, e não obstante as horas extras postuladas ensejem, ao ... e periciais -, impõe-se prestigiar a solução coletiva de conflitos como forma de uniformidade e celeridade na prestação jurisdicional, bem ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... construção de resultados ambientalmente justos no âmbito dos conflitos ambientais, podem se transmudar em mecanismos legais de reprodução e ... Acserald (2004a, 2005), Zhouri, Laschefski e Paiva (2005), Rothman (2008) e Santos (2012, 2020) destacam o papel dos instrumentos legais como ... -
Acordao N° 1231440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução. Rol art. 1015. Taxatividade. Mitigada. Aplicação precedente do colendo superior tribunal de justiça. Ação submetida ao procedimento comum. Objeto que transcende a obrigação que originou o título executivo. Vara de execução de títulos extrajudiciais e de conflitos arbitrais. Competência afastada. 1. Na presente hipótese houve a declaração de...
... VARA DE ... EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E DE CONFLITOS ARBITRAIS ... COMPETÊNCIA AFASTADA ... 1. Na presente hipótese houve a ... competência funcional estipulada pelo art. 25-A da Lei nº 11697/2008 ... 2. O Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar o Recurso ... -
Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... Com exemplos, citam-se a Lei nº 13.296/2008, do Estado de São Paulo; a Lei nº 7.543/1988, do Estado de Santa Catarina e Lei nº 7.655/2013, do Estado de Sergipe, que estabelecem que os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-470-82.2010.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... Consignou que "não pode a cláusula 12ª da CCT/2008 (fl. 138, verso) ... - norma esta reproduzida nos regramentos posteriores, ... 202/203 e 205/220 não servem para comprovar conflitos de tese, pois são oriundos de Turma desta Corte Superior, desatendendo ao ...
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Jurisdição e competência
... 11.308/DF; Relator Ministro Luiz Fux; Primeira Seção; DJe 19.05.2008). (144) “[ ... ] o princípio da perpetuatio jurisdictionis , previsto ... , que é possível estabelecer a competência para decidir conflitos de competência, como já foi visto ... A competência funcional ...
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Referências Bibliográficas
... ALMEIDA, Tânia; PELAJO, Samantha. A mediação de conflitos em casos concretos. In: SALLES, Carlos Alberto de; LORENCINI, Marco ... daABCP - Associação Brasileira de Ciência Política (29.1 a lQ.8.2008). Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, 2008 ... BALERA, Wagner; ...
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Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... 12 Em busca da solução adequada de conflitos ... estudar o direito material e, a partir dele, encontrar a ação ... Law and Contemporary Problems , Vol. 71, 2008, p. 140) ... Bruno Takahashi_em busca da solução adequada de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... da economia, é um local fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas podem eclodir tanto na ... VI – Recurso provido.” (Processo: RR – 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel. Min. Antônio José de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79000-90.2004.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Processo Civil, mas sim mecanismo extrajudicial de solução de conflitos. Recurso de revista conhecido e desprovido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. No dia 15 de julho de 2008, o Exmº Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu a ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... 192 Em busca da solução adequada de conflitos ... criar o próprio campo de jogo. Instituições podem atrair ou ... Federal, exercendo a presidência da Corte entre os anos de 2006 e 2008 ... Bruno Takahashi_em busca da solução adequada de ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... Advogada e Mediadora de conflitos. Membro efetivo do IAB, IBERC, IBDCivil, IBDFAM e IBPC e do conselho ... Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 169 ... 3. Diz o art. 20 do CC: Salvo se autorizadas, ou se ...
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Meios autocompositivos para o tratamento adequado dos conflitos: a educação como estratégia de mudança sociocultura
O presente artigo visa discutir acerca da problemática da aplicação dos meios autocompositivos para o tratamento de conflitos, em uma sociedade extremamente litigante e pautada na judicialização de seus conflitos interpessoais. Diante desta situação, propõe-se a elaboração de uma política pública capaz de implementar a solução consensual dos conflitos ainda nas séries iniciais dos ambientes...
... 8 PAROSKI, Mauro Vasni. Direitos fundamentais e acesso à justiça na Constituição ... São Paulo: LTr, 2008" ... 9 TARTUCE, Fernanda; SILVA, Erica Barbosa. A conciliação diante da política judiciária de tratamento adequado de conflitos. In TUCCI, Jos\xC3" ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Princípios, regras e ... válida a forma de se resolver questões referentes aos conflitos normativos – colisão de regras ou entrecruzamento entre princípios ...
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Mediação escolar: formando a cultura da paz
... ção enquanto meio alternativo de resolução e prevenção de conflitos, para a sociedade como um todo, para o Poder Judiciário e, especialmente, ... obra que retrata toda a experiência realizada na universidade desde 2008, aduz-se que o projeto visou suprir uma necessidade de criar, na faculdade ...
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Sistema multiportas no novo CPC
... conflitos ... @1. A expansão dos meios de resolução de conflito ... O ... TARTUCE, F. Mediação nos conflitos civis. São Paulo: Método, 2008 ... ______. Mediação no novo CPC: questionamentos reflexivos ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... concreto na multiplicação de sua capaci-dade de resolução de conflitos, de pacificação da sociedade, e de ampliação das alternativas para a ... @7. A diretiva da união europeia de 2008 ... A União Europeia tem aumentado seu interesse por meios alternativos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-91340/2008-0021-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Os conflitos que versam sobre complementação dos proventos de aposentadoria são tipicamente trabalhistas, porque dizem respeito a benefício que aderiu ao contrato de trabalho, seja quando concedido diretamente através de regulamentos internos da empresa, ou quando administrado por meio de entidade de previdência privada criada e...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/cs ... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Os conflitos que versam sobre complementação dos proventos de aposentadoria são tipicamente trabalhistas, porque dizem respeito a benefício que aderiu ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3651540/2008-0012-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. FIXAÇÃO EM INSTRUMENTO CONVENCIONAL. VALORIZAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. É preciso prestigiar e valorizar a negociação coletiva assentada na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário livremente ajustadas, com o...
... É preciso prestigiar e valorizar a negociação coletiva assentada na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário livremente ajustadas, com o objetivo de dissipar razoável dúvida quanto ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-10140/2008-0006-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ão da demanda às comissões de conciliação prévia, onde elas estiverem estabelecidas, como mecanismo extrajudicial de solução dos conflitos, mantém a liberdade dos trabalhadores de se dirigirem diretamente ao Judiciário trabalhista, se assim quiserem, evitando, paralelamente, o ...