conflitos mundiais da atualidade
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ência da liberdade de expressão na atualidade, por seu caráter ... propulsor dos demais ... sopesar os conflitos de princípios diante das circunstâncias dos ... Há também as variações mundiais ao termo, tais como “right to be ... forgotten ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ção contra elas perpetradas na atualidade” (eDOC 4, p. 2). Invoca o princípio da ... FUX MI 4733 / DF gramática dos conflitos sociais. Diz ele que o reconhecimento ... nos mais diversos ordenamentos mundiais. Dentre todos, destacam-se para o ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... uma das principais transformações da atualidade. “Bomba das telecomunicações” para Albert ... ção foi tamanha que tomou proporções mundiais. 18 Estatísticas demonstram que, atualmente, no ... In: WAISBERG, Ivo (Org.). Conflitos sobre nomes de domínio e outras questões ...
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Direito internacional público
... da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - ... , a fim de discutir questões econômicas mundiais, dominadas na época pela crise do petróleo. O ... potência econômica e militar da atualidade ... (d) A base americana de Guantánamo é ...
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... dos temas mais sensíveis da área na atualidade: a herança digital. Sobre esta, a doutrina tem ... em torno do tema ganhou novos contornos mundiais com um emblemático caso julgado na Alemanha. Os ... , como observa Gustavo Tepedino, nos conflitos do mundo tecnológico, mesmo a liberdade deve ser ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
... do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu conceito, analisa-se essa construção teórica, objetivando-se identificar a soberania contemporânea, a fim de compreender como e em que medida o jogo de forças entre...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
... destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor acordo para as partes. Objetivos específicos: i) contextualizar as empresas transnacionais como figuras importantes no cenário econômico globalizado; ii) observar os conflitos em nível global que necessitam de tutela jurídica. Resultados: para a resolução destes conflitos, destacam-se os institutos da mediação, conciliação e...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O controle constitucional exercido na atualidade atenta à máxima efetividade das norma ... ), quando da resolução de conflitos com outr os princípios constitucionais e ... ( ... ) As duas grandes guerras mundiais do século XX não forma só palco de ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... ção do ensino público, como na atualidade, tem início o círculo da educação brasileira ... XX, entre a eclosão das duas guerras mundiais, ou seja, entre 1915 e 1945, criou-se a primeira ... civil; desjudicialização dos conflitos, reforçando-se a esfera administrativa de ...
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A Emancipação da Humanidade
... longo da história recente, passados os conflitos militares e ideológicos da segunda metade do ... pela teoria expelida dos centros mundiais de excelência acadêmica, a maioria situada no ... com o Brasil leva a ressaltar que, na atualidade, a imagem otimista do brasileiro ingênuo e ...
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As fases evolutivas do processo civil
... ção como meio essencial de resolver conflitos. E este processo civil, como todo ramo do ... áticos da humanidade, como as Guerras Mundiais, quando, segundo Eric Hobsbawn, ocorreram as ... 1. Na atualidade, a Administração pública está submetida ao ...
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Licitações
... Por envolverem conflitos de interesses e direitos daqueles que disputam um ... Na atualidade, esses processos administrativos se espalham ... mundiais que ocorreram no Brasil, como as Olimpíadas e a ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... -se restringir o seu significado aos conflitos que, levados à apreciação e julgamento do ... 184 Na atualidade, com a conscientização internacional de que os ... e individualidade, ocorrem campanhas mundiais para que todos os países instituam leis que ...
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O CRD em obras privadas como ferramenta para a solução de conflitos e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
... , o custo e o tempo de duração de um procedimento arbitral na atualidade pode facilmente rivalizar com os de uma demanda judicial. Conforme destaca ... reconhecida pelas Nações Unidas, importantes bancos mundiais, pela Comissão Europeia e outras instituições internacionais ... O ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... étodo imprescindível na resolução de conflitos e como ciência de pacificação social, é ... principal objetivo do direito civil na atualidade, visando o pleno desenvolvimento do projeto de ... razão disso que as maiores potências mundiais se esforçam, de maneira ativa, para o ...
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Internacionalização do direito e bens públicos mundiais
O artigo trata de uma comunidade mundial de valores, a qual partiria de "bens públicos mundiais" e que teria como base os direitos humanos. Aborda também a pluralidade de ordens e sistemas jurídicos e suas interações. A matriz teórica do artigo é Mireille Delmas-Marty. Os autores utilizam-se, ainda, no artigo, de obra patrocinada pelo PNUD.
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Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
... , mas, também, o fomento aos conflitos tributários que há muito assolam o federalismo ... , no mesmo compasso de outras economias mundiais antes citadas, também enfrenta alguns desafios ... políticos e sociais presentes na atualidade, seja em razão do avanço tecnológico, seja em ...
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Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... a realidade indígena, na atualidade, diante de presentes desafios, alguns recorrentes ... interesse de grandes grupos econômicos mundiais", em especial ligados ao ramo farmacêutico. O dom\xC3" ... de algum tipo de eventos que implicasse conflitos entre índios e brancos tendem a ter uma linha de ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... avanços tecnológicos resultaram, na atualidade", em notórios ganhos nas áreas de telecomunicaç\xC3" ... Wolfgang Sarlet afirmou que os conflitos políticos opuseram as teorias liberais e ... : eletricidade, petróleo e duas guerras mundiais ... Na Segunda Revolução Industrial, o ...
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Direito Internacional
... á-lo como Direito Internacional dos Conflitos Armados ou Direito da Guerra. É considerado por ... ; Ban Ki-moon (Coreia do Sul) – 2007-atualidade ... Assembleia Geral mediante recomendação ... internacional para resolver os problemas mundiais de caráter econômico, social, cultural e ...
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Processo judicial e decisão fundamentada. Atualmente no contexto brasileiro é possível a inteligência artificial de raciocínio jurídico aplicar o direito tal qual o juiz humano?
... trabalho tem como objetivo analisar se, na atualidade, é possível a emulação tecnológica por sistemas de inteligência artificial do raciocínio jurídico empreendido por humanos na aplicação do direito nas decisões judiciais. Isto porque os mecanismos tecnológicos têm se mostrado bastante eficientes na análise jurídica e, cada vez mais, são empregados na atividade jurisdicional dos Tribunais brasileiros e estrangeiros. Diante de tanto...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... do século XX, enfrentando duas guerras mundiais. A revolução por que passou a vida de um ... o valor sobre o qual se funda, na atualidade, grande parte dos ordenamentos jurídicos, isto ... , a demonstrar que, embora possa haver conflitos entre duas ou mais situações jurídicas ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... ção do Brasil frente às questões mundiais envolvendo o meio ambiente ganhou destaque pela ... questões mais polêmicas por abordar conflitos de interesses econômicos entre países – ricos ... O Direito Ambiental na Atualidade. Estudos em homenagem ao Guilherme José Purvin ...
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O discurso de ódio na internet
... Segundo Boaventura de Sousa Santos, na atualidade, “a transformação mais profunda está a ... Pieroth e B. Schlink, aos conflitos que tenham como base o direito à honra pessoal ... mensagem alcançava os trending topics mundiais. 92 Em face de todas essas circunstâncias, a ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... uma grande preocupação da atualidade, tendo em vista o número elevado de calamidades ... internos e externos decorrentes de conflitos armados ou de catástrofes naturais ” 39 ; a ... a minimizar os problemas ambientais mundiais, também é resultado daquela reunião. Ibid, p ...