conflitos ocorridos apos 1990 e
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Ministério do Trabalho
...após a observância do disposto nos incisos I a IV do ...1990, dando causa à rescisão indireta dos contratos ... Os acidentes de trabalho ocorridos há mais de dois anos serão analisados em ... solicitação de mediação coletiva de conflitos trabalhistas . O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO ...
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Princípios do direito do trabalho
..., a partir de certa realidade, e que, após formadas, direcionam-se à compreensão, ...íntese, debruçam-se sobre fatos e atos ocorridos ou que potencialmente venham a ocorrer. .... Nesse quadro, na solução de conflitos entre princípios e regras e, principalmente, ...ão ao Direito do Trabalho, editada nos anos 1990". . 243 . . 244 Mඉඝකඑඋඑ\u0D97 G\u0D97ඌ\xE0"...
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Direito Electoral
...1990) . B: incorreta. Cabe ao próprio partido a ...ça em cartório (A) (7) sete dias após a conclusão dos autos, passando a correr da ...ão dos óbitos de cidadãos alistáveis ocorridos no mês anterior, para cancelamento das ... ao procurador-geral eleitoral dirimir conflitos de atribuições. . (B) O ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... princípios ou regras, só se apresentam após o processo de interpretação dos textos ..., sugerindo técnicas de resolução de conflitos entre princípios, cercando, ainda, o repertório ... a ocorrência de fatos efetivamente ocorridos em virtude de princípios constitucionais ...1º. A partir do exercício financeiro de 1990, correspondente ao período-base de 1989: I — ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria ... — método estatal de solução de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em ...405). Os fatos ocorridos na presença do oficial público podem ...I. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990. p. 534). Ora, essa disjunção do texto da ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... justrabalhista, cujas bases iniciara logo após o movimento de outubro de 1930. O modelo ...-se um sistema de solução judicial de conflitos trabalhistas. Esse sistema seria instaurado, ... pela incorporação no País, na década de 1990, de linhas de pensamento que propugnavam pela ... demais avanços infraconstitucionais ocorridos —, percebe-se que, atualmente, ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
...ência originária dos tribunais (Lei 8.038/1990) etc. Procedimento comum é o rito padrão ditado ...Vê-se, também, que, poucos dias após" a referida intimação do defensor público, o pr\xC3"... breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos. . 15. A GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS . Sempre ...Sérias desavenças, motivadas por conflitos entre parentes, seguidas de ameaças de morte e ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...Após o. trânsito em julgado, a fase de cumprimento de ...Nos conflitos federativos, o nome jurídico conferido às ...ém relembrar que, no início da década de 1990", os. movimentos ambientalistas e a sociedade come\xC3"... de décadas, estando os acontecimentos ocorridos, após. o ajuizamento da ação, constantes no ... -
Política Internacional
... ocidentais e a politização dos conflitos delas resultantes. . (3) Muitos realistas e ... aberto na região, a partir da década de 1990, houve o aprofundamento dos fluxos comerciais de ... – tendo sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre ... os efeitos diretos e indiretos dos ocorridos no mundo árabe (notadamente no Egito e na ...
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Quando a proteção integral é invocada para agravar a situação da criança
Proteção integral invocada para agravar a situação da criança
... o mundo como consequência dos diversos conflitos ocorridos e o tratamento dado à humanidade nesse ... com a edição da Lei nº 8.069 em 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA). ... pode ter início o cumprimento da pena após o esgotamento de todos os recursos (vedação à ... -
O federalismo e seus princípios
... de países federalistas editadas após o mês de agosto de 1788, o que implica supor ... como meio interpretativo de fatos ocorridos posterior-mente à edição, por exemplo, de ... fragmento da lavra de Nicola Abbagnano (1901-1990), extraído do terceiro volume de sua História ...Sublinham esses autores que há mesmo conflitos irreconciliáveis. Neste sentido, para enfrentar ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... possível, a solução consensual dos conflitos. . § 3º A conciliação, a mediação e outros .... § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, ver art. 28), além de outras legislações, ... presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...Este aviso prévio terá efeito dois anos após a data da sua recepção pelo Director-Geral, sob ... indenizar as vítimas de acidentes ocorridos no trabalho ou no curso do trabalho. . ARTIGO 2 .... PARTE V Resolução dos conflitos ARTIGO 8 . A resolução dos conflitos surgidos ...8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os servidores públicos nos âmbitos estadual ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
...12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de consumo. 13 ... do preço de um produto ou serviço, após a devida leitura dos termos e condições ... alcançadas pela Lei n o 8.078, de 1990, reafirmando, também, dois fundamentos do ...ção e correção imediata de erros ocorridos nas etapas anteriores à finalização da ...
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Legislação Complementar
... órgão apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ...8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente . ... do mês anterior, deduzidos os saques ocorridos no período. . § 2º Após a centralização ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Segundo Anitua, Martinson morreria em 1980, após ter se atirado da janela de seu apartamento em ... política criminal, nas décadas de 1980 e 1990, teria havido “o empobrecimento do debate e uma ... políticos que, impotentes ante os conflitos, usam leis penais como propaganda eleitoral . 150 ... criminosos (de naturezas diversas) ocorridos na vida social. A consequência disso é que os ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto; l) estabilidade do exercente de cargo ...8.036, de 1990; trabalho da mulher pela Lei n. 9.799, de 1999; ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos; buscar soluções para os conflitos decorrentes ..., no plano material, se aplica aos fatos ocorridos...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto; l) estabilidade do exercente de cargo ...8.036, de 1990; trabalho da mulher pela Lei n. 9.799, de 1999; ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos; buscar soluções para os conflitos decorrentes ..., no plano material, se aplica aos fatos ocorridos...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
...Apenas dez anos após a sua promulgação, em 1998, a idade inicial ...ça e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/1990, promulgada em 13 de julho de 1990, é aplicável ... normas jurídicas e a resolução dos conflitos que envolvam crianças e adolescentes devem ... importunadas por atos cometidos e fatos ocorridos em seu passado, desde que não sejam de interesse ... -
-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
.... Dez anos após, foi realizada a Conferência “Rio+20”, ...ção e, por vezes, de certos sinistros ocorridos em estabelecimentos industriais podem ..., ainda, a Convenção n. 170 da OIT (1990), que trata da segurança na utilização de ...Os . conflitos sociais no campo sempre existiram, ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. BANCÃRIO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. PRESCRIÇÃO PRAZO. TERMO INICIAL DE CONTAGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.1. O prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição dos valores pagos indevidamente (repetição de indébito) é, na vigência da Lei 3.0
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Aspectos registrais
...Após o registro, surgem os efeitos que a lei prevê, ...ções da lei 6216 de 1975, lei 8.009 de 1990 e lei 8935 de 18.11.1994. 4. ed. Rio de janeiro: ..., exercendo uma função preventiva de conflitos. (BROCHADO, Tatiane Keunecke; BROCHADO, Rogério. ..., mas aplicável apenas aos loteamentos ocorridos antes da lei 6766/79. . 323. Lei nº 13.465/17, ...
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Acesso à justiça
... a nova estrutura exigida pela sociedade após a integração das liberdades clássicas aos ... desejáveis de resolução de conflitos, o fenômeno do acesso à justiça deve ser ... reforma verificados ao longo da década de 1990. . O foco dos debates que sucederam a Reforma do ... às reformas legais e movimentos ocorridos nos Estados Unidos da América. O regime ...
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Direito Tributário
... . Após diversas sugestões, resolve apresentar projeto ... tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes . do início da vigência da lei que os ... legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em ...3º, IV, da Lei 8.009/1990; B: incorreta, pois há a exceção dos bens e ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
...após as lutas dos trabalhadores e dos sindicatos por ... uma grande preocupação desde a década de 1990, levando em conta a altíssima taxa de ... de um sistema de solução judicial de conflitos laborais - Comissões Mistas de Conciliação e ... expansão do comércio sem precedentes, ocorridos naquele mesmo período. Ele comentava que a ...