conflitos regionais na atualidade
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... como o fenômeno se apresenta na atualidade em atividades urbanas e rurais. Nesse momento, ... – meios alternativos de resolução de conflitos no âmbito extrajudicial (FERREIRA; SIMÕES; ... nas cadeias de fornecimento, sejam regionais, sejam globais. Nesse campo, avançam as ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... processual, à justa solução dos conflitos submetidos ao Poder Judiciário, à efetividade ... Os próprios Tribunais Regionais do Trabalho, ao avaliar que a prova oral foi ... O juiz da atualidade, diante do princípio da inafastabilidade da ...
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Reflexões críticas sobre a referência a 'nações civilizadas' no artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça
... Nas décadas seguintes, e na atualidade, tem continuado a ocorrer o extermínio – tão ... Os conflitos modernos, marcados por sua perversidade ... 20 ... os grandes conflitos armados mundiais e regionais, as grandes potências voltaram a buscar o poder ...
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Da Capacidade de Postular - Um Direito Básico do Cidadão
A jurisdição (poder de declarar o direito) é monopólio estatal, constituindo faceta da soberania, no qual utiliza-se do processo com o fi to de dirimir os confl itos sociais, contrapondose, principalmente, à prática da autotutela, onde prevalecia a justiça privada" "Nesse contexto, em que o Estado não consegue ser provedor dessa assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a Defensoria...
... do processo com o fito de dirimir os conflitos sociais, contrapondose, principalmente, à ... às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação ... processual neste mundo coletivista da atualidade. ( ... )”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A ... -
A trajetória da legítima no direito sucessório brasileiro: por uma agenda de reconstrução do instituto
... O estudo da legítima na atualidade exige ciência da tendência reformista que hoje ... a redução das desigualdades sociais e regionais (art. 3º, inciso II, CR). 27 Nesta perspectiva, ... o Estado exerce o papel de Juiz dos conflitos familiares e mais bens ficam desprovidos de ...
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Variações de sentido do termo 'competência tributária
... Na atualidade, a intensa especialização das funções ... de determinação pelos particularismos regionais” (FALCÃO, Amilcar de Araujo. Sistema ... Esses casos, atualíssimos, ensejam conflitos graves, que comprometem a própria ideia de pacto ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... Este dado serve para justificar a atualidade e a abrangência da questão a ser dissertada, ... e reduzir as desigualdades sociais e regionais” 4 ... Inclusive, quando a Constituição ... O que obviamente trouxe outros conflitos, e uma luta diária para se manter na escolha da ... -
Constitucionalismo transnacional: por uma compreensão pluriversalista do Estado constitucional
O presente artigo busca analisar os elementos basilares que caracterizam a formação do chamado constitucionalismo transnacional. Mais do que um processo de globalização, verifica-se na atualidade o desenvolvimento de uma nova fase do movimento constitucional. Uma vez que aponta para a consolidação das ideias de tutela universal dos direitos humanos e de defesa da paz, a integração jurídica...
... de globalização, verifica-se na atualidade o desenvolvimento de uma nova fase do movimento ... supremacia da lei na resolução dos conflitos sociais e como meio de tutela dos direitos ainda ... centradas, primordialmente, nas esferas regionais. Essas estruturas regionais servem como ... -
O Perfil Regulador da Justiça do Trabalho para Garantir o Exercício do Direito do Trabalho
... Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos ... a apreciar, pois na época havia poucos conflitos coletivos. Essas Comissões caracterizavam-se ... agilidade, pois na atualidade, qualquer ação intentada pelo MPT recebe ...
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Uma Nova Chance para uma Antiga Promessa
... , sobretudo no que tange aos conflitos coletivos ... Hoje, essa lista permanece ... Relações do Trabalho das Delegacias Regionais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, ... Em contrapartida, na atualidade, existem opções mais pragmáticas para as ...
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Violações dos direitos de comunidades quilombolas em barcarena/pa e a atuação do mppa
O artigo trata da atuação do Ministério Público do Estado do Pará em face dos empreendimentos da mineração transnacional e os casos de violações dos direitos humanos, com vistas a promover, defender e assegurar os direitos de acesso à justiça em questões ambientais e territoriais de povos e comunidades tradicionais. O ponto de partida da nossa reflexão foi o programa Internacional de...
... %, atividade determinante nos casos de conflitos e violações dos direitos destes povos ... Na atualidade, as mineradoras transnacionais Imerys Rio Campi ... de constituição das políticas regionais, o Plano Plurianual (PPA), período 2016-2019, ... -
Os Direitos Fundamentais na Era do Geodireito
O presente trabalho tem por objetivo analisar a conexão epistemológica envolvendo a Geopolítica e o Direito como elemento propulsor da plena efetividade dos direitos fundamentais do cidadão comum. Assim sendo, no âmbito do constitucionalismo da pós-modernidade, surge um novo ramo da Ciência Jurídica que examina essa conexão epistemológica. Trata-se do Geodireito, aqui vislumbrado como o estudo...
... seja a redução das desigualdades regionais e também sociais. Esta é a única forma de ... O impacto dos grandes conflitos" e da política na formação das nações ... Tradu\xC3" ... Irti, um dos grandes jurisconsultos da atualidade, defende-se a tese de que a nova Geopolítica ... -
Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... da realidade, é essencial manter a atualidade do padrão jurídico de proteção do emprego, ... os meios consensuais de resolução dos conflitos, cuja adoção é estimulada pelo CPC. Trata-se ... -
Exercício de algumas profissões
... à justiça, proporcionam solucionar conflitos, resolver pendências, repor a paz e a segurança ... farão os serviços dos empregados da atualidade e não terão vínculo direto com o empregador ... deveria ser feito nos Conselhos Regionais dos Músicos, que expediria a carteira competente ...
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Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos
... teórico da Economia entendeu que os conflitos individuais e de classe no contexto social do ... , embora o resultado, pelo menos na atualidade", seja completamente diverso do que imaginou o fil\xC3" ... compartimenta cada vez mais em blocos regionais, para melhor enfrentar as forças econômicas e ...
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Os Direitos Fundamentais na Óptica da Organização Internacional do Trabalho
... çar nível mundial como sucede na atualidade. Nos quatro ou cinco últimos decênios do ... de comércio, locais, nacionais e regionais. Estas modalidades preexistentes coexistem com a ... ório de crianças para utilização em conflitos armados; b) utilização, recrutamento ou ...
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Breves considerações sobre direitos humanos na constituição imperial de 1824
A Constituição de 1824 trouxe avanços a um país recém-criado, fruto da evolução de uma sociedade que vinha passando por diversas evoluções, com as ideias liberais, frutos da Revolução Francesa recente
... e necessárias para compreendermos a atualidade no Brasil ... Antes de entrarmos no período ... No entanto, os grandes produtores regionais dependiam dessa mão-de-obra para suas ... a salvação do Estado ou para resolver conflitos interinstitucionais ... Muito se pode falar ... -
Introdução
... V — os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição ... Tribunal de Justiça dos Tribunais Regionais Federais. Essa mesma expressão é usada no art ... Na atualidade, todas as nações, de um modo ou de outro, não ...
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A razoável duração do processo eletrônico
... evolução das formas de solução dos conflitos de interesses intersubjetivos, desde a força ... Mesmo na atualidade, ainda há nítidos resquícios de autotutela ou ... Já os desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho tinham, cada um, em média, 2.126 ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9472, DE 16 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre a Organização Dos Serviços de Telecomunicações, a Criação e Funcionamento de Um Orgão Regulador e Outros Aspectos Institucionais, Nos Termos da Emenda Constitucional 8, de 1995.
... consumidor, redução das desigualdades regionais e sociais, repressão ao abuso do poder ... XVII - compor administrativamente conflitos de interesses entre prestadoras de serviço de ... objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido ... Das tarifas ... Art ...
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Incidente de resolução de demandas repetitivas: aspectos gerais e admissibilidade no TJDFT, TJSP, TJRJ, TJRS e TJPR
Diante do perfil individual impresso na legislação processual de 1973, a massificação das ações individuais e coletivas repetitivas revelou a necessidade de alteração em sua forma de racionalização e julgamento. As reformas realizadas não foram suficientes para amenizar a instabilidade da jurisprudência, que concorre para o problema. No Código de Processo Civil/15, o incidente de resolução de...
... material, a velocidade com que os conflitos" se desenvolvem e a possibilidade de haver situaç\xC3" ... Pela sua atualidade e importância, a delimitação do objeto não ... ência dos tribunais estaduais e regionais federais ... O julgamento de casos com base ... -
Estado Estratégico de Direito e judicialização da geopolítica: Desafios do direito constitucional contemporâneo
O presente artigo parte da hipótese de que geopolítica e democracia são vetores fundamentais à preservação dos direitos fundamentais do cidadão comum brasileiro. O País deve pautar-se pela busca do desenvolvimento geopolítico sem se afastar dos pilares de sustentabilidade de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Isto significa dizer que a materialização do potencial geoestratégico do...
... seu pensamento que impressionam pela atualidade e clarividência: ... O que o estrangeiro ... O impacto dos grandes conflitos e da política na formação das nações ... ão e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de ... -
Financiamento nas publicações brasileiras com agradecimentos indexadas na Web of Science
Objetivo: a pesquisa explora padrões de financiamento por disciplina/área através dos agradecimentos por apoio financeiro identificados em artigos brasileiros de 2009 a 2016 indexados na Web of Science (WoS). Método: por meio de indicadores cientométricos, analisaram-se os diferentes tipos de financiamento (nacional, internacional ou misto), os principais organismos financiadores agradecidos (naci
... com declarações sobre potenciais conflitos de interesses e m quatro disciplinas WoS: ... ção, em 1951, o CNPq, ligado, na atualidade, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e ... Confrontos e contrastes regionais da ciência e tecnologia no Brasil ... Brasília: ... -
O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... Art 139 – Para dirimir os conflitos oriundos das relações entre empregadores e ... , no panorama jurídico e social da atualidade procura promover a efetivação dos direitos ... ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do ... -
Mediação policial, segurança pública e segurança humana: uma abordagem reflexiva
... com essa forma de resolução de conflitos frente ao direito formal. Posteriormente, ... representa claramente as diferenças regionais existentes no Brasil e a importância de ... 11 O grande problema da atualidade, em analogia à ideologia do cárcere, discutida ...