consensual modelo separacao
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O tratamento dos conflitos nas relações de consumo: o caso do fim da banda larga fixa ilimitada
A defesa do consumidor, a partir da Constituição Federal de 1988, é considerada como direito fundamental e um dos pilares estruturantes da ordem econômica no Brasil. Desse modo, considerando-se a garantia constitucional do consumidor, de um lado e, do outro, a vulnerabilidade das relações de consumo, caracterizadas pela hipossuficiência do consumidor, o presente artigo, por meio do método de...
... which are considered consensual and dialogued means that may attend ... No entanto, observa-se que o modelo triádico – no qual um terceiro juiz, alheio a ... -
Guarda compartilhada e práticas colaborativas
A tomada de decisões conjuntas da vida dos filhos não é tarefa fácil. Em um contexto no qual os pais passam pelo divócio ou fim da vida convivencial, essa tarefa pode se tornar aina mais complicada. Os impactos subjetivos que cada um sofre, a seu jeito e a seu tempo, acabam por interferir na forma como os pais irão lidar com a relação parental. Nesse contexto, a autoridade parental passa por uma...
... Como visto, a guarda compartilhada é o modelo ideal de guarda, porque a autoridade parental ... obrigatórias para a resolução consensual, que dizem respeito aos filhos: i) guarda, ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... ; b) oneroso; c) aleatório; d) consensual; e e) por adesão. 54 O desenvolvimento dos ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... encerra grandes debates ao dispor de um modelo predeterminado caso não haja consenso entre os ... tempo, seja o divórcio de natureza consensual ou litigiosa. “Art. 226. § 6º. O casamento ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... ão e a Estruturação de uma Instituição-Modelo da Era Vargas: O Instituto de Resseguros do ... , por força de lei, antigo costume, consensual na melhor doutrina, o do caráter de res inter ...
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... ços são inúteis, pois a invasão do modelo positi-vista na especulação filosófica faz com ... ão unitária de uma vinculação consensual empiricamente evidenciada, mas na expressão ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... ção social, que correspondiam àquele modelo de estado. Com o fim do bloco soviético, ao ... não é a aprovação de um programa consensual: é um pastiche, integrado por retalhos de ...
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A aplicabilidade do 'online dispute resolution' (odr) no sistema jurídico brasileiro: a resolução de conflitos pelo poder judiciário em meio digital e os seus reflexos durante o isolamento social
O presente artigo aborda o desenvolvimento do online dispute resolution (ODR) na realidade jurídica brasileira, como alternativa ao modelo tradicional. Para tanto, por meio de metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, em diplomas internacionais e nacionais, descreve o ORD, demonstrando sua versatilidade frente aos conflitos da sociedade hodierna. Nesse ínterim, observa-se a sua
... jurídica brasileira, como alternativa ao modelo tradicional. Para tanto, por meio de metodologia ... pela obtenção de uma solução consensual alcançada pelos litigantes em que haverá a ... -
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... , Platão (1999) imaginou a polis como um modelo de vida em grupo. Na cidade, os ilósofos, tendo ... , que pode ser enfrentado com adesão consensual da cooperação, inicialmente não vinculativa, ... -
Casamento
... estrangeira de divórcio, litigiosa ou consensual, independentemente de homologação pelo Superior ... -pessoas-naturais-casamento-regime-da-separacao-obrigatoria-de-bens-pacto-antenupc.html Acesso em ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... coletiva do local, processo derivado do modelo neoliberal (CUENYA; CORRAL, 2011, p. 32) ... sobre bem público, havendo solução consensual, a aquisição de direitos reais pelo particular ... -
Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então...
... Comitê de Monitoramento, inspirado em um modelo de execução estrutural foi de suma importância ... da impossibilidade de uma solução consensual do conflito a Apelação nº ... -
Direito Empresarial
... é um contrato de adesão, comutativo e consensual, no qual o prêmio tecnicamente representa (A) ... Critério Espécies ... Modelo – vinculados – livres ... Estrutura – ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... consensual. Por isso, infelizmente, o número de conflitos ...
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Art. 26
... Influenciado pelo modelo germânico do contrato de direito público, a ... – diz o autor – tem-se uma gestão consensual das competências administrativas ... O ...
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Escritura pública de separação consensual (Art. 733, § 1º do NCPC)
... desta Comarca; b) um automóvel marca ... , ano/modelo ... , chassi nº ... , de cor ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... Família. Alimentos. Divórcio consensual. Homologação de acordo. Dispensa temporária do ...
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Execução de alimentos: reflexões sob a perspectiva da solidariedade familiar
... alimentos e designação de audiência consensual – 4. Conclusão – 5. Referências ... 1 ... feminino? Construção e validação de um modelo" PLS-PM. REAd, Porto Alegre – Edição 73 \xE2\x80" ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... e renúncia a alimentos na separação consensual. In: Estudos em homenagem ao Professor ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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A guarda compartilhada aplicada à luz do princípio da solidariedade e do dever de cuidado: visão crítica dos artigos 1.583 e 1.584 do código civil
... , repousando no fato de que, nesse último modelo, não há exclusividade no exercício do poder ... ília, inclusive em pedidos de cunho consensual, nos quais os genitores transcrevem no acordo uma ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ... inocen te em caso de divórcio não consensual ou litigioso. O Código Civil viria a disciplinar ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... ai rma que a Bíblia traz em seu bojo o modelo de justiça oriental, a justiça das aldeias de ... propõe ou a chegarem a uma solução consensual. (73) ... Não resta dúvida que, mesmo antes ...
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Direito Administartivo
... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... (C) exemplos de atuação consensual da administração pública, que, cada dia mais, ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... , a estabilidade possibilitada pelo modelo jurisdicional grego — garantida por um sistema ... -se de pautar-se por uma “visão consensual da atividade regulatória” (dir-se-ia, ...
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A reinvenção da democracia brasileira a partir do modelo agonístico de Chantal Mouffe
O modelo democrático liberal que se estabeleceu vitorioso após a derrocada do socialismo – que por sua vez desencadeou uma explosão de conflitos étnicos, religiosos e nacionalistas – apregoa uma visão pós-política que nega os antagonismos constitutivos das sociedades humanas e argui uma racionalização democrática consensual. Chantal Mouffe defende um modelo político no qual o “outro” não deva ser
... sociedades humanas e argui uma racionalização demo-crática consensual. Chantal Mouffe defende um modelo político no qual o “outro” não ...