constituições brasileira
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O casamento entre os princípios da capacidade contributiva e da solidariedade no Estado Democrático e Social de Direito
... O antigo princípio da solidariedade, por exemplo, que nas Constituições Sociais do século XX assumia claros contornos assistencialistas, ... E as Constituições contemporâneas, como a Brasileira de 1988, oferecem-lhe ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ...
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Decisão monocrática Nº 66507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2024
... inclusive, julgamos ações diretas em relação a algumas constituições" estaduais ... Em relação aos vereadores, há uma específica previs\xC3" ... , todos os precedentes e toda a doutrina constitucional e penal brasileira vêm adotando? ... No transcorrer das Constituições, o Brasil fez ...
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Introdução
... praticamente impossível estudar esse tema em todas as Constituições em vigor. Nesta obra, então, focando-se na Constituição brasileira, ...
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Leia a íntegra do discurso de Barroso ao tomar posse no STF
... Todas as constituies democrticas fazem isso, a brasileira inclusive. Porm, a nossa Constituio vai bem alm: ela contempla, tambm, o ...
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Direito à informação frente aos direitos da personalidade em tratamento nos tribunais superiores
Existiu um grande processo de pavimentação até que se estabelecessem direitos conhecidos como fundamentais na ordem do Estado Democrático de Direito brasileiro, entretanto, sempre foi uma questão a maneira que seria resolvido seu conflito. As dúvidas acerca deste conflito ficam ainda mais evidentes quando se coloca um embate entre o direito à informação, garantia consagrada após um processo...
... A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em nota, disse que ... É grave ... a República brasileira: embora fosse protegida pelas Constituições de 1891 (art. 72, § 12), 1934 (art. 113, n. 9), 1937 (art. 122, n. 15), ... -
Efetividade no combate à discriminação de gênero e raça no mundo do trabalho
Opinião: Combate à discriminação no trabalho
... As constituições brasileiras, exceto a imperial, sempre abrigaram o dever de igualdade ... ções ditas outorgadas, sempre foi indubitável que a sociedade brasileira é regida juridicamente pelo direito à igualdade de gênero e de raça ... -
Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... americano, a exploração existe em 11 setores da economia brasileira (como o de calçados, algodão e tabaco), sendo que em dois deles (gado e ... ção dos direitos humanos, observa-se que, em geral, as Constituições latino-americanas conferem a estes instrumentos uma hierarquia especial e ...
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O Fim das Ilusoes Constitucionais de 1988?/The end of 1988 constitutional illusions?
... A promulgacao da constituicao brasileira em 05 de outubro de 1988 foi festejada por boa parte dos juristas ...
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O Direito à Educação no Contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos
... , na medida em que influenciou, de forma inquestionável, Constituições de muitos Estados. É o caso, por exemplo, da Constituição brasileira de ...
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Aspectos Gerais do Orçamento
... dos subsistemas da Constituição Financeira, ao lado das Constituições Tributária e Monetária. Do ponto de vista formal a Constituição entária brasileira não se esgota na seção II do cap. II do título VI, denominada “Dos ...
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O patrimônio comum do constitucionalismo contemporâneo e a virada biocêntrica do 'novo' constitucionalismo Latino-Americano
Tomando em consideração as novas tendências do constitucionalismo contemporâneo, especialmente no que concerne à proteção e à garantia dos direitos fundamentais, do pluralismo democrático e das normas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade socioambiental, este artigo focaliza as constribuições para o patrimônio comum do constitucionalismo, introduzidas pelas recentes constituições...
... comum do constitucionalismo, introduzidas pelas recentes constituições latino-americanas, em particular para a proteção da biodiversidade e da ... Nesta obra o autor trata da origem da sociedade brasileira, mas a perspectiva das ideias e das instituições “fora de lugar”, ... -
Estado de coisas fora do lugar: uma análise comparada entre a sentencia t-025 e a adpf 347/df-mc
O presente trabalho tem como objetivo apontar as aproximações e divergências entre as cartas políticas e os correspondentes desenhos institucionais de Brasil e Colômbia, com foco nos aspectos relevantes para a concretização dos direitos socioeconômicos. Tendo em vista esta temática, buscou-se, a partir de um estudo comparado da Sentencia T-025 e da ADPF 347/DF-MC, analisar o comportamento das...
... do Rio de Janeiro e Coordenador do Observatório da Justiça Brasileira (OJB/UFRJ). E-mail: jribas@puc-rio.br ... 3 Mestre em Teorias ... ão da prática de entrenchment 6 de DESCs nas respectivas constituições, as autoras apontam para outra pertinente perspectiva quase sempre ... -
Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... : classificação dos textos constitucionais – 2.2.1.1 Constituições escritas e promulgadas – 2.2.1.2 Constituição em sentido material e ... para qualquer Constituição, e não somente à Constituição brasileira de 1988, apesar de esta ser a base de nosso interesse. São tantas as ...
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O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... e se traduz com toda energia nos textos dos Códigos e das Constituições” (BONAVIDES, Paulo. Do absolutismo ao constitucionalismo. Revista da ademia Brasileira de Direito Constitucional , Curitiba, n. 5, p. 565, 2004). 2 A ... -
A perspectiva da prot eção de dados pessoais em face dos direitos das criança e adolescentes no sistema normativo brasileiro
... 1. APONTAMENTOS INTRODUTÓRIOS ... A Constituição Federal Brasileira (doravante CF/88), assim como a maioria das constituições dos países ...
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Ação civil pública
... | Revista Brasileira de Direito Animal 218 ... 1.“Reações teciduais ao enxerto ósseo ... De seu turno, na esteira das demais Constituições modernas, a Constituição Federal Brasileira de 1988 dispensou especial ...
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Porque é acertada a suspensão de despejos durante a pandemia
Porque é acertada a suspensão de despejos na pandemia
... Digesto ou Pandectas do Imperador Justiniano – volume I: Constituições preliminares e Livros 1-4. Tradução brasileira por Manoel da Cunha Lopes ... -
Descriminalização do aborto: a ADPF 442 e a legitimidade do STF para decidir
Opinião: A descriminalização do aborto pela via judicial no Brasil
... Para o autor, a noção de democracia albergada por Constituições como a norte-americana e a brasileira não é puramente estatística, ... -
A Constituição
... de constitucionalismo, começaram a surgir várias constituições escritas sedimentadas em documento único, como a norte-americana, de ... -se o mandato previsto originalmente na vigente Constituição Brasileira, que era de cinco anos, foi reduzido para quatro, e hoje, depois de ...
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Como o constitucionalismo do século XX mudou o direito de propriedade
Constitucionalismo do século XX mudou o direito de propriedade
... o texto constitucional alemão — repete-se em todas as Constituições brasileiras posteriores à de Weimar sob a rubrica de que todo o poder ... brasileira: "é garantido o direito de propriedade" e "a propriedade atenderá a sua ... -
Ativismo Judicial: Qual o Limite do Poder Judiciário?
O presente trabalho científi co versa sobre a coeva discussão acerca do ativismo judicial. Para construir o panorama temático analisou-se processos históricos de judicialização e ascensão do Poder Judiciário, pontuando-se alguns casos paradigmáticos, com o escopo de compreender o ativismo judicial, seu surgimento, conceituação e modos de utilização, à luz da interpretação constitucional, para ao...
... temas, contudo, passados 28 anos do advento da carta política brasileira, o legislador infraconstitucional ainda não disciplinou as aludidas ... Tal realidade se pode constatar em constituições contemporâneas, como a italiana (1948), alemã (1949), espanhola (1976), ... -
Ativismo judicial: qual o limite do Poder Judiciário?
O presente trabalho científico versa sobre a coeva discussão acerca do ativismo judicial. Para construir o panorama temático analisou-se processos históricos de judicialização e ascensão do Poder Judiciário, pontuando-se alguns casos paradigmáticos, com o escopo de compreender o ativismo judicial, seu surgimento, conceituação e modos de utilização, à luz da interpretação constitucional, para ao...
... temas, contudo, passados 28 anos do advento da carta política brasileira, o legislador infraconstitucional ainda não disciplinou as aludidas ... tal realidade se pode constatar em constituições contemporâneas, como a italiana (1948), alemã (1949), espanhola (1976), ... -
Existe um direito legislado da antidiscriminação para pessoas LGBTQIA+ no Brasil hoje?
Existe um direito da antidiscriminação legislado que proteja as pessoas LGBTQIA+ no Brasil de hoje? Por meio de levantamentos normativos, especialmente legislativos, que atravessam todas as esferas da federação, bem como de pesquisa teórica interdisciplinar, o artigo demonstra que sim, que esse direito existe e que tem uma importante dimensão legislativa. A partir do desenho de um mapa da legislaç
... Trata-se da reforma trabalhista brasileira, de 2017 (Lei n. 13.467/2017). Em meio a um mar de retrocessos sociais ... Esta proibição também está implicitamente afirmada nas Constituições" de nove outros estados 8 , nas quais há algum dispositivo antidiscriminat\xC3" ... -
Teoria dos direitos fundamentais
... Constituições (a Constituição brasileira de 1988 prevê, em seu art. 3º, II, como ...
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A superação da míope interpretação da indisponibilidade do patrimônio público: o acordo em ato de improbidade administrativa
O dever de probidade do administrador, mais que uma imposição da lei, constitui uma expectativa do administrado a partir do conteúdo duplo (material e imaterial) do patrimônio público. A eficiência na garantia deste direito e a evolução legislativa da composição civil exigem maior resolutividade no tema. Ganha especial relevo, assim, a possibilidade de transação em atos de improbidade...
... políticas e sociais a serem desenvolvidas no seio da sociedade brasileira, no trato da res publica ... As Constituições, agora, são documentos ...