constituição do brasil de 1934
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'Pontes de Miranda é nosso maior jurista, mas infelizmente está sendo esquecido'
Entrevista: Nabor Bulhões, advogado
... de Miranda foi um jurista sem igual no Brasil (e no mundo) não só pelo imenso volume de ... vigentes no Brasil no século 20, desde a de 1934. E ele fez comentários profundos, artigo por ... profundidade, artigo por artigo, a Constituição de 34, depois a de 37, a famosa Polaca, que foi ... -
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... No Brasil não tem sido diferente. É só acessar os dados ... Guarda Compartilhada da Constituição ... termos quantitativos, como também ... Com o advento da Constituição Federal de 1934, manteve-se o controle difuso de ...
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Outras formas de contratação
... de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil: ... 37 da Constituição ... Esse mecanismo existe em muitos países do ... foi o caso do Haiti até 1815 e de Cuba até 1934. Hoje, pode ser considerado Porto Rico; o ...
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Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da ... de Marília (UNIMAR), Marília/SP, Brasil. Especialista em Direito Administrativo, Direito ... Em termos constitucionais, o texto de 1934 definiu como competência exclusiva da União a ... -
Direito coletivo do trabalho no setor público
... 151 da OIT pelo Brasil 3 , a qual trata, de forma específica, da ... do Trabalho da OIT, foi aprovada a Constituição da OIT, a qual acabou por incorporar a ... A CF/1934 (art. 120): “Os sindicatos e as associações ...
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Direito Constitucional
... que (A) a atualização de uma Constituição pode ser feita tanto pelo poder constituinte ... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia ... das Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 — originam-se de um órgão ...
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A trajetória do irb e o desmonte do sistema de seguros e resseguros do brasil
... 5 2 GRAU, Eros Roberto. Ordem econômica na Constituição de 1988. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 17 ... 3 Nesse sentido, ... Nessa toada, a Constituição Brasileira de 1934 traz, pela primeira vez, um capítulo destinado à Ordem Econômica e ...
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A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... A Constituição Federal ocupa o patamar mais elevado nessa ... na seara tributária, verifica-se que, no Brasil, esta é influenciada por diversos princípios ... constituinte pleno, nos anos de 1891, 1930, 1934, 1946, 1967 e 1988, sendo que, por quatro vezes, ...
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCOMINATÓRIA. OPTOMETRISTA. DECRETOS 20.931/32 E 24.492/34. PLENAVIGÊNCIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PRIVATIVAS DE MÉDICO. VEDAÇÃO.PRECEDENTES DO STJ. ADPF 131/DF. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.I. Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado CPC/73.II. Na origem, a Sociedade Catarinense de Oftamologia e o ConselhoBrasileiro de
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... sobre quase seis décadas seguintes, até pelo menos a Constituição de 1988 ... A fase de institucionalização do Direito do Trabalho ... — e pouco consistente — interregno de menos de dois anos, entre 1934 e 1935, com a Texto Constitucional de 1934, onde voltou a florescer maior ...
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Ação Sindical e Fins
... da legislação anterior à Constituição de 1988, considera como ... mesmo sentido: Agravante: Banco Central do Brasil; Agravado: Ministério Público Federal, Proc. AI ... da primeira fase do governo Vargas (1930-1934), ao todo 32 anos e 8 meses. José Augusto ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... brasileiras sobre a educação inclusiva, culminando com a Constituição Federal de 1988 que pontuou os ideais de igualdade e dignidade humana ... Quatro anos depois, a Constituição de 1934 trouxe uma importante inovação ao introduzir um capítulo próprio para ... -
O papel da defensoria pública na concretização do acesso à justiça: superando antigos dogmas do individualismo
Dentre as inúmeras inovações que a Constituição Federal de 1988 trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro, o direito à assistência jurídica integral e gratuita é uma das mais significativas. O art. 134, da Constituição Federal, tornou a Defensoria Pública o órgão responsável pela prestação de tal serviço público. Durante largo período de tempo, permaneceu na doutrina a crença de que as funções
... as inúmeras inovações que a Constituição Federal de 1988 trouxe para o ordenamento ... BRASIL: HISTÓRICO, PRINCIPAIS CONTORNOS E CENÁRIO ... Entretanto, é a partir da Constituição de 1934 que se pode dizer que o país alça novo patamar ... -
Decisão da Presidência nº 1180562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... 5º, XIII, da Constituição Federal ... Nas razões recursais, sustenta-se, ... , 'ministrado pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, nos anos letivos de 1997 a 2002 e no ... pertinente (Decretos 20.931/1932 e 20.492/1934) ... Desse modo, a discussão acerca das ...
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Decisões Monocráticas nº 1180562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... 5º, XIII, da Constituição Federal ... Nas razões recursais, sustenta-se, ... , 'ministrado pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, nos anos letivos de 1997 a 2002 e no ... pertinente (Decretos 20.931/1932 e 20.492/1934) ... Desse modo, a discussão acerca das ...
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"O parecer de Kelsen sobre a Constituinte brasileira de 1933-1934"/"The Kelsen's work about Brazilian Constituent 1933-1934".
... e uma reconstrucao nao apenas do parecer de Kelsen--ja conhecido no Brasil--mas tambem um resgate da revista, do contexto historico e juridico, do ...
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Histórico das constituições brasileiras
... 1. A CONSTITUIÇÃO DE 1824 ... Deixando de lado o lúdico “grito do Ipiranga”, a história registra que o Brasil ficou independente em 07 de setembro de 1822, em ... 1934 ... Após o fim do império, instaurou-se no ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... documentos ou diplomas: a) a Constituição da OIT de 1919; b) a Declaração Relativa aos ... de Weimar refletiram, inclusive aqui no Brasil, na elaboração da Constituição Federal de ... de Weimar, tendo a Carta Magna de 1934 sofrido forte influência do recém-criado modelo ...
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Direito coletivo e sindicato
... Brasil, porém, a atuação obreira nas questões ... A própria Constituição de 1988 cuidou, por precaução, de restringir ... (11) A Constituição de 1934 previa, ao revés, a pluralidade sindical ...
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Direito coletivo e sindicato
... No Brasil, porém, a atuação obreira nas questões ... A própria Constituição de 1988 cuidou, por precaução, de restringir ... — interregno de menos de dois anos, entre 1934 e 1935, com a Constituição de 1934, quando ...
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Remédios constitucionais
... no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, que declara que “é livre a ... pela primeira vez na Constituição de 1934, em seu artigo 113. Conforme nos lembra Manoel ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII – partido político com representação ...
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Referências
... 2020. ÁFRICA DO SUL. Constituição da República da África do Sul de 1996 ... Petrópolis: Vozes, 1987 ... BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ... República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 ... Disponível em: ... Acesso em: 20 ago. 2020 ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Como exemplos, temos a constituição do usufruto ou de uma servidão predial ... Varig pela Varig Logística e pela Volo do Brasil que, em arrematação pública efetuada em sede ... ção a mencionar o tema foi a de 1934, determinando que a economia se organizasse ...
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Direito constitucional à saúde sob a ótica do direito peninsular
... dias atuais, merecendo destaque a Constituição Brasileira de 1988, Lei do Sistema Único de ... do direito à saúde em sede legal no Brasil, a Constituição de 1824 não apresentou ... proteção ocorreu com a Constituição de 1934, onde se encontrava disposições sobre questões ...
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Direito grego
... o modelo para escrever a sua Constituição da Esparta ... Depois a concepção ... No Brasil ocorre a mesma equação, agora com fatores ... São Paulo: RT, 1934 ... MOMMSEN, Thomas. História de Roma ...