constituição do brasil de 1934
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... sobre quase seis décadas seguintes, até pelo menos a Constituição de 1988 ... A fase de institucionalização do Direito do Trabalho ... — e pouco consistente — interregno de menos de dois anos, entre 1934 e 1935, com a Texto Constitucional de 1934, onde voltou a florescer maior ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... A participação do Brasil frente às questões mundiais envolvendo o meio ... /64), Código de Águas (Decreto n° 24.643/1934), o Código Florestal à época vigente (Lei n° ... Tem-se a promulgação da Constituição da República, titulada de Constituição ...
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O controle da administração pública
... ística a existência de uma constituição de dimensões jurídico-política, expressão de ... , a declaração do estado de sítio (e no Brasil também o estado de defesa), a decretação de ... São Paulo: Saraiva, 1934", vol. 6, p. 451 ... 82 BARBOSA, Rui. “Coment\xC3" ...
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O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
... , líquido e certo, fundado na Constituição ou em lei federal, e que não tenha como ... 3. A Constituição de 1934 ... João Mangabeira, integrante da Comissão ... ção da República dos Estados Unidos do Brasil, promulgada a 16 de julho de 1934, o mandado de ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... No Brasil, a sistematização científica só se intensificou de 1950 para cá. 21 ... A Constituição de 1934 não as previu expressamente, mas tornou expressa a possibilidade de o ...
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Controle de constitucionalidade
... Já vimos que a constituição rígida – caso da nossa Constituição Federal ... controle de constitucionalidade adotado no Brasil. Analisaremos, em síntese, os pressupostos e o ... interventiva foi a Constituição de 1934, que, de maneira semelhante à Carta Magna de ...
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Corrupção e desigualdade
... da desigualdade social no mundo e no Brasil ... Em seguida, é abordada a peculiaridade ... , apesar de política prevista na Constituição da República (art. 184). Ao contrário, ... Constituições anteriores, a partir da de 1934 ... Formam esses direitos a espinha dorsal do ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... , ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte), a Constituição reconhece a existência de direitos ... ção e situa a fonte desse reconhecimento na Constituição de 1934, marco constitucional na proteção de terras de ocupação tradicional ...
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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... PB, Brasil ... bUniversidade Federal da Paraíba, Centro ... ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ... Com a vigência da Constituição de 1934, as promessas de igualdade não possuíam ... -
Origem do sindicalismo
... A Constituição" Mexicana de 1917, pioneira na constitucionalizaç\xC3" ... O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e ... A Carta de 1934, apesar de corporativa, inaugurou o ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... instrumento de regularização fundiária introduzido pela Constituição Federal (1988) e regulamentado pelo Estatuto da Cidade (2001) foi a ... de forma implícita, o princípio surgiu na Constituição Federal de 1934 ao prever, em seu artigo 113, que "é garantido o direito de propriedade, ...
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Animais são sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro?
A negativa de personalidade jurídica aos animais é posição majoritária na doutrina e jurisprudência brasileiras. No entanto, nas últimas décadas surgem afirmações recorrentes sobre supostos direitos reservados aos animais, o que terminaria por romper com o esquema clássico de atribuição de personalidade jurídica somente aos seres humanos e às ficções jurídicas voltadas ao atendimento dos...
... Federal do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Diretor Acadêmico do NINC – Núcleo de ... quando declarou contrária à Constituição o festival da farra do boi no Estado de Santa ... nos animais se apoia no Decreto nº 24.645/1934, norma da década de 30 do século passado que ... -
A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24.02.1891 – 6. Código Civil – Lei 3.071, de 01.01.1916 – ... O casamento religioso e a família na Constituição de 16.07.1934 – 9. A família na Constituição de 10.11.1937 – 10. A proteção à ...
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Centralização, Estado Desenvolvimentista e Industrialização: 1930-1964
... Na prática, a Constituição de 1891 acabou em 1930. Até 1934, quando foi ... que iria elaborar nova Carta Magna para o Brasil, tão logo restabelecida a normalidade ...
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Ordem social
... entre essas populações, a Constituição prevê um regime previdenciário privilegiado aos ... de pedido de registro do medicamento no Brasil" (salvo no caso de medicamentos órfãos para doen\xC3" ... constitucionalismo pela Constituição de 1934, denominando-os, pejorativamente, de silvícolas, ...
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Os Reflexos Prático-Legais da Jornada de Trabalho 12X36 com Advento da Lei n. 13.467/2017 e a Evidência do Pseudo-Avanço
... 7 o , inciso XIII, da Constituição Federal, bem como no art. 58, da Consolidação ... Consultor do Innocence Project Brasil. Membro Permanente da Associação Internacional ... , pois a Constituição Federal de 1934 (5) , além de ter instituído a indenização do ...
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Constitucionalismo
... á de se lembrar que, em que pese a Constituição escrita seja um produto jurídico da Idade ... Lipit-Ishtar (escrito aproximadamente entre 1934 e 1924 a.C.) e de Hammurabi (1.690 a.C.), entre ... tardio do direito constitucional no Brasil. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 384, p ...
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Direito Humanos
... , em conformidade com sua Constituição e com suas leis, a fim de que as autoridades ... O Brasil é Estado Federal desde a Constituição Federal ... (A) A Constituição de 1934" se revelou retrógrada ao ignorar normas de prote\xC3" ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... No Capítulo 1, vimos que a constituição, em seu sentido jurídico, é a norma jurídica ... , artigo 4º: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais ... dessa nova espécie, foi a Carta Magna de 1934, sendo certo que, a partir daí todas as ...
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Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... da maior importância para a final constituição do direito do trabalho: a Encíclica Rerum ... Act ) de Roosevelt nos Estados Unidos (1934/1935) e os Acordos Matignon (1936) na indústria ... , os princípios neoliberais ingressaram no Brasil, porque, mais uma vez, aderimos ao ideário ...
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Caracterização do direito do trabalho
... mundo ocidental (Capítulo III), quer no Brasil (Capítulo IV) ... Estes quatro capítulos, ... extensão está reconhecida pela Constituição (art. 7º, XXXIV) 10 ... Sinteticamente, o ... tendência emergiu com a Constituição de 1934, que incorporou vários direitos trabalhistas ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Unidos, a Décima Oitava Emenda à Constituição que proibia a fabricação e venda de "licores ... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ... 2017 ... com a Constituição de 1934 que se reúnem as três garantias, com a ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... O art. 194 da Constituição Federal de 1988 reza que: ... "A seguridade ... à previdência e à assistência social." (BRASIL, 1988) ... Martinez define: ... Seguridade ... 1934, em seu art. 121, § 1º, "h", foi a primeira a ...
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O município no constitucionalismo brasileiro: a presença constante e a mudança de paradigma pós 1988 / The municipality in the brazilian constitucionalism: the constant presence and the change of paradigm after 1988
O presente artigo apresenta, como preliminar, conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, expõe a instituição municipal, ao longo do constitucionalismo brasileiro, estando dividido em três partes dispostas em razão da denominação da organização do Estado e do tratamento conferido ao Município. A partir da análise das constituições e da doutrina,...
... , conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, ... recebido na previsão original da Constituição de 1988 ... - Município; Constituição; ... Barbosa (1934, p. 62) assim afirma: ... Ora estes ... -
Águas
... 3 ... O Brasil ocupa uma posição de destaque em relação à ... ódigo de Águas, Decreto nº 24.643, de 10-7-1934, não menciona a expressão recursos hídricos ... 16.5 ÁGUAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 16.5.1 Domínio ... O significado ...