constituição do brasil de 1934
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Teoria Geral do Estado
... ; exemplo de Estado homogêneo é o Brasil, formado por única nação. A consequência ... , cada qual com autonomia interna e constituição própria –, em cuja composição governamental, ... curta vigência da Constituição Federal de 1934 (art. 60, “d”), por considerá-los ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... O art. 194 da Constituição Federal de 1988 reza que: ... "A seguridade ... à previdência e à assistência social." (BRASIL, 1988) ... Martinez define: ... Seguridade ... 1934, em seu art. 121, § 1º, "h", foi a primeira a ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... com o acréscimo estabelecido na Constituição Federal ou compensadas na forma do § 2º do art ... Pacto de San Jose da Costa Rica, ao qual o Brasil aderiu em 1992. Tal artigo garante a liber-dade ... com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; ... c) aos que, ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... concentrado, principal e abstrato no Brasil ... O controle abstrato no Brasil engloba as ... previstos no artigo 103 da Constituição da República de 1988. O controle abstrato surge, ... positivada na Constituição Republicana de 1934, cujo objetivo era criar um dispositivo de ...
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Responsabilidade penal por dano ao meio ambiente
... 170 e 225 da Constituição Federal e pela Lei nº 7.347/85, que, somados ... Nessa linha, o Decreto nº 24.645, de 10-7-1934 9 , estabelece uma lista de hipóteses de ... 71 No Brasil, a determinação da responsabilização penal ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... primeiras iniciativas para implantar políticas previdenciárias no Brasil ocorreram ainda na época do Império. O Príncipe Regente Dom Pedro de ... as suas primeiras manifestações a partir da Constituição de 1934 (promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte), como ...
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Remuneração e salário
... do salário mínimo, depois da Constituição de 1988: por exemplo, o art. 6º da Lei n ... estrangeiro em empresa localizada no Brasil (art. 358, CLT). Aponta-se, ainda, nesse ... -se claramente no texto constitucional de 1934: “Incumbe à União, aos Estados e aos ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil — CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e ... Vale dizer que a Constituição Federal exige edição de lei específica para ... Exerceu a advocacia (1898-1914 e 1918-1934), foi deputado federal1 (1911-1914 e 1919-1923), ...
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Do conceito de 'partes relacionadas' no setor elétrico e primeiras impressões sobre a resolução em debate na audiência pública ANEEL nº 029/2018
... 2 No Brasil, a matéria tem sido objeto da legislação civil ... nos Decretos Federais nº 24.643/1934 e nº 41.019/1957. 5 Atualmente, a ... -lhes restrições à mútua constituição de direitos e obrigações, especial-mente ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... A Constituição vigente ampliou os direitos protegidos pelo ... a liberdade de locomoção, mas no Brasil acabou ganhando maior amplitude ao adquirir o ... em terras brasileiras pela Constituição de 1934, depois da lacuna aberta em 1926 com a ...
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Organização Sindical
... Decreto n. 24.694, de 1934; 2.5. Decreto-lei n. 1.402, de 1939; 2.6. A ... – UGT; d) Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB; e) Nova Central Sindical dos ... A Constituição Monárquica de 1824, em seu art. 179, XXV, ...
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A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco
As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o...
... questão também faz parte da realidade do Brasil (RIO; DRUMOND; RIBEIRO, 2016; BOICO; WENDLAND; ... 24.643 (BRASIL, 1934), que esboçou os primeiros conceitos de águas, ... Mesmo anterior a este período, a Constituição Federal Brasileira (BRASIL, 1988), no inciso VI ... -
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... 150, inciso VI, “a”, da Constituição Federal, e que também deve ser afastada a ... questão dos seus imóveis espalhados pelo Brasil afora ... A Mensagem Presidencial MSG ... Desde 1934, e com exceção da Carta de 1937, todos os ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... na análise das políticas raciais do Brasil no que concerne ao regimento imigratório e suas ... para a elaboração da primeira constituição brasileira, em 1823, antecipou argumentos e ... no Brasil, analisam-se as Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, a partir das políticas ... -
O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
... , líquido e certo, fundado na Constituição ou em lei federal, e que não tenha como ... @3. A Constituição de 1934 ... João Mangabeira, integrante da ... ção da República dos Estados Unidos do Brasil, promulgada a 16 de julho de 1934, o mandado de ...
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Princípio constitucional da proteção do patrimônio cultural no Brasil
... Só na ordem constitucional de 1934, na qual a propriedade aparecia – com ineditismo – como direito ... Embora a Constituição de 1934 tenha valor mais histórico em face de sua efêmera vigência, foi ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... Cappelletti e Bryant Garth, a partir do Brasil, após 40 anos. Revista Quaestio Iuris , Rio de ... 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal o dever do Estado de prestar assistência ...
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Acórdão nº 1096 de Tribunal Pleno, 22 de Septiembre de 1995
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PARTIDO POLÍTICO - PERTINENCIA TEMATICA - INEXIGIBILIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA AMPLA DAS AGREMIAÇÕES PARTIDARIAS NO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO ABSTRATA DE CONSTITUCIONALIDADE - A POSIÇÃO INSTITUCIONAL DOS PARTIDOS POLITICOS NO SISTEMA NORMATIVO DA CONSTITUIÇÃO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS PARTIDOS POLITICOS NAS AÇÕES DIRETAS -SERVIDOR PÚBLICO E EQUIPARAÇÃO...
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Justiciabilidade dos direitos sociais e controle de constitucionalidade: um estudo sistemático sobre a formação da doutrina da efetividade
Trata-se de um estudo sobre a dogmática jurídica. Mais especificamente sobre a formação da doutrina da efetividade no aspecto relativo aos mecanismos de justiciabilidade dos direitos sociais. A pesquisa parte de um entendimento pragmático da dogmática como instrumento retórico de trabalho do jurista e realiza um trabalho de sistematização de fontes bibliográficas e documentais que recorre...
... capaz de por em movimento a nossa constituição de 1988. Essa doutrina tem como construção ... Deve-se lembrar que, no Brasil, esses direitos contam com proteção reforçada, ... Brasil, sob a vigência da Constituição de 1934 — a primeira Constituição social. Nesse ... -
O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... de Justiça e suas Instituições no Brasil, ministrada pela Prof. Dra. Fabiana Marion ... ção com a promulgação da Constituição de 1988. O artigo pesquisa, portanto, as ... de 1891 e seguindo pelas Constituições de 1934 e 1937. A segunda parte se destina a estudar as ... -
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
... BRASIL, Ministério das Cidades ʹ MCIDADES, Guia para ... da imagem de Maceió: cartões-postais 1903/1934 , Universidade Federal de Pernambuco, Programa de ... 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... -
Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... 201 da Constituição da República Federativa de Brasil de 1988 ... (1933), dos comerciários e dos bancários (1934), dos industriários (1936) e dos empregados de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... As páginas de Montesquieu sobre a constituição britânica, resultantes da pesquisa do autor ... On Hegel’s Philosophy of Right : The 1934-35 Seminar and Interpretive Essays. Tradução do ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ...
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A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difu norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988,...
... Com a C guarda da Constituição e pro julgamento das Ações Dire Declaratórias ... No Brasil, até a Emend ionalidade se dava apenas no modelo ... A Teoria Pura do Dire em 1934, propõeo escalonam encontra-se no topo, atuando ... -
O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil
... , promoveu a integração nacional, a industrialização e a constituição de uma sociedade urbana e de massas. O nacionalismo econômico de Vargas ... Em 1934, leciona Silvia Pimentel, que essas restrições foram eliminadas e ...