constituição do brasil de 1934
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Breve Histórico dos Códigos de Processo Civil no Brasil
... A Constituição Republicana de 1891 criou a dualidade de justiça - a da União e a dos ... A Constituição de 1934 passou para a União a tarefa de legislar sobre processo civil e, de forma ...
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Direito coletivo do trabalho
... não compreendidas na Constituição, tais como “buscar soluções para os conflitos ... (192) ... Posteriormente, o Brasil ratificou a Convenção n. 135 da OIT, que trata ... Vejamos: ... A Constituição de 1934" (promulgada, na Era Vargas, logo após a Revoluç\xC3" ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 564 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... entidade central. Assim, o ... ção de competências e, destacadamente no Brasil, (IV) à autonomia estadual e (V) à autonomia ... centralista que se seguiu no Brasil, desde 1934, não foi apenas por inspiração do legislador ...
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Linha cumeada: uma arqueologia dos enunciados epistemológicos da Bibliografia na fundamentação da Ciência da Informação
Objetivo: Investigar, através do pressuposto epistemológico-histórico, a formação da Ciência da Informação à luz dos discursos e dos enunciados da Bibliografia em discursos de fundamentação do campo. Método: Trata-se de reflexão teórica, via a abordagem diacrônica da epistemologia histórica e da filosofia da linguagem, tendo como corpus obras seminais de Gabriel Peignot, Paul Otlet, Nicolas...
... Brasil ... Universidade Federal do Estado do Rio de ... uma historicidade diacrônica na constituição do campo, contrária à verticalização ... O projeto de Paul Otlet (1934) nasce como força política até encontrar na ... -
O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... Sociales para Magistrados de Trabajo de Brasil pela UCLM – Universidad de Castilla-La Mancha/ ... Constituição Federal, nas Convenções Internacionais da ... todas as Constituições, desde a do ano de 1934, preveem a instituição da Justiça do Trabalho, ... -
As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... concentrado de constitucionalidade no Brasil. Vimos, ali, alguns esclarecimentos gerais sobre ... interpretação conforme a Constituição, bem como a declaração parcial de ... interventiva foi a Constituição de 1934, que, de maneira semelhante à Carta Magna de ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... concentrado de constitucionalidade no Brasil. Vimos, ali, alguns esclarecimentos gerais sobre ... interpretação conforme a Constituição, bem como a declaração parcial de ... interventiva foi a Constituição de 1934, que, de maneira semelhante à Carta Magna de ...
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Usucapião de bens imóveis
... ídico através do artigo 125 da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934, verbis: ... “Art 125 - Todo brasileiro ...
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Análise histórica da separação de poderes na ótica do poder judiciário no Brasil
A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação das diversas dimensões tomadas pelo princípio ao longo do tempo. Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada pelo Poder...
... o olhar na posição ocupada pelo Poder Judiciário em cada Constituição. O objetivo buscado foi, a partir de uma análise histórica, identificar ... -------- ... A promulgação da Carta de 1934 , que inaugura a Segunda República, reflete um novo pensamento de viés ... -
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... transferência da Coroa portuguesa para o Brasil, que atraiu a vinda de especialistas estrangeiros ... 251 da Constituição Estadual e art. 17 do Decreto-Lei 25/37) ... Constituições do Brasil: de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 e suas alterações. v. I-II ... -
Formas de estado
... e Portugal com os Filipes (1580 a 1640); Brasil e Portugal com D. Pedro I (1826 a 1831) ... b) ... assim incorporados desaparecem na constituição da nova entidade ... Exemplo: Reino Unido da ... A Constituição (legítima) de 1934, de efêmera duração, por causa do golpe do ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... 4. Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como ... ção regida pelo Decreto 24.150, de 20.4.1934, o locatário não tem direito à purgação da ... as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A ... 509. A Lei 4.632, de 18.5.1965, que ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 4. Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como ... ção regida pelo Decreto 24.150, de 20.4.1934, o locatário não tem direito à purgação da ... as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A ... 509. A Lei 4.632, de 18.5.1965, que ...
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... -chave: eutanásia; vida; dignidade; novo Código Penal; Constituição Federal ... decision in the ADI 3.510 of the Brazilian Supreme Court ... a legislar sobre o homicídio eutanásico, cujo Código Penal de 1934 trouxe em seu artigo 37 a exclusão de imputação de pena a agentes que ...
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Decreto nº 10.179 de 18/12/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei ... 126 do Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934; ... III – Decreto nº 59.316, de 28 de ... ão Organizadora da Participação do Brasil, como tema central, na Feira do Livro de ...
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
Introducao (1) ... Essa e a mistura do Brasil com o Egito Tem que ter charme pra dancar bonito ... As Constituicoes de 1824, de 1891 e de 1934 nao trouxeram sequer a previsao do instituto, ...
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Direito constitucional do trabalho
... Embora pioneira, não foi a Constituição mexicana, com os 31 incisos do art. 123, a ... (59) ... No Brasil, as nossas sete Constituições revelaram altos e ... 2.3. CONSTITUIÇÃO DE 1934 ... A Assembleia Constituinte convocada durante ...
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Referências Bibliográficas
... : Limites e possibilidades da Constituição brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1993. BASTOS, Celso Ribeiro. A Constituição de 1934. Revista de ... Direito Constitucional e Ciência ... História Constitucional do Brasil. 3. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1991 ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que ... A Constituição Social é promulgada pela Assembleia Constituinte em 1934, preservando a essência do modelo liberal da Constituição anterior e ... -
Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... Paulo, SP, Brasil. E-mail: sandromgodoy@uol.com.br ... II ... da época repercutia em sua constituição e na dinâmica de suas relações ... Em um ... ão no Código Eleitoral e, pouco depois, em 1934 com a constitucionalização deste direito. No ... -
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... No Brasil não tem sido diferente. É só acessar os dados ... Guarda Compartilhada da Constituição ... termos quantitativos, como também ... Com o advento da Constituição Federal de 1934, manteve-se o controle difuso de ...
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'Constituição de Weimar gerou direitos sociais, mas também ditaduras'
Entrevista: Arnaldo Godoy e Ingo Sarlet, professores
... O golpe de 1937 no Brasil é outro exemplo. O golpe do Estado Novo foi possível, do ponto de vista ... , em virtude das técnicas de impasse que o texto brasileiro de 1934, também inspirado em Weimar, nos propiciou ... ConJur — Como a ... -
Animais não-humanos e o STF: uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, § 1º, VII, estabelece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito de todos, incumbindo ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A defesa e preservação pressupõe a responsabilidade do poder público e da coletividade na proteção da fauna e flora, vedando-se as práticas...
... Resumo: A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, § 1º, VII, ... Vale do Itajaí (UNIDAVI), Rio do Sul/SC, Brasil. Pesquisadora membro do Grupo de Pesquisa ... 24.645, de 10 de julho de 1934, concebido durante o governo de Getúlio Vargas ... -
A trajetória do irb e o desmonte do sistema de seguros e resseguros do brasil
... 5 2 GRAU, Eros Roberto. Ordem econômica na Constituição de 1988. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 17 ... 3 Nesse sentido, ... Nessa toada, a Constituição Brasileira de 1934 traz, pela primeira vez, um capítulo destinado à Ordem Econômica e ...
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCOMINATÓRIA. OPTOMETRISTA. DECRETOS 20.931/32 E 24.492/34. PLENAVIGÊNCIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PRIVATIVAS DE MÉDICO. VEDAÇÃO.PRECEDENTES DO STJ. ADPF 131/DF. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.I. Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado CPC/73.II. Na origem, a Sociedade Catarinense de Oftamologia e o ConselhoBrasileiro de