Cooperação No Âmbito das Questões Internas
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... em outros protocolos categorizados no âmbito internacional. . O objetivo primordial de todos ...Desigualdade de gênero – questões centrais.........................93 a. ...As investigações internas do caso não foram capazes de identificar nem ... direitos humanos; e (iii) promover a cooperação entre os Estados Partes de forma a atingir esses ...
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John Rawls e os deveres dos cidadãos e das instituições no combate da covid-19
O artigo procura demonstrar como as instituições podem agir no combate da COVID-19 a partir do liberalismo político e por razões de justiça social, à luz da teoria de John Rawls. A teoria rawlsiana auxilia nas respostas justas e equitativas não somente em relação às instituições, mas também em relação aos deveres naturais dos indivíduos. Os deveres naturais, a prioridade do justo e o critério de...
... equidade; deveres; instituições; cooperação. . Abstract: This paper explores how ..., busca manter o rigor metodológico e o âmbito adequado de aplicação. Espera-se contar com a ... partir da ideia de razão pública, às questões políticas fundamentais: . Primeiro princípio: ...213), estabelecerem leis internas e agirem de acordo com essas leis, desde que ... -
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
..., haja vista que, cada vez mais, questões de natureza política, econômica, social, ética .... É bom lembrar que foi no âmbito da Suprema Corte brasileira que foram resolvidas ...Em outras palavras, não houve cooperação institucional entre os órgãos envolvidos na ...internas, inclusive não dedutivas, entre unidades ...
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Método da investigação criminal
.... No âmbito quantitativo, o mais lembrado é o modelo ...ínio oferecer suporte para a certeza em questões concretas da vida (2005, p. 19). . O senso ... os agentes, ou seja, as comunicações internas da organização criminosa e as comunicações ... delinquência organizada, tal como a cooperação internacional, a apreensão e o confisco de bens ...
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Título III - da organização do estado
..., geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional; . XVI – exercer a classificação, ...23 da CF/1988, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e ...á autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste ..., pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos ...
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Novas tendências na investigação de crimes complexos em um contexto europeu globalizado
O presente artigo objetiva relacionar o fenômeno dos crimes cibernéticos e os seus desafios em relação ao Direito Processual. Realizar-se-á, nesse contexto, uma análise (i) acerca dos meios de prova mais adequados a esse tipo de crime, bem como (ii) da forma como cada país pode lidar com o assunto nos limites e extensões de sua jurisdição, de modo a realizar investigações que produzam resultados...
... o estabelecimento de mecanismos de cooperação processual internacional para acusar com sucesso ... que defendem a facilitação destas questões está a Eurojust, uma agência da União ..., segurança e justiça sem fronteiras internas, no qual seja assegurada a livre circulação de ...579 LECrim, onde seu âmbito de aplicação material é limitado, ao mesmo ... -
Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
...ça com seu ambiente e pelas operações internas de autoreprodução de seus elementos” 351 . . ... técnicas se dirigir ao tratamento de questões que envolvessem conflitos familiares. . 373 ...A título de exemplo, a mediação no âmbito judicial apresenta uma conformação e objetivos ... instituindo um verdadeiro sistema de cooperação jurisdicional entre juízo judicial e arbitral, ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... e de capitais, mas ainda deslocada do âmbito acadêmico. . A abordagem de pesquisa utilizada, ... muitas razões legítimas, entre elas, questões de controle gerencial, gestão de fluxo de caixa, ...ção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), o qual ... Federal para análise de informações internas e externas dos maiores contribuintes com o ... -
A sociologia do poder como ferramenta para a análise da organização da atividade econômica
... jurista é o de delinear e esclarecer o âmbito de aplicação das normas destinadas a regular as ... quanto às suas características internas, de maneira que é possível identificar efeitos ..., a justiça distributiva, o papel da cooperação nas relações econômicas, bem como outras ... um único agente?; dentre muitas outras questões...
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Psicologia e Gestão de Pessoas em Organizações de Trabalho: investigando a perspectiva estratégica de atuação
Este trabalho tem o objetivo de discutir as práticas do psicólogo organizacional, explorando se, e em que medida, a produção cientíica nacional aborda a atuação desse proissional sob uma perspectiva estratégica, aproximando, assim, a Psicologia e as práticas de gestão de pessoas em organizações de trabalho. Para tanto, realizou-se levantamento de publicações em bases de dados, a partir de...
... uma função gerencial, visando à cooperação dos trabalhadores para o alcance dos objetivos ... intervenção em POT, historicamente, ao âmbito operacional, indicando a necessidade de revisitar ... a importância da abordagem dessas questões em termos de formação, inserção e execução ... calcada na compreensão das forças internas da organização e da contextu-alização, ... -
Acórdão Nº 0021488-58.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. DISPENSAS DISCRIMINATÓRIAS APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. RANKING DE PRODUTIVIDADE COM EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE RESULTADOS. TRATAMENTO DEGRADANTE. ASSÉDIO MORAL. DECRETO 9571/18. DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. FALHA DE COMPLIANCE . DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA...
... 1. QUESTÕES PREJUDICIAIS NO RECURSO DA RÉ. 1.1 - ... relações de trabalho estabelecidas no âmbito da sede da empresa no município de Eldorado do ... da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) se amolda à ... direitos humanos, sob pena de sanções internas; . X - orientar os colaboradores, os empregados ... -
Direito Administrativo Sancionador da Regulação e Lei Anticorrupção
...ência regulatóriaȌ e se insere no âmbito de certas relações jurídicas especiais ȋ . ... agente ou entidade com quem possua cooperação de qualquer naturezaǢ XV) Ȃ efetuar ... limitando a análise apenas às questões" que mais de perto importam para o presente artigo\xC7"...internas" dessas entidades federativasȌ ou indireto ȋiǤe\xC7"...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... dade, no âmbito do urbano, por parte da burguesia industrial, ... e a ideia de urbanismo como cooperação , tarefa da comunidade inteira , inspirada na ... Seminário reflete questões debatidas até os dias de hoje em relação ao ...Só a aceleração das migrações internas nos anos trinta e resultante da estagnação ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... formas de comunicação e de cooperação grupal para conseguir viver naquele tempo, com ... a espécie humana teria projetado, no âmbito dos meios técnicos, cada um dos componentes ..., usada em pilhas, baterias e nas fontes internas de eletroeletrônicos (70) . O telefone foi ... que demonstrassem conhecimento sobre as questões políticas a serem decididas, o que levaria a um ...
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Serviços públicos
..., pois indicam tarefas administrativas internas do Estado e sem relevância ou função ... ente federativo, como se vislumbra no âmbito da educação, em que se determina que os ... não pode ser mensurada por conta de questões técnicas ou do conteúdo do próprio serviço. ...cooperação interfederativa. . 15 . . 16 . MANUAL DE ...
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Como funciona o IVA hoje?
.... A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) identifica ... ao IVA, deixando os demais de fora do âmbito de incidência. Os serviços passaram a integrar ... Grandes questões atuais do direito tributário . SP: Dialética, ... federados para definir suas alíquotas internas de ICMS, Sacha Calmon Navarro Coêlho entende que ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... ADPF 54, referentes respectivamente às questões" das células-tronco embrionárias e da interrupç\xC3"... direitos, obrigações e proibições no âmbito de uma sociedade democrática. . Especialmente ...ão extremada do Estado, mas tende à cooperação entre Estado e religiões, bem como ao respeito ...ção abusiva do Estado em suas questões internas e protegeria o Estado de influências indevidas ... -
Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
...ômicos e culturais, “(..) bem como no âmbito da dimensão da fraternidade, no qual é evidente ... maneira de se aproximar as legislações internas dos referidos países, eliminando o denominado ... medidas destinadas a fomentar a cooperação entre os Estados-membros, através de iniciativas .... Para definir as questões constitucionais ensejadoras do ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... grande angústia, é que as grandes questões que envolviam os consumidores, não mais ... seriedade, honestidade, espírito de cooperação, bons propósitos, para que, enim, da melhor ... por um longo tempo, especialmente no âmbito local." . Quanto a novas tecnologias , os ... lado, incentivar, mediante políticas internas, o uso de recursos renováveis, a recuperação ...
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A definição da política financeira como critério de identificação do controle externo e a responsabilização do controlador
... que pese ser possível sustentar que no âmbito do direito não se poderia falar em tolerância, ... negociais em que relações de cooperação intensa e mesmo de dependência econômica marcam ... estaria relacionada a estratégias internas de alocação do poder empresarial, no intuito de ..., pode modificar tão somente questões periféricas aos planos de ação mais centrais ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
O objetivo do presente trabalho é investigar qual procedimento de contratação pública - se o procedimento tradicional regido pela Lei no 8.666/93, na modalidade concorrência, ou o mais recente Regime Diferenciado de Contratações instituído pela Lei no 12.462/11 - é mais econômico e célere para a contratação de obras públicas. Para tanto, foi realizada uma análise teórico-comparativa dessas duas...
...ão final do Supremo Tribunal Federal no âmbito desses processos. . . A EFICIÊNCIA DO REGIME ..., além de permitir ao juiz considerar questões práticas em seus julgamentos, a inclusão deste ..., o jogador hesitaria em abandonar a cooperação com os demais jogadores diante do risco deste seu ... 69 não aborda questões administrativas internas dos órgãos licitantes. 70 Caso se analisassem ... -
Direito interno e direito internacional. Teorias
..., moderna, de compartilhamento, de cooperação, de relativização do poder, de ... submete à escala hierárquica das leis internas. Todavia, por lógica ínsita do Direito ..., Física) e obteve plena aplicação no âmbito do Direito (Claus-WiheimCanaris e NeklasLuhmann), ... pelo comportamento político diante das questões internacionais, além das normas já mencionadas, ...
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Solidariedade, racismo estrutural e o índice esg: novas práticas empresariais ou 'esg washing'?
... está sendo posto em xeque diante de questões como os impactos das mudanças climáticas, a ... do estabelecimento de diversas medidas internas e de impacto social, incluindo protocolos de ... relacionadas ao dano social apurado no âmbito da tutela coletiva, não cuidando de ... da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para as Empresas ...
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Políticas públicas e cooperação social em John Rawls
O presente trabalho discute a necessidade de políticas públicas locais para minimizar os problemas socioambientais causados pelo descarte impróprio de bens e produtos e, ao mesmo tempo, pretende verificar como essa inadequação fragiliza o contexto socioambiental; como segunda meta, pretendese, após o estudo das necessidades, buscar as melhores políticas públicas para a diminuição dos problemas...
... tal, analisam-se, primeiramente, as questões ambientais e o problema da vulnerabilidade ... seriam políticas públicas sociais no âmbito local, além da cooperação social das ...ção puro, quanto pelas necessidades internas, representadas essencialmente pela estrutura de ... -
Solução pacífica dos conflitos
...Tal como em âmbito doméstico, o surgimento de litígios é dado ... e outros meios pacíficos, com a cooperação de organismos internacionais; por outro, vedava a ... duas ou mais partes em relação a questões" e situações nos mais diversos campos das relaç\xC3"... a exploração de tensões por razões internas...