corporação de ofícios
-
Julgamento 0000019-82.2015.7.10.0010 do Superior Tribunal Militar, 15-03-2016
Apelação. Réu denunciado pela prática dos crimes ínsitos no art. 160 (duas vezes) e no art. 163 (uma vez), ambos do CPM, em concurso material. Manutenção da condenação. Preliminar de nulidade parcial do feito por falta de fundamentação da Sentença. Art. 93, inciso IX, da CF/88, c/c os arts. 438 e 500, inciso IV, ambos do CPPM. Rejeição. Manutenção da Sentença. Presença dos elementos...
-
Acordão nº 20120609244 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2012
...Mantenho. No que respeita ao pedido de expedição de ofícios à Receita Federal e à Corporação a que pertence o reclamante, atente a ...
-
História do direito do trabalho no Brasil
...Era comum que mecânicos abandonassem seus ofícios, quando mais capacitados e portanto mais prestigiados em suas cidades, ...A indisciplina frente aos estatutos da corporação de ofício chegava ao ponto de as lojas comerciais terem que vender coisas ...
-
Das penas
... é que pendente de análise o pedido há 2 anos, sem resposta dos ofícios" enviados. As informações prestadas pelo TJRJ esclarecem que o paciente j\xC3"... patente dos oficiais, bem como da graduação das praças da corporação militar, por decisão do Tribunal competente, mediante procedimento ...
-
O Abuso nas patentes de medicamentos
... inventor de artefatos técnicos era equiparado a um mestre de ofícios" da comunidade. A lei concedia-lhe, em consequência, a título de remunera\xC3"...ário, e correspondia ao dobro do tempo de aprendizado em uma corporação de ofícios, vale dizer, quatorze anos. O inventor podia também autorizar ...
-
Políticas Públicas e o Jovem Trabalhador
No atual e conturbado cenário político brasileiro, desvela-se a importância de se analisar as políticas públicas para o jovem. A disputa indiscriminada pelos postos de trabalho e a ausência de um pacto geracional fazem do mercado de trabalho uma espécie de “guerra de todos contra todos”. Muitos jovens, premidos pela necessidade de conseguir uma ocupação, acabam se “encaixando” em trabalhos...
... determinada ocupação, ofício ou mesmo classe de ocupações ou ofícios. A . educação profissional pode ter componentes baseados em trabalho ... 188º - Se o membro de uma corporação" operária, (operário) toma para criar um . menino e lhe ensina o seu of\xC3"... -
Acordão nº 20121194226 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2012
...477 da CLT e expedição de ofícios. Requer a expedição de oficio à Receita Federal e à Corporação. ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ão”, razão pela qual os juízes deverão empregar os seus bons ofícios e poder de persuasão “no sentido de uma solução conciliatória do ... destituído, sem prejuízo de comunicação à correspondente corporação profissional e de pagar multa estabelecida pelo juiz, segundo o valor da ...
-
Acordão nº 20110857792 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Julio de 2011
...É bem verdade que o Estatuto da Corporação Militar não permite que possa o policial militar ter outra atividade ...Da expedição de ofícios à Receita Federal e à Corporação Não cabe à ré, em razões de ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...150. Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de ....APELANTES SUBMETIDOS A CONSELHO DISCIPLINAR E EXCLUÍDOS DA CORPORAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ABSORÇÃO DA TRANSGRESSÃO MILITAR PELO CRIME NOS ...
-
Unicidade e Pluralidade Sindical
... h) propor ao Governo a criação de corporação de categoria. . ...ȱaȱorganizaçãoȱdeȱsindicatosDZȱaǼȱabrangendoȱto-dos os ofícios nas grandes empresas quando estas se acham diretamente ligadas entre si ...
-
Acórdãos nº 0014703-88.2014.8.26.0019 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Apelação 0014703-88.2014.8.26.0019; Relator (a): Marco Antonio Marques da Silva; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Americana - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 01/03/2018; Data de Registro: 05/03/2018)
..., fato que levou outros integrantes da corporação a forjarem a imputação destes autos. Reclama ter ... a Guarda Municipal de Americana, em dois ofícios ao Juízo, afirmou não haver gravação. ... -
Acordão nº 20120238190 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Marzo de 2012
... em diligência e determinada a expedição de ofício à Corporação Militar à qual estava vinculado o reclamante, para que informasse a ...Assim agindo, frustrou ao Juízo a expedição de ofícios e esclarecimentos pelos órgão ao qual se encontrava vinculado, de suas ...
-
Direito Administrativo
... de serviço (determinações especiais ao responsável pelo ato), ofícios (destinados às comunicações escritas entre auto-ridades) e despacho ...Corporação pública. (C) Autarquia Fundacional. (D) Consórcio público. ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que somente prestará serviços quando não convocado pela corporação. O ganho que percebe é proporcional ao trabalho que prestar durante o .... Os titulares dos ofícios ficarão responsáveis por todos os atos praticados pelos seus prepostos, ...
-
Casos e Ações
... Policial Militar, fora dos horários em que servia à Corporação, prestava serviços, em caráter permanente, para determinada empresa ... por meio de manuais, avisos, cartas, comunicados, circulares, ofícios, propostas e outros mecanismos de informação;. b) Elaborar e encaminhar ...
-
A Violência contra a Mulher no Âmbito Familiar e a Ineficácia das Medidas Protetivas da Lei Nº 11.340
Um dos grandes problemas enfrentados hoje é a questão da violência doméstica sofrida, em geral, pelas mulheres e os desdobramentos que dela decorrem. As medidas protetivas trazidas pela lei 11.340/2006 são pouco eficazes na proteção às vítimas. Apenas recentemente foi pacificado o entendimento de que o descumprimento dessas medidas deve ser encarado como crime e, consequentemente, penalizado como
... se manteve inerte perante o caso, e depois de receber diversos ofícios da CIDH/OEA, em 2001, foi responsabilizado por negligência, omissão e ... dezembro de 2003, o juiz comunicará ao respectivo órgão, corporação ou instituição as medidas protetivas de urgência concedidas e ... -
Fazenda e Planejamento - Notificação - D�BITOS DE ICMS E FECOEP
...CORPORACAO DE OFICIOS LTDA 04007743000144 116015021116 SN/DIFAL 012022 58,10 BUTANTA. EQUINOR ...
-
Defesa de Direitos Trabalhistas
...çada contra a vontade do reclamante graças não aos “bons ofícios” do juiz mas da pressão que sofria de sua parte coadjuvado pelos antes ... a se insurgir contra a jornada móvel implantada pela corporação...
-
Conflito de interesses, novo mercado e eficiência autorregulatória: o compromisso firmado pelas companhias listadas na b3
...Questiona-se, sim, a ausência de menção aos outros ofícios presentes no corpo social das companhias (assistentes, gerentes, ... e de diferentes atores sociais e do mercado – dentro da corporação que visa a maximização do lucro. . É nesse sentido que os programas ...
-
Aspectos registrais
... que sabiam ler e escrever e bem posteriormente fossem tais ofícios ocupados por homens livres, eram não bastante chamados de servos ...Os Tabeliães romanos constituíram uma corporação com um chefe denominado- Primicerius, que nomeava os novos tabeliães de ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Art. 150. Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de ... previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada ...
-
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... um conselho de fratria e se dirigiam à outra fratria como corporação, com o objetivo de que por esta fosse igualmente convocado um conselho ...A tradição era o pilar da sociedade, em que os ofícios eram passados, obrigatoriamente, de pai para i lho. A ordem que surge, em ...
-
Acórdão Nº 0001561-33.2022.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O ESTADO. POLICIAL MILITAR. CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. PRETENSÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EXTINÇÃO DO FEITO POR INCOMPETÊNCIA DA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR. ALEGADA NULIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DO...
...(Curso de Formação de Oficiais) da Corporação, e, após concluir o curso. com êxito, foi declarado Aspirante a Oficial ...16.07.2020). Emitidos os devidos Ofícios (docs. 14/15), o Autor foi convocado (doc. 16). para fins de reingresso na ... -
Acordão nº 20110756783 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Junio de 2011
... à hora noturna reduzida; 6º) expedição de ofício à corporação do reclamante e à Receita Federal. Contrarrazões pelo reclamante, às ...7- DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Pretende a empresa recorrente a expedição de ofícios à Corregedoria da ...