corte internacional de justiça da onu
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Direito internacional e cinema: uma experiência didática
... inanciado pela Comissão Europeia e pesquisadora do Centro de Justiça e Sociedade da FGV DIREITO RIO. Pesquisadora Associada do Institut de ... dos reféns no Irã romantiza um caso verídico e notório levado à Corte Internacional de Justiça em 1979: o caso do Pessoal Diplomá- tico e ...
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Corte Internacional de Justiça comemora 70 anos de funcionamento
Corte Internacional de Justiça comemora 70 anos de funcionamento
Abril é mês de festa para a Justiça internacional. Neste mês, há 70 anos, era criado o principal e mais influente tribunal internacional, a Corte Internacional de ... -
A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... ência, visão de longo prazo, senso de justiça e preocupação genuína com os impactos causados ... caráter vinculante com supervisão internacional, reivindicação motivada pela fragilidade dos ... , Flávia; GONZAGA, Victoriana Leonora Corte. Empresas e direitos humanos: desafios e ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Tendem ao objetivo último da Justiça Social todas as políticas sociais que, com o ... previdenciários, a comunidade internacional reagiu mediante crescentes movimentos de ... em razão dos distintos planos de corte nos quais se situam tais categorias normativas ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... no presente trabalho de Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos Sociais e Culturais ... Direitos Humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos ... ão dos direitos humanos defendidos pela Corte ‐uropeia de Direitos Humanos (C‐DH). Apoia-se ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado ... 2 JAYME, Erik, Cours general de ... a ser instrumento de realização de justiça, de inclusão social, de concretização da ... a partir de julgamento ocorrido em 1813, na Corte de Pensilvânia, foi reconhecido o melhor ...
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Direito internacional humanitário - Direito e poder no contexto da guerra russo-ucraniana
... como um “sistema de regras”, contrariamente ao Direito como justiça, que im-plicaria numa posição valorativa no Direito, característica do ... Isso é tão ou mais verdadeiro quando, em março de 2022, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão jurisdicional máximo das ...
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COP 1 do Acordo de Escazú e os direitos ambientais de participação
COP 1 do Acordo de Escazú e os direitos ambientais de participação
... ública na Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria Ambiental (2018). Nesta primeira ... ú, por sua vez, é o único acordo internacional com natureza jurídica vinculante emanado da ... "guinada ecológica" na jurisprudência da Corte IDH [13], além de atribuir a natureza de ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... alinharam-se a uma agenda internacional de abertura do mercado de ... telecomunicação ... óbices formais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu importantes ... decisões sobre a ... Precedentes da Corte: ... REsp 802.428/SP, DJ 25.05.2006; REsp ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... O art. 319 do CPC/2015 indica os ... Apesar disso, a Corte Regional deferiu o pensionamento mensal ... ão do litígio, seguindo tendência internacional. A opção legislativa dos métodos alternativos ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Súmula 629 do ... Superior Tribunal de Justiça. 6. Incompetência superveniente desta Corte ... No âmbito do Direito Internacional, a Declaração do Rio de Janeiro ... de 1992, em ...
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PORTARIA MGI Nº 1.659, DE 19 DE ABRIL DE 2023
... para servir em Organismo Internacional do servidor LEONARDO NEMER CALDEIRA BRANT, ... - UFMG, para exercer o cargo de Juiz da Corte Internacional de Justiça Internacional da ...
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Los estándares internacionales, ¿son fuentes de derecho internacional público?
Los estándares internacionales han sido útiles para el desarrollo de áreas del Derecho Internacional con escasa producción de normas duras, hasta que el propio estándar se convierte en norma por la aplicación y aceptación que de ellos hacen los propios Estados, en un ejemplo perfecto de materialización del carácter evolutivo y dinámico del Derecho Internacional. No obstante, dado el amplio margen
... 38 | Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas Santo Ângelo | v. 18 | n. 32 | p. 37-58 | ... La ex presidenta de la Corte Internacional de Justicia, Rosalyn Higgins, explica las fuentes como la ... - A função consultiva da Corte Internacional de Justiça e a noção de controvérsia: a opinião sobre o Arquipélago de Chagos
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Supremo vai agilizar julgamentos que se relacionam com Agenda 2030 da ONU
STF vai agilizar julgamentos que se relacionam com agenda da ONU
... que sua gestão pretende aproximar a Corte constitucional brasileira dos Objetivos de ... aprimorar a divulgação nacional e internacional dos precedentes do STF ... O objetivo é ... proteção de vulneráveis e o acesso à justiça, conforme preconizado pelos ODS ... "Em um ... -
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... contexto do movimento de proteção internacional dos direitos humanos, foram conformados sistemas ... ão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este artigo ... um regime de liberdade pessoal e justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... violar a igualdade, que é corolário da justiça fiscal ... Ainda, no âmbito ... Segundo a Corte Constitucional daquele país, o imposto sobre ... Assessoria, Consultoria e Comércio Internacional Ltda., o STF reconheceu, sem sede de repercussão ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... Estado de Bem-Estar Social, semelhante aos ideais de liberdade, justiça e bem-estar social e econômico” ... Comparato corrobora tal ... e pelos princípios gerais de direito, como declara o Estatuto da Corte" Internacional de Justiça (art. 38). Ora, os direitos definidos na Declara\xC3" ...
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A fundamentalidade dos princípios do direito à segurança e saúde no trabalho
... A decisão da mais alta Corte alemã foi histórica e marcou o início de uma ... direitos no âmbito do Direito Internacional, sem limitações de tempo e espaço, mas ... originário a uma espécie de reserva de justiça, consubstanciada em princípios como a dignidade ...
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A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico...
... O principal fórum internacional de resolução de conflitos ambientais é a Corte Internacional de Justiça (ICJ, International Court of Justice ), principal órgão judicial das Nações Unidas, estabelecida em 1945, na ... -
Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... princípio pro persona do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a pesquisa busca acima de ... , busca acima de tudo cimentar a paz, a justiça social e a consolidação de estandartes de ... 8.279-4-Argentina, o Plenário da Corte definiu a necessidade de promulgação pelo ... -
Direitos da Personalidade
... Com a implantação de uma Corte Constitucional, na Alemanha, em 12 de março de ... ência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:” ... E o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor ... , permitindo a celeridade e o alcance da justiça mediante a intervenção do árbitro, ... Cortes de Arbitragem, exemplificadas pela Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de ... -
Derecho internacional y poluición sonora marina: efectos jurídicos del reconocimiento del sonido como fuente de contaminación de los océanos
A pesar de la gravedad y de la clara naturaleza internacional del problema, no existe, hasta este momento, ningún acuerdo global o regional que trate específicamente del combate a los efectos deletéreos de la emisión de ruidos antropogénicos en los océanos. El objetivo de este artículo es investigar en qué medida esas emisiones pueden configurar la contaminación marina en virtud de la Convención...
... 38 del Estatuto de la Corte Internacional de Justicia (CIJ, 1945) ... En su formulación más ... CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Disponível em: ... Acesso ... -
Tribunal penal internacional
... ão será no seguinte sentido: que a ideia do estabelecimento de uma corte internacional para o julgamento de crimes graves contra o ser humano é ... , tudo isso em prol de uma esperança de realização de justiça e de combate à impunidade, tendo em vista, sem sombra de dúvidas, manter ...