Corte permanente de arbitragem
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A formação do significado de genocídio
... revestiu mais das características de uma Corte de natureza Confederada 7 ... Contudo, apesar da ... ’une cour criminelle internationale permanente. In: Reveu internationale de la Croix-Rouge ... foi consolidada a Corte Permanente de Arbitragem que, apesar de não ser um Tribunal propriamente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 53500-59.2009.5.15.0151) 25-04-2018
... 2. A Corte regional assentou dois fundamentos autônomos ... a utilização indevida da arbitragem para promover a rescisão ... de contratos de ... Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, ...
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O homem. Aspectos internacionais
... Comissão Europeia de Direitos Humanos e a Corte Europeia dos Direitos Humanos ... p.1) ... modificações da estrutura da Corte Permanente de Arbitragem e a criação do Centro BIRD ...
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Introdução. Noções gerais
... , tem-se criado órgãos similares, como a Corte Internacional de Justiça da ONU, o Tribunal de ... de outro Homem, embora viva com ele em permanente conlito; mas, este, até o momento, ainda não ... (tribunais), soluções pela arbitragem, mediações, e outras, que implementam esse ...
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Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... Revista de la Secreatria do Tribunal Permanente de Revisión, ano 3, março de 2015, pp 293-315, p. 311.) ... Aparece, inclusive, na própria Carta da Corte Internacional de Justiça e nas decisões daquela Corte. 177 Fitzmaurice ...
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Jurisdição internacional, controle interamericano dos direitos humanos e novos paradigmas internos
... ção dos comandos proferidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), ... áticos, os meios jurídicos, como a arbitragem, dentre outros ... Contudo, a criação de ... da Haia de 1899 6 , que previu a Corte Permanente" de Arbitragem, considerada a mais antiga institui\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... flitos como conciliação, mediação, arbitragem e até mesmo a implantação da transação ... lativa e, por enquanto, aceita pela Suprema Corte. Trata-se da limitação da dedução dos ... à aquisição de bens do ativo permanente e de bens de uso e consumo. Por influência da ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... surgir se essa conduta for trazida à arbitragem ... A leitura dos casos nos permitiu ... ças Arbitrais Estrangeiras permite que a corte local recuse a execução de uma sentença ... reconheceram, o julgamento na Corte Permanente de Arbitragem já havia reconhecido a ...
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Desenvolvimento do Direito Comparado nos séculos XIX e XX
Direito Comparado: Desenvolvimento do Direito Comparado nos séculos XIX e XX
... O barão Nolde também integrou a Corte Permanente de Arbitragem na Haia. Ele faleceu ... -
As organizações internacionais
... os conlitos que daí surgirem, por arbitragem (um dos caminhos). Pontos diferentes: o direito ... ômico e Social, o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado ... ausência ou abstenção de um membro permanente não signiica veto ... Os membros permanentes ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... produtivo, é resultado da interação permanente de utilidades (interesses) diversas que ... ídios individuais e coletivos) e a arbitragem ... A heterocomposição, sob a modalidade ... transcrever a seguinte ementa da mais alta Corte Trabalhista brasileira, in verbis : ...
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Direito Internacional
... ção de crimes de guerra), como confirmou a Corte Internacional de Justiça no caso Imunidades ... o processo de solução judicial, de arbitragem e de conciliação e determina a competência ... ao texto do tratado, a Corte Permanente de Justiça Internacional já se referiu ao ...
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DECRETO Nº 93935, DE 15 DE JANEIRO DE 1987. Promulga a Convenção Sobre a Conservação Dos Recursos Vivos Marinhos Antarticos.
... ção, mediação, conciliação, arbitragem, decisão judicial ou outros meios pacíficos de ... érsia, ser encaminhada para decisão da Corte Internacional de Justiça ou para arbitragem; ... , pelo Secretário-Geral da Corte Permanente de Arbitragem, dentre personalidades de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00064899620064058300), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0006489-96.2006.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLICIAIS FERROVIÁRIOS FEDERAIS. ADIN N° 4.708. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA...
... pela Constituição como órgão permanente, nos termos do art. 144, §3º, da CF/88 ... -
Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a entidades ou ... Merece destaque a chamada Corte Permanente de Arbitragem. Embora o nome, não se ...
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Morre o jurista Antonio Augusto Cançado Trindade, aos 74 anos
Morre o jurista Antonio Augusto Cançado Trindade, aos 74 anos
... o primeiro brasileiro a ser reeleito para a Corte Internacional de Justiça, em Haia ... Antônio ... de Direitos Humanos, membro da Corte Permanente de Arbitragem e magistrado. Também foi o ... -
Segurança cibernética, câmaras arbitrais e o sistema pacto
Opinião: Segurança cibernética, câmaras arbitrais e o sistema pacto
... sobre segurança cibernética na arbitragem alarmou congressistas que participavam do ... No recente caso arbitral julgado pela Corte Permanente de Arbitragem (CPA) envolvendo a ... -
Contestação
... • convenção de arbitragem; ... Vejamos alguns artigos da Lei nº ... Enunciado(s) do fórum permanente de processualistas civis: ... • FCCP, ... lucrativos” (STJ, EREsp 1.015.372/ SP, Corte Especial, j. 17.06.2009, rel. Min. Arnaldo ...
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Tribunal de Arbitragem de Haia decide em favor de Chevron no caso Equador
Tribunal de Haia decide em favor da Chevron no caso Equador
... A Corte Permanente de Arbitragem de Haia proferiu uma decisão concluindo que ... -
As organizações internacionais
... os conflitos que daí surgirem, por arbitragem (um dos caminhos). Pontos diferentes: o direito ... ômico e Social, o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado ... ausência ou abstenção de um membro permanente não significa veto ... Os membros permanentes ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... produtivo, é resultado da interação permanente de utilidades (interesses) diversas que ... ídios individuais e coletivos) e a arbitragem ... A heterocomposição, sob a modalidade ... transcrever a seguinte ementa da mais alta Corte Trabalhista brasileira, in verbis : ...
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Não intervenção
... por negociações diretas, arbitragem e outros meios pacíficos, com a cooperação dos ... Corte Permanente de Arbitragem da Haia, em 1904, ...
- Um brasileiro que era referência no direito internacional
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... ícios, ou ainda, excepcionalmente, por arbitragem internacional, na solução de casos esparsos, em ... cit., p. 6 e 111 ... cional permanente no plano internacional para dirimir as disputas ... Sobre os bastidores para a criação desta corte: MOYNIHAN, Daniel Patrick. On the law of nations ...
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Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
... Após intensos debates, a Corte Suprema decidiu, por maioria, pela constitucionalidade da Lei de ... Provisória n.º 899/2019, que estabelece uma espécie de REFIS permanente, ao regulamentar o artigo 171 do Código Tributário Nacional e prever a ...