crimes contra a pessoa resumo
-
Homicídio (Art. 121, CP)
... 2 – SUJEITO ATIVO ... Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo de homicídio, tratandose ... crimes de homicídio e aborto ... A doutrina e a ... , tendo motivação política, o crime é contra a Segurança Nacional e não um homicídio comum ... Em resumo, adota o Código Penal, para a caracterização ...
-
Acórdão nº 0006842-32.2018.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIATribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix FerroRua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860Número do processo: 0006842-32.2018.8.22.0501 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: ISRAEL MEDEIROS DOS SANTOS, JESSE MELO DOS SANTOS ADVOGADO DOS APELANTES: ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID, OAB nº RO10375
... exigir o agente, por si ou por interposta pessoa, explícita ou implicitamente, vantagem indevida, ... que o PM Melo teria registrado ocorrência contra ele, sustentando que a vítima estaria espalhando ... No DETRAN, em resumo, houve um impasse entre o PM Lyra e as ... a ensejar a condenação, especialmente em crimes praticados às escondidas” (STJ - AgRg no Ag ... -
Cidadania digital e solução de conflitos digitais
A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e entretenimento utilizada pela humanidade em uma escala global. Entretanto, o comportamento individual e coletivo das pessoas na internet em muito se diferente da conduta social comum de tais pessoas, o que não significa necessariamente que a internet é tida como "terra de ninguém", isentando as pessoas de uma conduta adequada
... Resumo : A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta ... digital: uma análise com ênfase nos crimes cibernéticos e exemplos práticos. A ... tecnologias no âmbito cotidiano da pessoa. A internet transformou-se em um mundo digital, ... spams são exemplos de condutas que vão contra a lei digital ... Os Direitos e a ... -
Novas tendências na investigação de crimes complexos em um contexto europeu globalizado
O presente artigo objetiva relacionar o fenômeno dos crimes cibernéticos e os seus desafios em relação ao Direito Processual. Realizar-se-á, nesse contexto, uma análise (i) acerca dos meios de prova mais adequados a esse tipo de crime, bem como (ii) da forma como cada país pode lidar com o assunto nos limites e extensões de sua jurisdição, de modo a realizar investigações que produzam resultados...
... E-mail: febuma@usal.es ... RESUMO: O presente artigo objetiva relacionar o ... é escondido do usuário, mas que qualquer pessoa pode acessar desde que saiba o endereço ... contato para coordenar ações conjuntas contra os crimes transfronteiriços e o crime ... -
Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
... Pammella Lyenne Barbosa de Carvalho 1 Resumo: A violência contra mulher só ganhou maior ... ário para efetivação da dignidade da pessoa humana, são os direitos indispensáveis a ... vítimas e 24 situações enquadradas como crimes, tanto de lesão corporal quanto de ameaça ...
-
Notícias e informações
... : A criança e o adolescente: Dignidade da pessoa humana e a capacidade de agir em situações Resumo: O objetivo geral desta dissertação é ... Título: Decisão Contra Legem em matéria processual: justificação e ... Prisão não é solução contra crimes ...
-
Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna ... Gustavo Ferreira os ... Resumo : O escopo do artigo foi analisar as restrições ... membro de uma comunidade civilizada, contra sua vontade, é obstar que provoque danos aos ... , os Aliados não o consideravam culpado de crimes de guerra por sua contribuição para o programa ... -
Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre ... de ódio, preconceito e discriminação contra diferentes pessoas e grupos. Claro que as ... de definição ou de indefinição de crimes na ordem penal, traz-se à baila a lição: ... -
Uma Visão Crítica do Tribunal Do Júri
O Tribunal do Júri é uma instituição secular, situa-se dentre os direitos e garantias humanas fundamentais, constituindo o direito do povo à participação nos públicos julgamentos do Poder Judiciário, bem como a garantia ao devido processo legal das pessoas acusadas da prática de crimes dolosos contra a vida. O trabalho científico busca fazer uma crítica a estas garantias e princípios desta corte,
... Waldemir de Souza Júnior ... Resumo: O Tribunal do Júri é uma instituição ... legal das pessoas acusadas da prática de crimes dolosos contra a vida. O trabalho científico ... particular, o princípio da dignidade da pessoa humana, como marco referencial. Da mesma forma, ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... RESUMO ... O Caso Charlottesville acabou por suscitar ... a um verdadeiro direito negativo contra" o Estado, isto é, que determina um “não fazer\xE2" ... ão direta com o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no Art.1º, inciso III, da ... exemplo, os insultos (Art.185), e os crimes" que atentem contra a prevenção da paz p\xC3" ... -
Discurso de ódio (hate speech) e a liberdade de expressão: uma análise sobre um antigo dilema nas redes sociais
Esse trabalho é o resultado da investigação de como o crescimento das redes sociais na internet catalisou o discurso de ódio e trouxe um novo dilema ao nosso ordenamento jurídico. O presente projeto tem como objeto a discussão entre os limites da liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet, demonstrando-se como nestas hipóteses, a noção da liberdade de expressão não poderá deixar de...
... João Pedro Rocha de Oliveira 2 ... Resumo: Esse trabalho é o resultado da investigação ... Pessoa Humana. Utilizou-se o método de inferições ... Em um plano de estratégia de ação contra o discurso de ódio pela Organização das ... 716 de 5 de janeiro de 1989 que definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... aplicadas em decorrência da prática de crimes fiscais ... Sanções no Direito ... a quitar sua dívida fiscal também atenta contra o princípio da proporcionalidade, na precisa ... administrativa, porquanto fornece à pessoa jurídica de direito público informações sobre ... Em resumo, sob a égide da Constituição de 1988, na ...
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : MOVIMENTO CONTRA O DESVIRTUAMENTO DO ESPÍRITO DA POLÍTICA DE ... Estas consignaram, em resumo, que “ ( ... ) o combate à discriminação por ... desqualifica a experiência de vida da pessoa discriminada, negando a sua realidade (fl ... compreensão em relação aos crimes que se perpetram nessas relações ...
-
As transformações do campo judiciário na república
... que invoca o desprezo e a indignação contra aqueles que insistem em se submeter aos poderes ... pessoa ou instituição. Ele deve ser independente ... era o próprio Supremo Tribunal Federal.Em resumo, no que respeita ao texto constitucional, vemos ... 3.4 o julgamento dos crimes de responsabilidade dos juízes federais foi ...
-
Medida Provisória nº 1.068 de 06/09/2021. Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
... que as atividades sejam realizadas por pessoa jurídica sediada no exterior, desde que oferte ... 8º-C; e ... VII – acesso a resumo dos termos de uso da rede social, com destaque ... ática, apoio, promoção ou incitação de crimes contra a vida, pedofilia, terrorismo, tráfico ou ...
-
Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Resumo ... Este artigo examina a trajetória dos ... , ao mesmo tempo em que se debatia contra restrições da ditadura a homossexuais na ... e individual do gênero tal como cada pessoa o sente, o qual pode ou não corresponder com o ... ção da homotransfobia à previsão dos crimes de discriminação por raça. Sem adentrar nas ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... , para fins de prostituição, outra pessoa, ainda que com seu consentimento ... § 2 ... apropriada destinada a advertir o público contra os perigos desse tráfico ... § 3. A adotar ... ção sobre as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional, de ... da autoridade que os tenha a cargo; c) Um resumo dos fatos relevantes, salvo no caso dos pedidos ...
-
Homologação da transação penal
... ção penal pela posição social que a pessoa ocupe ... Se a proposta de transação penal ... Fernandes atestam que a via impugnatória contra a recusa de homologação de transação penal ... penal) nos cinco anos subsequentes para os crimes com pena mínima inferior a 4 anos, tudo nos ... pelo Juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência e a ...
-
A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
... Resumo ... No Brasil, a discussão sobre a ... cientíicas, a ferramenta perfeita na luta contra a criminalidade, e, sob esses argumentos, o ... ção de peril genético de condenados por crimes violentos ou por crimes hediondos em banco de ... estão o valor e a dignidade da pessoa, que, por meio da livre autodeterminação, atua ...
-
Racismo e injúria racial: mudança jurisprudencial no caso Heraldo Pereira
... RESUMO ... O artigo analisa o tratamento jurídico dos crimes de racismo e injúria racial à luz do caso Paulo ... Abolição e pela pressão internacional contra o apartheid na África do Sul, conseguiram ... , que tem como valor-fonte a dignidade da pessoa humana, ao qual a Constituição atribuiu ...
-
Do acordo de não-persecução penal (art. 28-a, CPP): algumas considerações iniciais
... ção da justiça criminal relativa a crimes não violentos e de menor significado. Dessa ... Nos Estados Unidos, por exemplo, uma pessoa pode cumprir uma pena desde que confesse um ... estado, algumas entidades se insurgiram contra a Resolução. Judicialmente, ela foi objetivo ...
-
A ampliação da competência da justiça militar: uma análise à luz da garantia do juiz natural
... RESUMO": O presente estudo objetiva analisar as alteraç\xC3" ... do Tribunal do Júri para julgamento de crimes dolosos contra a vida praticados por militares ... A pessoa do juiz que exercerá a jurisdição do órgão ...
-
Magistratura TJGO 2021
... poderá desconsiderar a personalidade de pessoa jurídica de fins econômicos, a requerimento da ... , porque não é obrigado a fazer prova contra si ... (B) autoriza o julgamento de ... ao conhecimento dos órgãos competentes crimes contra os interesses difusos e coletivos dos ... Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ...
-
Colaboração premiada em sistemas jurídicos
... na situação de assassinos confessos de crimes por eles nunca cometidos ... Não nasce a ... ( fact bargaining ), pois comum era uma só pessoa ser flagrada na posse da bebida, armazenamento e ... a promotoria ameaça pesadas acusações contra o acusado, por muitos crimes – que ... Em resumo, como ensina a experiência, o surgimento da ...