crimes tributarios resumo
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Magistratura TJSP 2021
... cenário, é correto afirmar (A) nos crimes de ação penal pública condicionada, competirá ... Em resumo, temos que Caio deverá ser responsabilizado ... 49, §3º, da LF e os créditos tributários não são alcançados pela recuperação ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ão de futuros e eventuais indébitos tributários decorrentes de valores recolhidos a título de ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... doméstica e familiar configuradora de crimes acaba por diretamente afetar penas: quando impede ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... Revista de Estudos Tributários , Porto Alegre: IOB Thomson, 2000, v. 3, n. 16, ... recolhimento do tributo, de um documento resumo dos enunciados fáticos relevantes à ... , e, por outro lado, estimula a prática de crimes contra a ordem tributária, já que somente ...
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Direito Ambiental
... lesivas ao ambiente devem ser consideradas crimes contra a humanidade ... (E) Meio ambiente ... Segue um resumo sobre Princípios do Direito Ambiental: ... 1 ... mediante incentivos fiscais, tributários ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEMTRIBUTÁRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA,SOB ALEGATIVA DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO.AFASTAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "Nos crimes tributários praticados em coautoria, a denúncia podeser oferecida sem a atribuição pormenorizada e exauriente de cadaação ou omissão delituosa...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... 170, in verbis : ... “Nos crimes previstos neste Capítulo, aplica-se o disposto ... RESUMO PRÁTICO ... O pressuposto básico de ... De outro lado, nos crimes tributários que têm a União e, reflexamente, toda a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ... também ao processual penal, tributários, de trânsito e até nos processos ... como um todo e, mais especificamente, os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes estes ...
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Acórdão Nº 211072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CAPUT E § 3º DO ART. 171 DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADAS. INICIAL ACUSATÓRIA COM DESCRIÇÃO ADEQUADA DOS FATOS DELITUOSOS. INDICAÇÃO DE ILÍCITOS NÃO TRIBUTÁRIOS. FRAUDE EM DESFAVOR DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA.
... INDICAÇÃO DE ... ILÍCITOS NÃO TRIBUTÁRIOS. FRAUDE EM DESFAVOR DE PESSOA ... JURÍDICA DE ... da conduta dos denunciados. ( ... ) ... 4- CRIMES COMETIDOS ... TOIGO, para manter a lucratividade ... Em resumo, os denunciados efetivamente forjaram um contrato ... -
Acórdão Nº 1351768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 1º, ... II, E 2º, II, DA ... 13/15); resumo do ... termo de inscrição em dívida ativa ... no período da prática dos crimes tributários, tendo ... sonegado valor superior a 3 (três) ...
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Uma Visão Crítica do Tribunal Do Júri
O Tribunal do Júri é uma instituição secular, situa-se dentre os direitos e garantias humanas fundamentais, constituindo o direito do povo à participação nos públicos julgamentos do Poder Judiciário, bem como a garantia ao devido processo legal das pessoas acusadas da prática de crimes dolosos contra a vida. O trabalho científico busca fazer uma crítica a estas garantias e princípios desta corte,
... Waldemir de Souza Júnior ... Resumo: O Tribunal do Júri é uma instituição ... legal das pessoas acusadas da prática de crimes dolosos contra a vida. O trabalho científico ... É por isso, aliás, que não somos tributários de quaisquer homenagens ao Tribunal do Júri, no ... -
Direito Administrativo
... Confira o resumo feito no início deste item, que traz o conceito ... comerciais, trabalhistas e tributários;” (Incluído pela Emenda Constitucional n.º ... de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento ...
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Notícias e informações
... Resumo: O objetivo geral desta dissertação é ... ção dos respectivos créditos tributários via Ação de Repetição de Indébito ... Prisão não é solução contra crimes ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... /Instituto Brasileiro de Estudos Tributários", 1998, p. 125. MÁRCIO SEVERO MARQUES. Classi\xEF\xAC" ... acerca da causa da tributação que, em resumo, se dividem entre os que sustentam que o tributo ... , de 18 de novembro de 1938, que define os crimes con- tra a economia popular, determina punição ...
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Decisões Monocráticas nº 39929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... ato do Juízo de Direito da 6ª Vara dos Crimes Punidos com Reclusão da Comarca de Goiânia, nos ... para apurar supostos delitos tributários, nos seguintes termos: vimos, por meio deste, ... , em decisão com o seguinte fundamento, em resumo: De início, destaco que as buscas e apreensões ...
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Decisão da Presidência nº 39929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... ato do Juízo de Direito da 6ª Vara dos Crimes Punidos com Reclusão da Comarca de Goiânia, nos ... para apurar supostos delitos tributários, nos seguintes termos: vimos, por meio deste, ... , em decisão com o seguinte fundamento, em resumo: De início, destaco que as buscas e apreensões ...
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Língua portuguesa
... ção com os outros sistemas tributários é outro desafio que deve ser enfrentado. É ... “38% dos crimes foram cometidos nos fins de semana, no período ... A: incorreta. O resumo do conteúdo foi elaborado no tamanho ideal. Ele ...
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O sujeito passivo da obrigação tributária
... á correto chamá-los de substitutos tributários porque não se trata de responsabilidade por ... Em resumo, o disposto no art. 130 do CTN se aplica aos bens ... o sub-ramo do Direito Penal que estuda os crimes contra a ordem tributária, prevalecendo o ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO TERCEIRO MANDAMENTO. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS E LAVAGEM DE DINHEIRO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO EM NOME DE EMPRESAS FANTASMAS, CRIADAS COM DOCUMENTAÇÃO FALSA. SÚMULA VINCULANTE N. 24 DO STF. MITIGAÇÃO, QUANDO HÁ EMBARAÇO À PERSECUÇÃO PENAL, POR MEIO DO COMETIMENTO DE OUTROS CRIMES. PRISÃO PREVENTIVA....
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Os requisitos objetivos e os critérios subjetivos estabelecidos pelo art. 527-A do decreto 45.490/2000
... ária de determinados ilícitos tributários praticados pelo sujeito passivo ... 133 ... de multas agravadas e a configuração de crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90) ... 157 Em resumo, a ausência do dolo, da fraude ou da ...
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Decisão monocrática Nº 211072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2022
... INDICAÇÃO DE ILÍCITOS NÃO TRIBUTÁRIOS. FRAUDE EM DESFAVOR DE PESSOA JURÍDICA DE ... 1º, § 1º, da Lei n. 8.137/90), pelos crimes previstos nos arts. 1º, § 1º, c.c. o art. 2º, ... Em resumo, os denunciados efetivamente forjaram um contrato ...
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Acórdão Nº 1340547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS...
... exposição clara e objetiva dos crimes tributários (art. 1º, ... incisos I e II, da ... 04/05), ... Demonstrativo do Resumo de Crédito Tributário (fl. 06), ... -
Tributação e novas tecnologias
... do Instituto Cearense de Estudos Tributários ICET. Advogado ... SCHUBERT DE FARIAS ... Em resumo: Não incide o ICMS, nem o ISS, caso a ... sua negociação, por si só, os crimes tipificados nos arts. 7º, II, e 11, ambos da Lei ...
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Responsabilidade por infrações
... pelo mero descumprimento dos deveres tributários de fazer e não fazer e da obrigação de dar, ... às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no ... 6.5 Resumo das similaridades e das diferenças entre os ...