crimes virtuais 2008
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000261-69.2017.8.19.0064 (Fazendária), 25-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000261-69.2017.8.19.0064 Apelantes: MINISTÉRIO PÚBLICO e MARCELO BATISTA DA SILVA Apelados: MARCELO BATISTA DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 50, caput, DL nº 3.688/41 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recursos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006655-28.2022.8.19.0061 (Cível), 18-12-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 00006655-28.2022.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelada: MARCELA MATURANO DO CANTO Art. 50, caput, DL nº 3.688/41 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso apresentado pelo Ministério Público em face da sentença proferida
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005169-08.2022.8.19.0061 (Fazendária), 31-01-2024
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0005169-08.2022.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: CARLOS MAURICIO DA SILVA COUTINHO Art. 50, caput, DL nº 3.688/41 R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso apresentado pelo Ministério Público em face da sentença proferida pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002083-63.2021.8.19.0061 (Fazendária), 31-01-2024
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0002083-63.2021.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: MAURO DE SOUZA SOARES Art. 50, caput, DL nº 3.688/41 R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso apresentado pelo Ministério Público em face da sentença proferida pelo Juizado...
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Acórdão nº 0027140-72.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Septiembre de 2016
... Assunto : Crimes contra honra ... HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E ... Instagram e Facebook, o conhecido crimes virtuais. Com efeito, ... um dos crimes cometidos contra a ... redação conferida pela Lei 11.719/2008, aos arts. 396 e 396-A do CPP, ... configura-se ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... , Frank Pasquale relata evento ocorrido em 2008", nos Estados Unidos, em que os dados de prescriç\xC3" ... ão considerados como um recorrente alvo de crimes virtuais. 54 O grande desafio é manter “todos ...
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Scammers. Estelionato sentimental na internet
O avanço tecnológico sistemático da internet impacta a todos de maneira global, no entanto o ordenamento jurídico e os órgãos de prevenção e repressão não são capazes de acompanhar esse avanço que envolve, dentre tantas coisas, as redes sociais, e-mails, sites de namoro, etc., o que resulta na prática de condutas virtuais, muitas vezes ainda não tuteladas pelo Direito. Dentre essas condutas,...
... , o que resulta na prática de condutas virtuais, muitas vezes ainda não tuteladas pelo Direito ... crimes, em razão da facilidade de acesso ao ambiente ... partir de duas premissas, como propôs Gil (2008, p. 9-10), o que propiciou um panorama do tema ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ANTONIA ... -
Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... Surgiram os ilícitos e, seguidamente, os crimes eletrônicos ... Deste modo, de fase em fase, ... ao uso exagerado a quaisquer ferramentas virtuais por crianças e adolescentes. Especialistas são ... 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2008 ...
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Bitcoins e outras moedas digitais
... relativamente novo, ou seja, as moedas virtuais desvinculadas do controle governamental, com ... 2008, p. 149) ... Isso não significou, entretanto, ... justamente apagar vestígios de outros crimes, muitas vezes perpetrados em áreas que ...
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Acórdão Nº 0035059-28.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 24-08-2023
... arquivos virtuais mais sensíveis. Entretanto, o acesso a esses ... previstas na Resolução n. 59/2008 (com alterações ocorridas em 2016) do CNJ, ... de identificação da autoria mediata dos crimes investigados ... 8. Logo, a quebra do sigilo de ...
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Direito Processual Penal
... e regras de direito internacional aos crimes cometidos em território brasileiro ... (E) ... modificações introduzidas pela Lei 11.719/2008 e também em razão da atuação dos tribunais, ... DE DIVULGAÇÃO DAS IMAGENS EM SÍTIOS VIRTUAIS DE AMPLO E FÁCIL ACESSO. COMPETÊNCIA DA ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... As organizações criminosas – 3. Crimes de formação de cartel; 3.1 Previsão legal; ... ções tais encontros passaram a ser virtuais, com criptografias e sem deixar rastros ... A ... São Paulo: Malheiros 2008, p. 161 ... ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR E ...
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A era digital
... Valdir H. Barzotto. São Paulo: Paulistana, 2008, p. 110 e seguintes. 9 Sobre a história do ... , representa um grande conjunto de dados virtuais, complexos, heterogêneos e que provêm de fontes ... , por exemplo, prevenir doenças, combater crimes, etc. Por isso, os Big Data interessam a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... elegem prepostos sem fim, endereços virtuais, serviços de atendimento ao Cliente robóticos e ... ã, em 1996 ao reproduzir uma série sobre crimes que entraram para história. Contudo houve a ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 589-591 ... 12 MONTEIRO FILHO, Carlos ... do poder familiar ou descendentes), de crimes de homicídio, de feminicídio ou lesão corporal ... pais eduquem e alertem sobre os perigos virtuais, ensinando sobre comportamentos seguros e ...
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Inteligência artificial e direito digital
... programas para prever a ocorrência de crimes, como o PredPol , desenvolvido em 2013 por uma ... virtuais" na web (586) ... Quando se compartilha a localiza\xC3" ... New York: Basic Books, 2008. p. 278. Kindle. (595) COMPARITECH ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008, p. 12. (32) MARX, Karl; ENGELS, Friedrich ... por softwares, monitores virtuais, câmeras e algoritmos – em outras palavras, é ... abordar questões de intolerância como crimes de ódio ... A discriminação ocorre quando ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20 ... 36. MONTESQUIEU, Charles de ... tal que eles teriam descoberto possíveis crimes [tributários] quando estivessem prescritos e, ... , tecnologia tridimensional e avatares virtuais, dando origem à “web semântica” e à ...
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Direito Processual Penal
... pela Lei 11.690/2008 no dispositivo acima mencionado ampliaram ... cenário, é correto afirmar (A) nos crimes de ação penal pública condicionada, competirá ... ível de abrangência próprio de sítios virtuais de amplo acesso, bem como da reconhecida ...
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Os desafios para a sucessão de criptomoedas no direito brasileiro
... O surgimento das criptomoedas, em 2008, provocou expressivas modificações na maneira ... , a complexidade do fenômeno das moedas virtuais" exige dos interessados pelo tema um apurado esfor\xC3" ... ícias Federal e Civil de São Paulo, os crimes relacionados às moedas virtuais já somaram ...
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Invasão de dados por dispositivos online e assistentes virtuais e sua validade como meio de prova no processo penal brasileiro
... Com a Lei 11.690/2008 tornou a prova ilícita como gênero, assim fundamenta Nucci (2020, p ... , ao ir ao banheiro ainda com o microfone ligado confessou ambos os crimes. O material tido como gravação ambiental foi fornecido e aceito pelas ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... A expansão dos crimes pela Internet, no sentido geral, dentre fraudes, ... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.) ... 12. “Não há um consenso sobre o ano ... Existem, assim, comunidades virtuais pedófilas com sites , blogs e canais de chat ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Haia: TMC Asser Press, 2008; MARDEN, Chistopher T. Internet co-regulation: ... Ao reconhecer que nos ambientes virtuais e na sociedade da informação o direito e a ... fixa bases jurídicas para prevenção de crimes online , como pedofilia e fraudes, dentre outras ...