crimes virtuais 2008
-
Falência e recuperação de empresas
... Mesmo as empresas consideradas virtuais, na atualidade, possuem estabelecimentos ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ... 8. Crimes falimentares ... Por óbvio, que em momentos de ...
-
Um estudo sobre a fraude de clique: Casos conhecidos e impacto no direito brasileiro
O crescimento da indústria de anúncios on-line tem criado novas oportunidades em termos de negócios na Internet. Neste ambiente, métricas como cliques em anúncios originam transações financeiras entre anunciantes, redes de anúncios e publicadores de anúncios. Uma vez que estes cliques possuem impacto financeiro, criminosos têm buscado obter vantagens e gerar divisas de maneira ilícita por meio...
... dos contratos e do projeto de lei sobre crimes cibernéticos. Finalmente, entende a fraude de ... De 2006 a 2008 foi membro eleito do Council da Association for ... legislação brasileira sobre os crimes virtuais propriamente ditos tem dificultado a persecução ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... nos diversos fundos, que são realidades virtuais ... A nítida vocação do sistema, já ... ência de irregularidades ou indícios de crimes por elas praticados ... Art. 60 - O ...
-
Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... ções são tipificadas, tais como os crimes de preconceito por motivo de raça ou de cor (Lei ... Cit., p. 63 ... 36 Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho de 28 de Novembro de 2008 ... de quase 170% no número de páginas virtuais com conteúdo neonazista em português, espanhol ... -
Atuação do ministério público federal no combate aos crimes cibernéticos
... ática é criminal – diante da moderna criminalidade via meios virtuais criou, em 2011, um Grupo de Trabalho de Combate a Crimes Cibernéticos de ... Foi somente em 2008, com a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... ão de perícias em meios eletrônicos ou virtuais em ações em que se discutem benefícios ... doméstica e familiar configuradora de crimes acaba por diretamente afetar penas: quando impede ...
-
O discurso de ódio na internet
... , como jornais e blogs informativos virtuais, assim como servem de fonte cada vez mais ... Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, entendeu por ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 590). No direito brasileiro, veja-se, por ...
-
Crimes digitais praticados contra crianças e adolescentes
... Verbo Jurídico, 2008); Teoria e Prática dos Procedimentos Penais e Ações Autônomas de ... do ECA, que permite a atuação de agentes policiais infiltrados virtuais em combate a esses delitos. Embora nenhum dos delitos do ECA esteja no rol ...
-
A criminologia empresarial: why good people do dirty work
... Crimes Empresariais e Compliance Prof. João Marcello de ... New Brundswick: Transaction Pub., 2008, p. 37 ... 15 Ibidem ... 16 SUTHERLAND, ... escolas, mas se dá também em “grupos virtuais”, tais como mass media, Internet, redes sociais ...
-
Magistratura TJBA 2019
... 26. Com relação aos crimes contra a criança e o adolescente previstos na ... 212 do CPP pela Lei de Reforma 11.690/2008, o sistema presidencialista , pelo qual a ... ível de abrangência próprio de sítios virtuais de amplo acesso, bem como da reconhecida ...
-
A superexposição de crianças por seus pais na internet e o direito ao esquecimento
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 15) ... 3. No original: “Important ... édicas, dados sobre crianças que cometem crimes e infrações, dados sobre abusadores de ... observação de seus cliques e acessos virtuais.” 45 Pesquisa realizada pela Avast em fevereiro ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... b.6. Escusas nos crimes patrimoniais ... portuguesa para os direitos das mulheres, 2008. Disponiìvel em: ... Crimes virtuais: elemen- ... de divulgação de fotos e vídeos ...
-
Substitutivo a projeto de lei quer criminalizar moedas virtuais no Brasil
Opinião: Substitutivo a PL quer criminalizar moedas virtuais
... Como efeito, procura inseri-las no contexto dos crimes contra a fé pública, previstos no Capítulo I, Título X, do Código ... colapsos econômicos eclodidos em 1930, 1997 (Ásia), 2000 (NASDAQ) e 2008 (responsável pelo grande endividamento dos governos). Somente no Brasil, ... -
A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio
As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o...
... que decorre da transmissão das moedas virtuais, a começar pela própria questão da ... êmico como fora dele [ ... ]” (BRANDÃO, 2008, p. 19) ... A importância de se estudar o ... âmetros foram publicados pelo Financial Crimes Enforcement Network , pertencente ao Ministério ... -
Análise em redes de comunicação
... Os crimes digitais consistem em atos criminosos que são ... de Ransomware projetada por criminosos virtuais criados de maneira que ... podem prejudicar uma ... 4. Ed. McGraw--Hill Brasil, 2008 ... [3] ...
-
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... 1º da Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos) e o Art. 102, I, d, da Constituição ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 762.) Analisando o artigo 2º da ... clínicas, consultórios, plataformas virtuais de saúde, laboratórios, hospitais e médicos, ...
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.) ... e a construção de verdadeiros perfis virtuais, que passam a fundamentar a tomada de decisões ... on-line do sujeito suspeito de cometer crimes, em tentativa de evitar que o avanço do ...
-
Expansão do direito penal contemporâneo
... os romanos como os gregos dividiam os crimes em dois grandes grupos: delitos públicos e ... Ano 14. n. 1, p. 13-48, 2008. Disponível em: ... Acesso em: 25 de março de ... de violação de privacidade nas redes virtuais, ocorridos nos últimos anos, foi preciso uma ...
-
Política Internacional
... para incorporar “crime transnacional e crimes cibernéticos de alcance global”. Há também ... sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre expansão da ... lado, a Embrapa mantém laboratórios virtuais de pesquisa de ponta e transferência de ...
-
Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... ção foi divulgada no dia 31 de outubro de 2008, em um paper publicado pelo pseudônimo Satoshi ... da expansão dos meios de pagamento virtuais e da exigência de exclusividade do pagamento ... acerca da competência para julgar os crimes relacionados e/ou decorrentes da atividade de ...
-
Condomínio edilício
... ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 223 ... Costuma-se designar o condomínio ... quando não configura práticas ilícitas (crimes, contravenções ou atos ilícitos) 28 ... É a ... condominial e votação por “meios virtuais”, considerando a manifestação de vontade ...
-
Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... Performance”, BoD, Books on Demand, 2008 ... 1. Breve Ensaio Histórico e Contexto ... e a implantação de golpes cibernéticos (crimes virtuais e violações de ... XV - ... -
Pedido de registro de candidatura
... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... possível a realização de convenções virtuais, regra que passou a integrar a Res. TSE n ... que abrange somente os condenados pelos crimes previstos no mencionado dispositivo, projeta-se ...