criminalidade na internet
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Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
... São Paulo: Ed. RT, 2017. p. 67. 3. SAAD-DINIZ, Eduardo A criminalidade empresarial e a cultura de compliance. Revista Eletrônica de Direito ... ção de Dados, em vigor desde agosto de 2020, e ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) ... Vale mencionar que, em 2021, a Secretaria ...
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Polícia preditiva e 'negritude': modelos para a reprodução de um estado sem direitos
O presente trabalho aborda como a expansão tecnológica manifestada pelo advento dos fenômenos da smartificação da Administração ou Algoritmização da vida se refletem em vías de inovação nas atividades de segurança pública, notadamente no que respeita às atividades de policiamento, com o surgimento e implantação dos chamados sistema de polícia preditiva. Neste sentido, examinaremos em que consiste
... no Brasil, que identifica a pobreza e a negritude com a criminalidade, destacando a eventual necessidade ou desnecessidade de uma regulação ... IDP: revista d’Internet, dret i política, 2020, no 30, p. 6-7 ... Revista Direito.UnB | ... -
Convivência, afetividades e educação para paz como elementos de práticas educativas não escolares em contextos de violências
O presente trabalho tem como objetivo investigar de que maneira as práticas educativas não escolares podem atuar como uma ferramenta potente nas regiões de vulnerabilidade social, de forma específica, em sua relação com o contexto de violências cotidianas vistas a partir de estudo realizado no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo-RJ. Assim, este artigo se utiliza de um referencial teórico do...
... Haviam descoberto pela internet uma outra cooperativa que cultivava tilápias. Foi firmada uma ... territórios ao poder do Estado, tal como à diminuição da criminalidade violenta, conforme presente no decreto Nº 45.186, de 17 de março de ... -
Delegado de Polícia e Autoridade do Estado
... falso argumento de aprimoramento institucional e combate à criminalidade ... Ministério Público, Judiciário e Polícia são instituições ... ônicas, pelas instituições financeiras, pelos provedores de internet e pelas administradoras de cartão de crédito ... Vê-se, pois, que o ...
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Da aplicação da Lei Penal
... da norma legal, mormente para aqueles que fazem da criminalidade um meio de vida. 6. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, ... de calúnia, decorrente de divulgação de carta em blog , na internet, o foro para processamento e julgamento da ação é o do lugar do ato ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... diz respeito à proteção dos dados pessoais e da privacidade na internet, pois reconheceu que os princípios da Diretiva 95/46/CE se aplicam ao uso ... fiscais sob o seu controle e o Serviço de Luta contra a Criminalidade" Financeira ( Kriminálny úrad finan č nej správy ) fossem intimados a n\xC3" ...
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Política criminal midiática
... é cometido e, por sua vez, eles influenciam o modo de como a criminalidade" é entendida na sociedade e qual política criminal acompanha a opinião p\xC3" ... autorização do seu computador e posteriormente publicadas na internet em maio de 2011. O fato foi amplamente divulgado pela mídia e em novembro ...
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Conceito de investigação criminal
... Na criminalidade de pouca ofensividade, no Brasil (crimes de menor potencial ofensivo, da ... ência, pros-tituição, vadiagem, manejo da informática e internet, manipulação genética, os quais podem gerar interesse na reflexão de ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... áveis, com base em serviços em linha modernos e ligações Internet rápidas. Todos os cidadãos e empresas devem ter a oportunidade de fazer ... informáticos na UE; A criação do Centro Europeu da Criminalidade Informática assumirá particular importância nesse contexto; ... 14 ... -
A proteção de dados pessoais no brasil a partir da lei 13.709/2018: efetividade?
... Direito & Internet III ... Tomo I. São Paulo: Quartier Latin, 2015, pp. 539-618 ... 3. Op ... Criminalidade informática. In: Direito da sociedade da informação ... V. II. Coimbra: ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... de dados disponibilizados pelo sistema judicial desses países, internet e bibliografias específicas, foram observados os principais “argumentos ... da população, com o aumento da miséria e da criminalidade como consequência da redução da renda. De outro lado, a diminuição do ...
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Dos crimes contra a pessoa
... criminalidade defendendo uma das garantias principais do povo brasileiro, quais sejam: a ... Calúnia decorrente de carta divulgada em blog, via internet, o foro para o processamento e julgamento da ação ... STJ: A Seção ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... ações nefastas em larga escala praticadas pela chamada criminalidade organizada e violenta, maléficos fenômenos sociais que flagelam os ... vida pública, inicialmente veiculada apenas em redes sociais na internet ...
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Regulação da internet e riscos de desmonte das liberdades digitais — Parte 2
Polido: Regulação da internet e riscos às liberdades digitais (2)
... -se o déficit dos instrumentos do Estado e dos papéis das autoridades de aplicação da lei para prevenir e sancionar as condutas da criminalidade organizada nas redes informáticas, a precisa definição de ilícitos civis e criminais e imputação de responsabilidade àqueles que financiam a ... -
Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... por muitos como sendo a responsável pelo aumento da criminalidade na cidade nos anos ... 22 ZALUAR, Alba. ALVITO, Marcos. Um século de ... Além disso, muitos moradores ain-da não possuem pleno acesso à internet, o que diiculta e limita muito o contato com informações que se fazem ...
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Big data, inteligência artificial e policiamento preditivo: bases para uma adequada regulação legal que respeite os direitos fundamentais
Diante das novas ferramentas de análise policial se por um lado a polícia cumpre uma função essencial na prevenção, detecção e investigação de um delito, ela não está livre de ter o seu trabalho limitado e submetido ao princípio da legalidade. A eficácia do trabalho policial não pode, como sabemos, saltar as garantias próprias de um Estado de Direito e sua atividade deve submeter-se a critérios...
... Haia trata da implantação de IA em temas relacionados à criminalidade e justiça 15 , enquanto a International Telecommunications Union ( ITU ) ... ”), and typically refers (but is not limited) to data from the internet. Big data comes from a variety of sources, including social media data or ... -
Conceito de investigação criminal
... Na criminalidade de pouca ofensividade, no Brasil (Crimes de menor potencial ofensivo, da ... ência, pros-tituição, vadiagem, manejo da informática e internet, manipulação genética, os quais podem gerar interesse na relexão de ...
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Crimes cibernéticos e a Convenção de Budapeste
Opinião: Crimes cibernéticos e a Convenção de Budapeste
... , sequestros de dados e por uma miríade de golpes por meio da internet e redes sociais, catalisa a revisitação da legislação penal sobre o ... uma uniformização para a prevenção e o enfrentamento da criminalidade ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Ele havia lido sobre anencefalia na internet. Se você vai buscar informações é ate rrorizante ... e o modelo estatal de prevenção e repressão da criminalidade , refletindo a vontade do povo, na expressão de Claus ...
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E se usarmos a lógica de Deltan Dallagnol contra Sergio Moro?
E se usarmos a lógica de Deltan Dallagnol contra Sergio Moro?
... do resultado e dito interesse coletivo na apuração da dita criminalidade organizada[9] (como foi visto delação premiada etc.). Para João Pedro ... pompa e circunstância, não passava de uma réplica vendida na internet" por US$ 65. Eis um exemplo bem interessante das presunções e da aplicaç\xC3" ... -
Apresentação
... V – Influenciadores digitais mirins ... VI – Internet e jogos eletrônicos ... VII – Crimes digitais e proteção da infância ... Sustentam que, para o enfrentamento adequado dessa criminalidade deve-se, dentre outros aspectos, considerar a necessi-dade de avanços no ...
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Políticas públicas judiciárias
... E o pior é que – como reação ao crescimento da criminalidade – a “cultura do encarceramento” aprofunda-se cada vez mais, ... , o Conselho Nacional de Justiça disponibilizou uma página de internet que reúne vagas de emprego e cursos de capacitação (493) ... O ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... em virtude do rompimento das fronteiras físicas por meio da internet, também conhecida como “Grande Rede – WWW” ... Nessa linha de ... e mar, aditivo à convenção das Nações Unidas contra a criminalidade transnacional organizada, assinado em Palermo em 12 de dezembro 2000 ...
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Transbordamentos punitivos: Auxílio-Reclusão, seletividade e segregação
... a necessidade de conectar a compreensão dos fenômenos criminalidade, criminalização e punição institucionalizada com os aspectos ... alcançou ampla divulgação através da internet – assim se referir ao instituto do AuxílioReclusão ...
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Blockchain e responsabilidade civil
... anonimidade, as bitcoins podem facilitar esquemas de criminalidade, encontrando-se aí uma das suas grandes desvantagens. Não raros são, ... are built to be accessible by anyone with access to the Internet”. São exemplos de blockchain públicos a Bitcoin , o Etherium , e o ...