crítica da ciência do direito
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de ... Introdução à ciência do direito ... 33.ed. São Paulo: Editora Revista ... A crítica legal é visível a olhos nus: não há na ordem ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito" Tributário Material ... 1. Existe uma proibiç\xC3" ... Cf. BALEEIRO, Aliomar. Introdução à Ciência das Finanças ... 15ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, ... adequado, mas não sem que merecesse a crítica do Ministro XAVIER DE ALBUQUERQUE de que se ...
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Organização do estado brasileiro
... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 509 ... EBOOK CURSO ... de acesso à cultura, à educação e à ciência ... Na mesma toada, proteger o meio ambiente e ... crítica especializada ou pela opinião pública.” ...
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Direitos Humanos
... , pelo menos num Estado democrático de Direito. Pousam sobre o valor maior da dignidade da ... 340 , na mesma obra coletiva, também critica o posicionamento de Bobbio, asseverando que seu ... údo científico, dado que somente a ciência contém explicações aceitáveis. Por isso no ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... @3 Histórico ... @@3.1 Direito estrangeiro ... "A família romana , por ... Art. 325. Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em ... ( ... ). No entanto, a crítica ou censura, mesmo veemente, não tipifica o ...
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Acordao N° 1656456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Débito origiários de contrato de parceria comercial. Negócio entabulado pela via tácita. Subsistência evidenciada. Pagamentos parciais incontroversos. Obrigadas. Grupo econômico. Aportes financeiros. Objetivo. Execução de empreendimentos imobiliários. Frustração. Quitação parcial. Remuneração mensal originária do importe investido. Adimplemento parcial.
... assegurada ao jurisdicionado de ter ciência dos motivos que conduziram ... determinado ... 2. A sentença que examina de forma crítica e analítica todas as questões suscitadas, ... demanda incursão sobre o direito material invocado, mas por colocar termo à ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 46. 356 FARIA, José Eduardo. “Direito e Justiça no século XXI: a crise da Justiça no ... crítica sociológica a respeito. Afinal, segundo essa ... seleção é, também, algo estranho à ciência do Direito em si, e, no entanto, é pensado ...
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Direito ao esquecimento
... Acesso em 02.10.2019 ... 37. Sobre o tema, v. crítica do Washington Post, disponível em ... , ensejando a responsabilização do buscador quando ele tomar ciência de tal violação. 47 ... Com base nas posições assumidas pelo ECJ e ...
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Acordao N° 1758431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Direito civil e processual civil. Ação de manutenção de posse. Possessória. Imóvel. Domínio público. Imóvel de propriedade da terracap. Discussão limitada à posse. Disputa entre particulares. Comprovação da condição de possuidor. Melhor posse. Ônus do postulante da proteção possessória. Hipótese vertente. Posse e turbação evidenciados. Proteção possessória. Pressupostos aperfeiçoados. Pedido...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO ... assegurada ao jurisdicionado de ter ciência dos motivos que conduziram ... determinado ... 2. A sentença que examina de forma crítica e analítica todas as questões suscitadas, ... -
Capítulo 3 - Epistemologia jurídica
... EPISTEMOLOGIA JURÍDICA ... 3.1 O Direito enquanto objeto da cognição e as várias formas ... DIREITO E SUA CIÊNCIA • Hugo de Brito MacHado Segundo ... forma ... é que, sendo ele falibilista e aberto à crítica intersubjetiva, incrementam-se as suas ...
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Relação médico-paciente
... Direito de morrer (1ª e 2ª edições publicadas pela ... se constitui da interação da autonomia crítica com a autonomia de ação. A autonomia crítica ... acaso que sua profissão é chamada de ciência humanitária ... Note-se, ainda, que a morte ...
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Apresentação
... À descodificação do Direito Privado – aí incluídos vários setores do ... Nada melhor do que proceder à análise crítica e reflexiva sobre os avanços e retrocessos ... , da medicina, da tecnologia e da ciência, entre outras áreas do conhecimento humano, ...
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Crítica, Coerção e Vida Sagrada na 'Crítica da Violência' de Benjamin
Eu gostaria de abordar a questão da violência, mais especificamente, a questão do que uma crítica da violência poderia ser. Que significado o termo crítica assume quando se torna uma crítica da violência? Uma crítica da violência é uma investigação sobre as condições para a violência, mas também um questionamento sobre como a violência é previamente delimitada pelas perguntas que fazemos acerca...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N.03, 2020, p. 1902-1933 ... Judith ... rabínicas que se concentravam na elaboração de regras e na ciência de sua interpretação. A preocupação de Rosenzweig com o judaísmo como ... -
Uma Visão Crítica do Tribunal Do Júri
O Tribunal do Júri é uma instituição secular, situa-se dentre os direitos e garantias humanas fundamentais, constituindo o direito do povo à participação nos públicos julgamentos do Poder Judiciário, bem como a garantia ao devido processo legal das pessoas acusadas da prática de crimes dolosos contra a vida. O trabalho científico busca fazer uma crítica a estas garantias e princípios desta corte,
... os direitos e garantias humanas fundamentais, constituindo o direito do povo à participação nos públicos julgamentos do Poder Judiciário, ... uma expressão técnica-jurídica que deve ser definida segundo a ciência dogmática do processo penal, e não de acordo com uma exegese de lastro ... -
Vigilância e Capital na Era da Informação: elementos para a crítica ao conceito decapitalismo de vigilância
... 14 • Direito & Tecnologias - Capítulo 1 ... 2 - CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA DO ... acumulação de capitais) é uma visão acrítica do emprego da ciência" e tecnologia. Neste texto, defende-se que a tecnologia da informação ser\xC3" ...
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Ação civil pública
... postula uma pretensão que se insere no direito privado, ao contrário da ação penal, em que ... ção Jurisprudencial fora por nós crítica e cartesianamente analisada no artigo ... prescricional com início a partir da ciência da lesão; prazo prescricional elastecido para os ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... [RHC 91.691, rel. min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... ao Juiz do processo ampla liberdade crítica em relação ao material colhido na fase de ... quando uma das partes não tenha ciência e possibilidade de manifestar-se sobre uma prova ...
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Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica
A proposta deste texto é, a partir de uma perspectiva compreensiva, demonstrar que há alguma razão nas várias propostas conceituais em torno da ação. Basicamente, o intuito é provar que cada um dos célebres empregos do vocábulo “ação” tentou descrever um fenômeno jurídico diferente, pelo que, ao contrário de serem conceitos incompatíveis e excludentes, eles devem conviver e se complementar para...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... em torno da Ação na formação da ciência processual; 3. O que é uma Ação; 3.1 ... 19 - 20 ... A crítica ao conceito de ação como agir privado ... -
A Justiça de Transição na América Latina
O objeto da presente pesquisa é a Justiça de Transição após os regimes de exceção na América Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando um comparativo entre o que foi realizado nos outros países no sentido de realizar uma Justiça de Transição condizente com o regime democrático e o que ocorreu no Brasil, uma vez que o Brasil é ainda um dos...
... 2 Doutora e Mestre em Direito pela PUC/SP, Coordenadora do Curso de Direito e ... nos outros países e elaborar uma crítica ao que deveria ter sido implantado no Brasil, ... dialogando com a história e ciência política. O método de abordagem adotado no ... -
Perspectivas metodológicas na criminologia crítica brasileira: diretrizes fundacionais e mapeamento de fontes de referência
... e de raça e delimitadas (d) as fronteiras entre criminologia e direito penal no plano geral das ciências criminais. Ao final, apresenta uma ... Assim, consolidou-se um modo fraco de fazer ciência que “( ... ) é acobertado pela presunção implícita dos positivistas de ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... “Uma doutrina do direito puramente empírica é (como a cabeça oca na ... ência expositiva, jurisprudencia crítica. 5.2 Jurisprudência autoritativa, jurisprudencia ... 9. Codificação do direito, ciência da legislação, teoria das normas jurídicas ...
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A dimensão política da magistratura
... lógica mais cotidiana de aplicação do direito ao caso concreto, sempre esteve imerso na ... e os direitos : elementos para uma crítica do direito contemporâneo. 3ª ed. Belo ... jurídica, à altura de uma genuína ciência, de uma ciência do espírito”. 22 Depura-se ...
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Acórdãos nº 1029427-31.2014.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... , não há como se ter comprovação da ciência inequívoca da alegada invalidez permanente decorrente do ... crítica específica à sentença, expondo as razões pelas quais o ...
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Direito ao esquecimento
... Acesso em 02.10.2019 ... 37. Sobre o tema, v. crítica do Washington Post, disponível em ... , ensejando a responsabilização do buscador quando ele tomar ciência de tal violação. 47 ... Com base nas posições assumidas pelo ECJ e ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, ... , com contribuições oriundas da Ciência Política, da Filosofia, da Criminologia, da ... autores ligados à Criminologia Crítica, como Santos (1984), Batista (1990), Zaffaroni ...