crítica da ciência do direito
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Judicialização da saúde: acesso à Justiça como instrumento de efetivação de Direito Social Fundamental
O presente artigo busca identificar os parâmetros e diretrizes para guiar a atuação do Poder Judiciário na efetivação do Direito Social e Fundamental à saúde, através da concessão de medicamento e tratamentos de saúde. Para tal, traz esclarecimentos sobre a positivação do regime constitucional do direito à saúde e, a partir de uma crítica aos principais empecilhos apontados pela doutrina e...
... do regime constitucional do direito à saúde e, a partir de uma crítica aos principais empecilhos apontados pela doutrina e jurisprudência, airma ... que a normatividade constitucional assume nesse novo cenário da Ciência do Direito. Com a força normativa atribuída às Constituições as ... -
O que é e o que não é dano moral
... SAVIGNY, o precursor da cientificidade do Direito 265 , a ... 264 F. MOMMSEN, Zur Lehre von dem ... de Savigny (1779-1861) à renovação da ciência jurídica, salientando a presença marcante de ... , não podendo reclamar dano moral por crítica, inclusive aquela formulada jocosamente. [ ... ] ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... figuram como ordem objetiva de valores no direito brasileiro, valem como direitos subjetivos, ... a prévia ciência do acusado em tempo hábil, para que este possa ... critica este entendimento, asseverando que as sanções ...
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Uma proposta de genealogia dos princípios: síntese de algumas contribuições filosóficas para uma adequada compreensão dos princípios jurídicos
Trata-se de pesquisa sobre os princípios jurídicos e a sua relação com a compreensão filosófica de princípios. Assim, considerando a pluralidade de propostas conceituais de princípios jurídicos e a ausência de uma coerência na aplicação forense e na compreensão doutrinária dos princípios jurídicos, objetiva-se compreender as continuidades e descontinuidades na evolução da compreensão dos...
... Professor de Direito Público, Centro Universitário Ritter dos ... da compreensão dos princípios e como a Crítica Hermenêutica do Direito aborda essas relações ... nascem a partir de 1960 e/ou de que a Ciência" do Direito é a primeira a se preocupar com o fen\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 4028768-58.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-09-2019
... ça condenatória, negou ao paciente o direito" de recorrer em liberdade ... \xC2" ... novo defensor, impediu que tomasse ciência da falta de defesa técnica, e a inércia do ... conduzido o processo e a "avaliação crítica mínima das provas" ...
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Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
... de iniciação cientíica (PIBIC) desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), entre os anos de 2017 e de 2018. O ... Tese (Doutorado em Ciência Política), Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, ... -
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... é resultado de pesquisa exploratória, com abordagem teórico-crítica, a partir da análise de documentos e bibliografia, a qual busca ... 7 Cf. LARENZ, Karl. Metodologia da ciência" do direito. 7 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2014 ... jur\xC3" ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... história da pena e, consequentemente, do Direito Penal, embora não sistematizado, se confunde com ... lida em público para que todos tomassem ciência dos malefícios por ele praticados ... crítica que se faz sobre o regime aberto, é que, por ...
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Introdução. Noções gerais
... os indivíduos arrimada em normas de Direito Positivo, hierarquizadas, de estrutura rígida. A ... gradual do Estado); "Teoria Crítica", Johan Galtung (fala em paz positiva - ... ões dos indivíduos em todos os ramos da Ciência Jurídica, mormente no Direito de Família, no de ...
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Princípios do direito do trabalho
... Ou “ proposições que se colocam na base de uma ... ciência, informando-a ” ( Cretella Júnior ). Os princípios atuariam no ... Para análise mais circunstanciada sobre a crítica ...
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Controle de constitucionalidade
... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 833 ... , a partir da perspectiva hermenêutica crítica desenvolvida por Ronald Dworkin, é possível ... efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das ...
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Os Discursos sobre Crime e Criminalidade
... fazem nascer a criminologia, uma ciência explicativa da criminalidade como fenômeno de massa” ... “A criminologia crítica trabalha com o método dialético do ... Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1965) ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... respeita à vinculação da sanção e do direito subjetivo estatal de castigar, a execução entra ... Cf. MIOTTO, Armida Bergamini. Curso de ciência penitenciária ... São Paulo: Saraiva, 1975. v. 1, ... contestada pela chamada Criminologia Crítica (ou Criminologia Radical). Para esta, a ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... a constituição e a aplicação do Direito Privado brasileiro. Nesse sentido Rebazza: ... ção de informações de mais de uma ciência sem que qualquer delas seja alterada ou ... da complexidade, o qual promove a crítica a certos pressupostos simplificadores da visão ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... Procurador do Estado da Bahia. Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professor do ... Ele critica ainda a posição defendida por Kant e Tomás de ... completamente contrário ao uso deles na ciência, como fontes de alimentos, em ... -
Autônomos ou autômatos? A contradição entre o conceito de trabalho 'uberizado' e a situação dos motoristas de Uber
... deste texto é demonstrar como a crítica marxista à noção de “autonomia da vontade ... um “extraordinário experimento em ciência comportamental”, para o qual contratou ... ítica pela FFLCH-USP e especialista em Direito do Trabalho pela FD-USP, além de membro ...
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Contribuições de uma Teoria Crítica da Constituição para a Compreensão do Controle Jurisdicional do Processo de Impeachment
O presente trabalho tem como objetivo apresentar as contribuições de uma Teoria Crítica da Constituição para a compreensão do controle jurisdicional do processo de impeachment. Para tanto, são considerados os recentes estudos produzidos pela Ciência Política para demonstrar que o impeachment surgiu como um novo padrão de instabilidade política na América Latina. Em seguida, é feita uma distinção...
... Para tanto, são considerados os recentes estudos produzidos pela Ciência Política para demonstrar que o impeachment surgiu como um novo padrão de ... 1 Mestrando em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito da UFMG. Linha de Pesquisa: ... -
Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... A elaboração de uma teoria crítica dos direitos humanos não prescinde do repensar ... Na teoria geral do direito, o sentido da palavra fundamento tem ... em tecnocientífico, visão da ciência como única forma de acesso ao real. 265 ...
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Aspectos criminológicos sobre a aplicação do princípio da igualdade ante a seletividade do direito penal brasileiro: o preconceito na Lei de drogas
... Para este fim, far-se-á uso da criminologia crítica, sendo apresentada a forma com que um estereótipo previamente forjado ... ciência, a psicologia, a antropologia, a sociologia, a história, dentre outras ...
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Direitos Humanos
... O direito se vale da linguagem comum para expressar seus ... que se deduzem os princípios desta ciência" 3 ... A expressão direitos humanos é, sem ... Marx critica os direitos humanos por intermédio da "questão ...
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O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
... * Professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos da Faculdade ... 2 Para uma análise crítica desse dispositivo, cf.: CITTADINO, Rodrigo ... A ciência tem suas teorias, assim como a Filosofia e o ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... este faz a análise detida dos fatos, crítica ao direito e propõe a conclusão, declarando a ... ísico, levando o Direito a bordejar a ciência do suprassensível, o que já nos levou a pensar ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... diferentes partes de uma arte ou de uma ciência numa ordem onde elas se sustentam todas ... É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ... importante espaço mera instância crítica ... No vigente modelo constitucional, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Dinamarco 76 critica a teoria da asserção dizendo que não basta que o deman-dante descreva ... Desse modo, todos os ramos da ciência processual, inclusive o direito processual do trabalho, devem ser lidos e ...
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Acordao N° 1355709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Direito penal. Apelação criminal da defesa. Receptação, uso de documento público falso e falsa identidade. Teses absolutórias e desclassificatória rejeitadas. Dolo evidenciado nas condutas. Crítica infundada à dosimetria. Recurso conhecido e desprovido. 1. É inequívoco que o réu tinha ciência da origem espúria do veículo, diante das circunstâncias da sua aquisição, com o pagamento de valor bem...
... Acórdão Nº ... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA ... DOLO EVIDENCIADO NAS CONDUTAS ... CRÍTICA INFUNDADA À DOSIMETRIA. RECURSO CONHECIDO E ... 1. É inequívoco que o réu tinha ciência da origem espúria do veículo, diante das ...