declaração universal dos direitos humanos comentada
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... ógico não figure formalmente no rol de direitos constantes do título II da CF/88, não se ... 2.2 O elemento subjetivo: titularidade universal ... Em mais de um momento o artigo 225 deixou ... de uma teoria” in Arquivos de direitos humanos. v. 4. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 65); no ... Precedentes da Corte. Pedido de declaração de inconstitucionalidade julgado procedente. (ADI ... atende à finalidade da norma que será comentada ... O que já se poderia fazer por ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... ídas as decisões em embargos de declaração ... Art. 20. As disposições contidas nos ... sistema proporcional e sufrágio universal, igual e direto, e de representantes eleitos ... Sua justificação, comentada por Hugo Nigro Mazzilli: “era por demais ... duas vezes, “a proteção dos direitos humanos de terceira geração exige a criação das ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... são importantes no regime do voto universal ... Por toda parte é hoje reconhecida a ... , quotidianamente, para cuidar de seus direitos e deveres perante os grupos familiar e ... óvis Bevilacqua que "a nulidade é a declaração legal de que a determinados atos se não prendem ... psicofísica do trabalhador e os direitos humanos. A jornada em que se ativou o autor, em escalas ... Ver nota 1, do art. 6º, desta CLT Comentada, acerca do teletrabalho ou trabalho à ...
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O Trabalho na Teoria dos Direitos Humanos: Entre o Universalismo e o Multiculturalismo - A Globalização e a (Não)Mercantilização do Trabalho
... primeira metade do século XX, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948, adotada ... G. (Org.). La Constitución Comentada. Lima: Gaceta Jurídica, 2005. p. 27-41. tomo I: ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... à segurança viária e ao trabalho (Declaração Universal dos Direitos do Homem, Convenção icana sobre Direitos Humanos [CADH, ou Pacto de São José da Costa Rica], ... (194) SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada. 37. ed., rev. e ampl. por José Eduardo Duarte ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... conteúdo mais ainado com o catálogo de direitos fundamentais e de direitos da personalidade ... , em conteúdo, ao catálogo de direitos humanos constitucio-nalizados, tudo a fazer superada a ... físico (que corresponde à declaração da vontade ) ... Os pressupostos (ou ... previdenciária – constitucionalmente universal 1154 – e da expectativa de redução de ... comentada" em seguida –, a jurisprudência exigirá motiva\xC3" ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , transferir, modificar ou extinguir direitos ... Clovis não foi feliz nesse remendo do ... , define-se o contrato como "uma declaração de vontade ou um conjunto de declarações de ... inerente à exposição de seres humanos a agentes fumígenos. Atividade lícita ... ão, nos espaços infinitos da cultura universal" (CF. Op. Cit., edição sulina, 1969, p. 7). A ... leciona EDUARDO GABRIEL SAAD, "CLT Comentada ", LTr, 36. ed., 2003, p. 336, nota 11. A ...
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Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
... Luiz Paulo Dammski Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro ... 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ... comentada [livro eletrônico] : com jurisprudência ...
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Artigos 372 a 401-B
... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 381 ... Patrícia Almeida Ramos ... , sem prejuízo do salário e demais direitos: (Redação dada pela Lei n. 9.799, de ... em igualdade de condições, dos direitos humanos e liberdades fundamentais, nos campos político, ... , exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à ... 5.2. O art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que ‘todas as ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... A esse respeito, a Declaração Internacional sobre Dados Genéticos Humanos ... Min. Nancy Andrighi, pub. 31.08.2011 e comentada por Renata Vilela e Vitor Almeida. Guarda ... o ano alvo para alcançar a abolição universal. A América Latina avançou nos anos seguintes: ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Súmula: “ Por que retirar tantos direitos do empregado se a empresa teve igual ... ável, deve interpor embargos de declaração" com o objetivo de sanar a lacuna ... IV \xE2\x80" ... , está correta a interpretação ora comentada ... Merecem registro ainda duas ... rede, onde localizar o sítio: URL — Universal Resource Locator. Na última alteração feita, ... usada significa “Diretoria de Recursos Humanos”. Por meio do documento, o então titular da ...
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O microssistema de autocomposição
... Lei de Mediação comentada artigo por artigo: dedicado à memória da Prof ... adequada: Autocomposição em Direitos Coletivos. In: ZANETI JR., Hermes; CABRAL, ... casados sob o regime da comunhão universal de bens, o juiz não poderia negar a ... ção jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos ... restrição recursal aos embargos de declaração e necessita comprovar a repercussão social da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... são passíveis de conciliação os direitos patrimoniais disponíveis ... No nosso sentir, o ... lide; b) colocar-se contra a tendência universal, incorporada pelo próprio processo civil, de ... ao empregado e ao empregador declaração da tentativa conciliatória frustrada com a ... ência, o meio de solução de confiitos humanos, precedendo no tempo ao próprio Poder ... Constituição Federal comentada ...
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Da Penhora
... e pagasse o que deve? No caso dos direitos trabalhistas, o veto é ainda mais contundente, ... A matéria ora comentada é de suma importância para a administração da ... Dentro dessa ótica de realidade universal, o normal é que os países se entendam mediante ... ções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em ... cada Casa do ... Até a Declaração Americana dos Direitos da Pessoa Humana, firmada ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Remetemos o leitor à nossa CLT comentada, 2. ed. São Paulo, RT, 2000, p. 182/183. N. 2 ... prescrição própria dos rurícolas aos direitos desses empregados ... Histórico: Redação ... de salários, quando não existe a declaração de relação empregatícia ... O termo salário ... tendo em conta a conceituação universal", o aviso-prévio indenizado não deve constituir \xC3" ... previstas no Regulamento de Recur- sos Humanos. (Inserida em 08.11.2000.) (cancelada em ...
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A Execução do Trabalho sob a Ótica dos Direitos Humanos Fundamentais
... Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, como ... ável a tese de que a decisão ora comentada" fomenta (ou mesmo, no limite, pode constituir) pr\xC3" ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... , o estrangeiro passa a ser sujeito de direitos e deveres. Nos termos do caput do art. 5º da ... @@@4.1.4. Proteção aos Direitos Humanos ... Art. 63. Não se procederá à deportação ... clandestino ou irregular, fazer declaração falsa em processo de transformação de visto, de ... O instituto do refúgio possui caráter universal e é informado pelo direito internacional. No ... Andrade Nery, "Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional", ... p. 141, item ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Na sociedade feudal, os direitos dos senhores feudais eram apenas uma extensão ... por declaração do proprietário do imóvel; c) a princípio é ... de 1924 que, depois de muito estudada e comentada, serviu, com as necessárias adaptações de ... pretium in locum rei ) e o da acção universal. 173 Como dissemos, às vezes procuramos examinar ... Segundo Orlando Gomes 213 , são grupos humanos dotados de personalidade para a realização de ...
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A lei do inquilinato como instrumento de pro teção da pessoa humana
... Na linha da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, o ... A lei do inquilinato comentada ... 9. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: ... a distinção (ou não) entre direitos humanos e direitos fundamentais, que buscam ultrapassar ...
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Capítulo V
... dispostas caracterizam o exercício de direitos (estado de necessidade e proteção de ... ser adotada para crimes entre seres humanos. 103 ... @Seção II. Dos Crimes contra a Flora ... ódigo Florestal não estabelece anistia universal e incondicionada, que extinguiria os efeitos dos ... -SP - Terceira Câmara - Embargos de Declaração nº 439.462/8-1 - Rel. Fábio Gouvêa - julgado ... COPOLA. A lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... caráter amplo e por antecipação, dos direitos concedidos pela legislação trabalhista" 204 ... humanos foram tidos como necessários e obrigatórios ... pública de um texto legal - tal declaração deve ser interpretada e aplicada de acordo com a ... como expoentes de uma tendência universal. A infração não pressupõe habitualmente a ... ção oposta ã adotada pela decisão comentada, tal como fez o Tribunal de Cassação da ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... lógica sonegadora e precarizante de direitos ... Os elementos normativos do ato de dirigir ... Terrestres — CNTTT, pleiteando a declaração de inconstitucionalidade da Lei n. 13.103/2015 ... específica de política pública universal e gratuita de qualificação profissional aos ... á analisados anteriormente, quando foi comentada a situação de desídia que acarrete prejuízo ... jurídico-social de respeito aos direitos humanos" do motorista profissional, e, necessariamente, \xEF\xAC" ...
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O Direito Fundamental à Educação a Partir da Constituinte de 1988: Uma Breve Análise da Evolução Deste Direito Nos 30 Anos da Constituição Cidadã
Este trabalho tem por escopo elucidar os rumos da educação de excelência posteriormente à Constituição da República de 1988 e verificar de qual maneira a atual Carta Constitucional auxilia na concretização deste direito. Dito isto, se faz necessário analisar a previsão que faz a Constituição acerca da educação, observando a diferença entre a disposição no Texto Constitucional de 1967 e a atual,...
... , a educação era vista como direito universal de todos, todavia, era baseada no principio da ... No contexto dos direitos fundamentais previstos na Constituição da ... entendidos como um conjunto de direitos humanos universais acrescidos dos direitos nacionais ... A declaração do direito à educação passa a ser mais precisa ... Constituição Federal Comentada ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... acesso à Justiça dos que têm os seus direitos injustamente resistidos ou contrariados; penaliza ... do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do ... instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em ... õe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José de Costa Rica, no art. 7, ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... representa uma violação direta aos direitos humanos pois submete as vítimas a situações ... do Brasil de 1988, quanto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. O ... Tráfico de Pessoas - Lei 13.344/16 comentada ...