declaração universal dos direitos humanos história
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... e fomentada pelos governos em nossa história recente 119 ... Bem ... por isso, investigar as ... , da propriedade privada e de todos os direitos conquistados a duras penas ao longo da história ... reciclagem de vontades, desejos e anseios humanos rotineiros, permanentes e, por assim dizer, ... Compreendia-se a declaração de insolvência como a morte civil do devedor, ... reunia num único juízo (denominado de universal) todas as execuções existentes em nome do ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... e Biodireito, de Direito Civil, dos Direitos Infantojuvenis e do Acadêmico de Direito, todas ... e a proteção internacional de direitos humanos; 3.2.3. Proteção constitucional da vida humana; ... , abordaremos o que ocorreu ao longo da história no que diz respeito ao direito à vida e seu ... da vida humana, como, por exemplo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, onde o ... com a aprovação da Declaração Universal em 10 de dezembro de 1948, que trouxe diversas ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... alega que a própria emissão de Declaração de Nascido Vivo (DNV) tem sido preenchida de ... ção à dignidade da pessoa humana e aos direitos constitucionais à vida, à igualdade e à ... em razão do sexo dos seres humanos. Tratamento discriminatório ou desigualitário ... fatos tristes que marcaram nossa história, como a apreensões de livros na Alemanha nazista ... Trata-se de direito universal", igualitário e gratuito, não comportando exclus\xC3" ...
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Direito constitucional à saúde sob a ótica do direito peninsular
... ção do direito à saúde frente aos direitos fundamentais, o que leva a uma alusão no foco ... introdução ... ensaios sobre a história e a teoria do direito social ... de ... sua incorporação no rol de direitos humanos nos remete a um passado não tão remoto e, por ... doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ... para o paciente, caracterizados em declaração" do médico assistente”. Os casos de urgência s\xC3" ...
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O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
... , após 70 anos da proclamação da Declaração universal dos direitos humanos pela Assembleia ... é considerada um divisor de águas na história do Direito em razão da formação de um ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... FUNDAMENTAIS DA NOÇÃO DE INTERESSE UNIVERSAL ... Uma análise crítica precisa partir da ... , não está acima e sim dentro da história”. BOBBIO, Norberto. Estudos sobre Hegel : ... Estado valem as leis, os costumes e os direitos, na medida em que constituem as determinações ... que se consideram simplesmente como seres humanos autônomos. Mas, para entender o ideológico ... A Declaração dos Direitos Humanos da ONU não protege contra ...
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A Emancipação da Humanidade
... nos dias de hoje temos a contundente declaração de Denise Frossard: “ A corrupção leva o ... O que a história tem demonstrado é que essa moral não passa de ... que a democracia e o respeito aos direitos humanos são essenciais para a caracterização ... ções burguesas o ideal da fraternidade universal, provavelmente ter-se-iam evitado os horrores do ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0000063-36.2019.8.19.0040 (Cível), 06-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO JUDICIÁRIO. PRISÃO ILEGAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de apelação cível interposta em face da sentença que, nos autos da ação de responsabilidade civil proposta em face do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à reparação dos danos extrapatrimoniais sofridos em decorrência de prisão ilegal, julgou improcedente...
... documento que registra a declaração de três ... testemunhas, após ver a imagem de ... como estabelecido na Declaração Universal dos ... direitos do homem, bem como na ... discriminação entre os seres humanos, bem como ... combater a discriminação racial ... história se torne visível, é tornar imprescindível ao ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL COM BASE EM ... UNIVERSAL QUE, ANTERIORMENTE, POR DECISÃO TRANSITADA EM ... ESTÍMULO A CULTURA E A HISTÓRIA" LOCAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ( ... ) 2. O prop\xC3" ...
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Direitos Humanos
... o efeito que possam produzir a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e ... é o modelo civilizatório ideal e universal, visto ter surgido da falência do sistema ... ) como os primeiros grandes exemplos, na história política da humanidade, de respeito aos direitos ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... extensão do sufrágio universal. Apenas introduziu um aperfeiçoamento ... nas ... direitos humanos no Brasil, perspectiva essa que se insere ... 600306-47 ... A história mostra que a busca desenfreada por poder e lucro ... a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em dezembro ...
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Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... 1. Tribunais Internacionais de Direitos Humanos. 2. Tribunais Penais Internacionais. 3 ... Eles, de fato, são abundantes na história da CIJ ... No que diz respeito a situações ... referente ao princípio da jurisdição universal sob a Convenção da ONU contra a Tortura, o caso ... Consultivos da Corte, sobre a Declaração de Independência do Kosovo (2010), e sobre o ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem ... instrumentos de proteção de direitos humanos do sistema regional interamericano: a Carta da ... pessoa humana e os princípios da moral universal ... O respeito e a observância fiel dos ... (OEA), é o primeiro instrumento da história da OEA que promove e protege os direitos dos ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... História da resistência indígena : 500 anos de luta ... : do pensamento único à consciência universal. 6ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2001, p. 168 ... outras formas de relação entre os seres humanos e as coisas. Segundo John Locke, Deus conferiu a ... 100. 594 Nos Estados Unidos, a Declaração de Virginia (1776) prevê, em seu art. 1º, que ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... que acabam desaguando na garantia de direitos fundamentais do cidadão comum e, na sua esteira, ... ções liberais do século XVIII (Declaração de Virgínia de 1776 e Revolução francesa de ... tyranny , faz uma detalhada análise da história inglesa, referente ao período de 1536-1803. O ... árias expressões, tais como: “direitos humanos”, “direitos do homem”, “direitos ... ao direito cosmopolítico de curso universal ... Isto significa dizer que seria ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, como se viu, sempre ... -se de regras e fundamentos inamovíveis, direitos e garantias intransponíveis, a fim de que não ... noção desse princípio à dos direitos humanos numa visão publicista. No entanto, não se pode ... 238 Esta declaração pode ser feita diretamente pelas pessoas ... reconheceu a companheira como herdeira universal do falecido, dando tratamento paritário ao ...
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A restrita jurisprudência ambiental da corte interamericana de direitos humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana
O presente artigo tem por objetivo analisar a restrita proteção ambiental na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a qual é limitada a questões envolvendo comunidades indígenas e ancestrais e a possível ampliação do alcance da jurisprudência ambiental da Corte para abranger a proteção ambiental urbana. Embora haja no sistema interamericano normas que reconhecem o direito ao meio...
... 3 Pós-doutor em História pela Universidade de Brasília e pela University ... Direitos Humanos se dá a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Em sua ... -
Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... , muitas vezes, conseguiram, ao longo da história, acertadamente sobreposição pela ... Paz Universal ... Direitos humanos e inclusão no ensino ... Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH (1948), ... -
Características dos direitos humanos
... Para isso, pode-se iniciar com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, texto básico da ... compreender a etapa muito importante na história dos Direitos humanos, que é a de sua ...
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Direitos Humanos - Dignidade da Pessoa Humana
... 1. Histórico ... Ao longo da história, de forma diferente, a ideia de respeito à ... -base em comemoração dos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Belo Horizonte: ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... direitos fundamentais desemboca no surgimento do moderno ... dos direitos fundamentais: (a) uma pré-história, com raízes na filosofia clássica, ... dos novos Estados americanos (Declaração de Direitos do Povo da Virgínia, de 1776), e com ... Posteriormente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 inaugurou uma nova ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... voltado também para a defesa dos direitos" fundamentais ... Segundo Celso Bastos, ... \xE2" ... Porém se examinarmos a história das Constituições, perceberemos que foram ... Foi a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão em ... ções internacionais sobre direitos humanos que foram aprovados, em cada Casa do Congresso ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... deve interessar ao Direito e aos direitos ... Cumprida a primeira etapa de análise do ... “desejo” de igualdade permeia toda a história constitucional brasileira, e como, nas palavras ... 265): ... Lutas por direitos humanos são simbólicas e políticas: seu campo de ... universal. Ordenação universal no setor humano ... a ser universalmente tratado com a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, que ...
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O federalismo e seus princípios
... política ou de incerteza concernente a direitos legais, são importantes pontos de partida para ... linhas deste importante período da história, não só porque nos ensina mais do que uma ... Apesar de não existir um consenso universal para se definirem as fraquezas de um país, é ... , advogados e defensores de direitos humanos. Além disso, coletou extensas provas materiais, ... ) assevera, nesse sentido, que “a Declaração de Independência e a Constituição dos Estados ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 14. BOBBIO. A era dos direitos , p. 143. 4 Revista de Informação Legislativa ... amor e a fé ao poder, lembrando ser a história testemunha de como o amor e a fé contribuíram ... ássica no enunciado do artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 26 de ... érica: constitución, proceso y derechos humanos p ... 227. ALTAMIRA GIGENA, Julio I ... universal, as quais, durante certo tempo, na busca da ...