decreto 1819 16 fevereiro 1996

• Sindicatos e ações coletivas

• Revista de Direito da Cidade

Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi

• Direito Constitucional - 16ª edição

• Jurisdição Constitucional Tributária Reflexos nos processos administrativo e judicial

• Revista de Direito da Cidade

The objective of this article is to analyze the Brazilian federal legislation on the right to housing, published between 1996 and 2016, to verify if there was influence of the Declaration of Istanbul, final document of the Second United Nations Conference on Human Settlements (Habitat II). After a presentation on the current Brazilian housing deficit and the analysis of the Habitat II and its...

APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João

• Comentários sobre o direito internacional privado brasileiro

• Princípios constitucionais de relações internacionais: significado, alcance e aplicação

• Como passar em concursos de cartório

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade

• Revista de Investigações Constitucionais

Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...

• O Papel do Juiz na Democracia

• Comentários sobre o direito internacional privado brasileiro

• Cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade

• Trabalho decente

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE INVESTIGADO NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO PROMETHEUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTERCEPTAÇÕES DEFERIDAS PELA AUTORIDADE COATORA. POSSIBILIDADE. ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS REALIZADAS NO PROCEDIMENTO CAUTELAR Nº 0312628-76.2013.8.05.0001. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, XII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E À LEI Nº 9.296/1996. DECISÃO CALCADA APENAS...

• Revista de Direito da Cidade

A proposta deste trabalho é apresentar características da distribuição de água, esgoto e iluminação pública no início do século XX em Sorocaba-SP. Essa sugestão é justificável por pertencer a um complexo significativo, pois envolve a promulgação de uma normatização legislativa no município acerca da divisão do perímetro urbano em duas zonas no ano de 1914, datação que permite ampliar a questão...

• Direito e Praxis

• Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul

• Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Rogério Moura de Almeida Filho. Saúde, Direito, Educação, Inovação e Cidadania

O capítulo analisa a trajetória da tutela dos direitos dos contribuintes, a partir da ideia de legalidade, desde sua origem, como autoconsentimento das Cortes Medievais, passando pela reserva de lei, com a aprovação dos representantes eleitos em contraposição ao poder real, no início do Estado de Direito, até chegar ao pluralismo político dos dias atuais, que fundamenta a legalidade quando o...

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Na noite entre os dias 14 e 15 de março de 2019, a região central de Moçambique, em particular a cidade da Beira e regiões vizinhas, foi devastada por um ciclone batizado de Idai, provocando uma situação de calamidade natural e de ajuda humanitária. O presente artigo visa analisar em que medida o governo moçambicano foi capaz de coordenar as ações e garantir a proteção aos direitos humanos das...

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Depois da ocorrência dos ciclones Idai e Kenneth, e apesar do nível de pobreza em que Moçambique se encontra, tem estado a recuperar-se a um ritmo aceitável, com ajuda de doadores e parceiros internacionais. Assim, Moçambique constitui um exemplo em matéria de recuperação pós-desastres socioambientais ou está longe disso? No primeiro caso, a que se deveria esse contraste? Em contexto de ocorrência

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

A cidadania e a latinidade sempre foram temas muito próximos quando se trata da Roma antiga. Observase que o status jurídico dos latinos era bastante diferenciado daquele dos demais não romanos. Devido ao seu particular status em relação ao sistema jurídico romano, as fontes e a doutrina sobre o tema evidenciam o não enquadramento dos latinos como peregrini. A particular relação desenvolvida...