decreto 63 182 68
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de ... 1940; Lei ... Sul 8 63,25 10 82,84 5 43,61 11 100,58 1 9,63 ... Vales 5 ... 154 298 234 176 186 140 146 162 178 182 158 135 59 30 24 2267 ... ... Sífilis congênita ... 36 40 42 49 40 56 48 65 80 75 52 42 69 68 64 827 ... Desnutrição 12 9 13 44 51 40 31 ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :46.332000px;}._10{width:55.783200px;}._5{width:63 ... ;}.y3fa{bottom:181.733333pt;}.y481{bottom:182 ... 25.9.1992, internalizada pelo decreto da Presidência da República do Brasil de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 68 de 268 ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 1º, inc ... V, do Decreto-lei n. 779/69 e inc. II, do art. 475, do CPC) ... 182 ... — Acordo individual tácito. Inválido. ( ... Ausência de comunicação. (Lei n. 4.215/63, § 2º, art. 56). Infração disciplinar ... 351 — Res. 68/97, DJ 30.5.1997) ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... cit., p. 182). Para Ronaldo Porto Macedo Júnior, os contratos ... 4º do Decreto 22.626/33 não foi prequestionada, o que impede o ... São Paulo: RT, 2007, p. 63. 28 CAVALIERI FILHO, Sérgio. Op. cit., p. 15 ... 68 68 Neste sentido Roberto Senise Lisboa: “ o ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... O Decreto de 27.01.1829 teria corroborado tal entendimento ... pela decisão do STF no RO em MS nº 11.189/63, uma vez que a Constituição de 1946 estabeleceu ... 67 para atrair inanciamentos internacionais, 68 além de uma preocupação com a preservação do ... por incentivos 181 ( incentive-based regime), 182 que pode ser implementada mediante incentivos ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Art. 68 do CPP ... v. Arts. 5º, XXI e LXX, 103, ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... ABUSIVIDADE. AFASTAMENTO. ARTS. 25, § 2º, E 63, § 3º, CPC/2015. RÉU. DOMICÍLIO NO BRASIL ... SÚMULA 182/STJ E ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015 ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 63 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... 68 69 ... 67. op. cit. p. 139. 68. Enunciado nº ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ... os princípios que regem a Lei 9.099/95.” 182 Quando se fizer conveniente “a transação ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Novo CPC (ver especialmente os artigos 67, 68 e 69) ... Art. 7º É assegurada às ... 63, §§ 1º a 4º ... COMENTÁRIOS ... A regra ... por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19), limitou a responsabilidade dos sócios ... Art. 182. Incumbe à Advocacia Pública, na forma da ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a ... 389, de 26.12.68, e demais disposições em contrário” ... 63) Estabilidade provisória. Acidente do trabalho ... @@Art. 182 ... O Ministério do Trabalho estabelecerá ...
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Remuneração e salário
... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a ... 9º da Lei n. 7.238/84: Súmulas 182, 242 e 314, TST), as indenizações convencionais ... 5.559/68 (hoje, incorporada a figura pela Lei n. 8.213/91, ... 4.266/63, art. 2º); hoje, apenas ao obreiro de baixa ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 2º do Decreto-Lei nº 1.593/77. 233 ... O Pleno do Supremo ... ções no Direito Tributário-ALTERADO.indd 182 27/04/2015 20:24:14 ... AS SANÇÕES NO ... 118, jul. 2005, p. 63 ... Sanções no Direito ... 68, § 1º, da Lei nº 4.502/64 393 ... e no art ...
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Criminalidade organizada
... CONVENÇAO DE PALERMO APROVADA PELO DECRETO LEGISLATIVO n. 231, DE 29 DE MAIO DE 2003 E ... 63 O endurecimento do combate ao crime organizado na ... 68 A ameaça de punição e morte também é ... da empresa estatal que devolveu a bagatela de 182 milhões de reais; e g) todos vimos a usina que ...
- Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Apoiar a regulamentação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais ... (Lei nº 10.257/01) que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal ... Promover a ... aluno avaliado (unidade) ... 1.600.000 ... 63.525.800,00 ... módulo implantado (unidade) ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 52. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ... 64 e no § 3º do art. 68 ... § 3º Se for verificado que a reestimativa ... 61. (VETADO) ... Art. 62. (VETADO) ... Art. 63. O contingenciamento de programações de que ... 182 ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... 10 ed. São Paulo: ... Saraiva, 2015. p. 63-64 ... BOOK-DireitosSociaisJudiciario.indb ... comutativa para a de uma justiça distributiva 68 ... Baldassarre destaca que na ... de 1966; e promulgado no Brasil pelo Decreto n. 591/1992. BRASIL. Decreto n. 591, de 6 de ... p. 182. Disponível em: ... Acesso em 10 maio 2018 ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Decreto" Legislativo nǤ ͙ǡ de ͖͚ de agosto de ͕͘͝\xCD" ... Relevantes ao Direito do Trabalho 63 ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd ... 68 Edson Beas Rodrigues Jr ... 5765.9 - ... 182 Edson Beas Rodrigues Jr ... 5765.9 - ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... Depois, nos termos do seu art. 68, prevê regras de proibição de delegação ... Antonio Carrazza, “não se nega que o decreto do Poder Executivo, que altera as alíquotas dos ... Direitos fundamentais, cit., p. 126-182 ... Diego Bomfim.indb 181 15/11/2015 ... Turim: UTET giuridica, 2011, p. 63 e ss ... Diego Bomfim.indb 197 15/11/2015 ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... meio do Decreto 592/92), assegura-se a todo cidadão o direito ... em 07/06/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-182 ... DIVULG 12-09-2022 PUBLIC 13-09-2022) ... A ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 63 de 97 ... ADI 7261 MC-R EF / DF ... dispositivo ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 68 de 97 ... ADI 7261 MC-R EF / DF ... possibilidade ...
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Sanção Penal
... ício e sob o sistema que impuser o decreto condenatório ... Surge, assim, a denominada ... Contrariamente ao que dispunha o art. 182 da LEP, não mais é admissível conversão da ... 552/356, 768/722, JTACrimSP ... 63/140, 75/133 ... RT ... 551/308, 619/279, ... 68 ...
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Magistratura TJAL 2019
... previsto em lei federal e seu decreto regulamentador, que (A) Artur seja atendido em ... 63. Quanto ao controle concentrado de ... 68. Quanto à Ação de Impugnação de Registro ... 182, II, CP quando o crime for praticado contra ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 033/2023 A DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas a
... 24, inciso II, alíneas a e b, do Decreto nº 56.077 de 3 de setembro de 2021, que ... 63 46529751 Yuri Oliveira Silva 101,2500 ... 64 ... 68 47705281 Camile Melez Nunes 101,2500 1 ... 69 ... 182 28329841 Zaine Younes Tramontina 99,0000 ... 183 ...
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Da extinção da punibilidade
... no campo civil, pode-se aproveitar tal decreto no contexto criminal, extinguindo-se a ... · Vide arts. 63 e 64, CP ... · Vide art. 336, parágrafo ... Incidência do Enunciado nº 182 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 2. A ... (HC 68.671/RJ, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, ...
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O empregado
... 325, e Lei n. 5.530/68); engenheiros, arquitetos, agrônomos e ... 4.215/63 e 6.889/80; hoje, Lei n. 8.906/94); psicó-logo Lei n. 4.119/62 e Decreto n. 53.464/64), etc. 3 ... Constituição ... 182 da OIT (“ Proibição das Piores Formas de ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 182/1993). 29 Semelhante é o regime orçamentário ... 120 e 123 do Decreto-Lei n. 1/1986, “Lei de Amparo, Exibição ... 63 Ou, na Polônia, onde um “Tribunal do ... 145; Grécia – art. 100.2, b ; Hungria; 68 Itália: referendo ab-rogativo do art. 75 da ...