decreto lei 403 78
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Responsabilidade Subjetiva
... e a responsabilidade civil digital.indd 78 22/03/2022 10:43:49 ... Letícia Lisboa Souza ... 403 do Código Civil: “Ainda que a inexecução ... 17 do Decreto n. 2.681, de 7 de dezembro de 1912, aplicável à ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-2 (TST)
... 403, ... DJ 22.8.05) ... Art. 289 do CPC/1973 ... 78 — Decadência. Pessoa jurídica de direito ... Trânsito em julgado. Inobservância. Decreto-lei n. 779/1969, art. 1º, V. Incabível ...
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OJ-SDI-2
... 403, ... DJ 22.8.05) ... Art. 289 do CPC/1973 ... 78 — Decadência. Pessoa jurídica de direito ... Trânsito em julgado. Inobservância. Decreto-lei n. 779/1969, art. 1º, V. Incabível ...
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Decreto nº 9.336 de 05/04/2018. Cria o Parque Nacional do Boqueirão da Onça, localizado nos Municípios de Sento Sé, Juazeiro, Sobradinho e Campo Formoso, Estado da Bahia.
... 40º 59' 14.22" W e 9º 50' 29.78" S, situado no talvegue do Riacho Grande; deste, segue em linha reta ... 40º 49' 49.40" W e 9º 50' 36.90" S, ponto 403 de c.g.a. 40º 49' 35.68" W e 9º 50' 5.97" S, ponto 404 de c.g.a. 40º ...
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Os atos unilaterais à luz da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça
... 62, p.366-403, 2013, p.367-368[BRANT] ... 5 REZEK, José ... Decreto no. 7.030, de 14 de dezembro de 2009, art.26[ ... 78 Há aquelas autoridades que pela própria ...
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Anexos
... de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e ... Art. 78 Deixar de orientar seus auxiliares e alunos a ... DÉCIO POLICASTRO ... ANEXOS 403 ... dependerá de proposta do conselheiro ...
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Resistência do Direito à Tecnologia: uma análise teubniana de comunicação e regulação
Propósito - O artigo objetiva confirmar se há resistência do direito em relação à tecnologia no sentido de admitir o protagonismo alcançado pela segunda nos últimos anos e se ajustar a esta nova realidade. Verificada a hipótese, o propósito será debater como superar essa resistência. Metodologia/abordagem/design - Revisão das obras de Gunther Teubner, especialmente o direito como sistema...
... Nada obstante, seguiu ao Marco Civil o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que veio ... de Preceito Fundamental (ADPF) nº 403 6 , sob relatoria da Ministra Rosa Weber e do ... 78 Resistência do Direito à Tecnologia … (p ... -
Anexo 1. Principais bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artísitico Nacional - IPHAN - em Minas Gerais
... 408, Livro das Belas-Artes, f. 78. Data: 16/11/1952) ... Finalidade atual: ... , erigida em Monumento Nacional pelo Decreto-Lei n. 7.713, de 6/7/1945 ... (Processo n ... 403-T, Inscrição n. 327, Livro das Belas-Artes, f ...
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Decreto nº 9.340 de 05/04/2018. Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
... E: 666194 e N: 9716880, pelo ponto 78 de c.p.a. E: 665909 e N: 9716804, pelo ponto 79 de c.p.a. E: 665655 e N: ... E: 621394 e N: 9712163, pelo ponto 403 de c.p.a. E: 621048 e N: 9712060, pelo ponto 404 de c.p.a. E: 620886 e N: ...
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Exercícios prácticos
... 403 do STJ ... B) Sim. Como Tobias faleceu antes ... 63, caput OU §1º. do CPC/15 OU Art. 78 do CC OU Súmula 335/STF (0,10) ... 2º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69, em sua redação vigente, estabelece: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... 2 ... DECRETO ... 16.403) – DECISÃO ... DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente ... , 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... 5º do Decreto-Lei n. 1.569/1.977 e os arts. 45 e 46 da Lei n ... 403. Inquérito judicial. Decadência ... É de ... (RA 69/1978, DJ 26.9.1978) ... 78. Gratificação cancelada ... A gratificação ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... (Especificações das condições) ... Art. 78. Antes de se pronunciar sôbre o livramento, o juiz deve solicitar as ... (Aumento de pena) ... Art. 403 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 327-46.2015.5.04.0821) 15-08-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATENDIMENTO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. A SBDI-1 deste Tribunal Superior firmou o entendimento no sentido de ser indevido o adicional de insalubridade ao agente comunitário de saúde,
... ÃO NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ... 403) ... 790/A da CLT e 1º, IV, do Decreto-Lei nº 779/1969), passa-se a análise dos ... -
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... O Decreto n. 4.552, de 27.12.02, aprovou o Regulamento da ... 403 da CLT ... Precedente Administrativo n. 69 ... Precedente Administrativo n. 78 — Registros de ponto. Marcação incorreta ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... Vereadores; 78 Outros interessados - Secretários Estaduais, ... é 403.622. No ano foram realizados 73 eventos. Casa das ...
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Direito à vida
... O Decreto 678/92 refere-se à promulgação da Convenção ... 78 da petição inicial). A esse respeito, alega que ... de Direito Civil, editou o Enunciado CJF - 403 — Art. 15. O Direito à inviolabilidade de ...
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Precedentes Administrativos da Secretaria de inspeção do trabalho/MTE
... 5o e 6o, Decreto n. 95.247, de 17 de novembro de 1987 ... 41 e 403 da CLT ... Precedente Administrativo n. 69 ... 9.873/99 ... Precedente Administrativo n. 78 ... REGISTROS DE PONTO. MARCAÇÃO INCORRETA ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.9.1959), não tem direito à ... (ex-Súmula n. 74-RA 69/78", DJ 26.9.1978) ... II — A prova pré-constitu\xC3" ... 403 — AÇÃO RESCISÓRIA — DOLO DA PARTE ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... O Decreto n. 4.552, de 27.12.02, aprovou o Regulamento da ... 403 da CLT ... Precedente Administrativo n. 69 - ... 9.873/99 ... Precedente Administrativo n. 78 - Registros de ponto. Marcação incorreta ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... 78 Como o procedimento para a individualização da ... 83 O Código Penal de 1969 (Decreto-lei nº 1.004/69), que não chegou a entrar em ... 117. Cf. GUZMAN, Luís Garrido. Ob. cit. p. 403 ... ART. 13 EXECUÇÃO PENAL ... Art ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... 12, 34, 41, 54, 78, 101, 107, 124, 136, 146, 157 ... — v. art ... 8 TST: Súm. ns. 100, V, 259, 368, 398, 403, II, 418, OJ SDI-1 n. 368, 398, OJ SDI-2 ns. 94, ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser ...
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A função social da posse no Código Civil
... 3ª ed. Coimbra: Almedina, 2005, p. 78 ... se prendem ao jus utendi, fruendi ac ... O Decreto nº 1318, de 30 de Janeiro de 1854, que manda ... op. cit., p. 403 ... O exame da causa possessionis é ...
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A aplicação da cláusula penal compensatória nos contratos de promessa de compra e venda imobiliária
... 6.766, de 1979 ... 38 O art. 22 do Decreto-Lei n. 58, de 1937, na redação da Lei n. 6.014, ... 341-403, nov. 1984. EISENBERG, Melvin A. Actual and ... 78 74 KONDER, Carlos Nelson. Arras e cláusula ...
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Bens culturais, Função Social da Propriedade e Instrumentos Jurídicos para a sua Preservação / Cultural goods, Social Function of Property and Legal instruments for its preservation
O trabalho foca a preservação de imóveis particulares portadores de valor histórico-cultural como imposição constitucional, que decorre da função social integrante e conformadora do conteúdo do direito de propriedade privada. O patrimônio cultural imobiliário constitui categoria concreta e específica de bem submetido a um estatuto jurídico próprio, segundo uma doutrina que reconhece a...
... sido estabelecidos no artigo 1º do Decreto-Lei nº 25/1937 e que sempre foram suficientes ... 71 ... O artigo 78 do Código Tributário Nacional conceitua o poder ... 7347/85 ... Belo Horizonte: Del Rey, 2005, p. 403-416, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ...