decreto lei 403 78
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... integralidade num só artigo de lei ou decreto, nem sempre a norma jurídica completa se ... 78 EDUARDO CÂNDIA ... Norma jurídica não é ... público o atendimento à eiciência/eicácia 403 (CF/88, art. 37, caput e art. 74, II) e à ...
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Contratos administrativos
... no edital sob pena de rescisão do contrato (78, VI) ... Não obstante, a regra não é ... Posteriormente, o Decreto 6.001/2007 que regulamentou a Lei n o ... Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 403 ... PRERROGATIVAS ... 1. (Analista Direito ...
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Secretaria da Segurança Pública
... 21.352, de 1° de janeiro de 2023, pelo Decreto Estadual ... nº 5.887, de 15 de dezembro de ... , certidão explicativa, se nos Autos 0002274-78.2018.8.16.0132, ... houve sentença condenatória ... DELIBERAÇÃO Nº 403/2023 ... O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de ...
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Remédios constitucionais
... aos súditos a liberdade de locomoção (Decreto 114, de 23 de maio de 1821). Muito embora não o ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 403 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... David Araujo e Vidal Serrano Nunes Júnior 78 lembram-nos de que o direito de retificação ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... , razão pela qual em 2013 foi editado o Decreto 7.962/2013, que regulamentou o Código de Defesa ... 78 ... Inicialmente, os tribunais explicavam a ... a teoria do dano direto e imediato (artigo 403, CC) ou, em razão da semelhante técnica ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... ortografia, vigente até o dia de hoje (Decreto nº 7.875/2012)” ... Em 19 de maio de 2016, ... 78 Isso só não acontece quando direcionarmos o ... Denúncia espontânea ... , op. cit. , p. 402-403 ... ENSAIOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ ...
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Poder Executivo
... /SOF nº 163, de 4 de maio de 2001 e no Decreto nº 5.975, de 23 de julho de 2002 ... § 1º A ... Pessoal e Encargos Sociais 29.924,53 30.671,78 31.423,70 ... Juros e Encargos da Dívida 856,00 ... Transferências do Salário-Educação 390,00 403,00 410,00 ... Outras Transferências 286,74 ...
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Edital de contratação, EDITAL N.º 06/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
... /2010, de 05/04/2010, regulamentada pelo Decreto Estadual n. 47.225 de 13 de maio de 2010, torna ... BRBARA DO SUL X X 403 SANTO ANTNIO DO PLANALTO X ...
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DECRETO Nº 90935, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1985. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
... , 530, na Cidade de Uraí, Estado do Paraná (Processo MJ nº 39.204/78); ... ASSOCIAÇÃO PARANAUENSE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E ... ÂMARA DE NITERÓI - CCN, com sede na Avenida Amaral Peixoto, 96, sala 403, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, (Processo MJ nº ...
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Recursos
... 26 do Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... 403, do Código de Processo Penal ... - ... tenha sido praticado em outra unidade federal 78) ... Não se conhece do recurso especial ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... observar a Resoluo CNE/CEB n03/1999 e o Decreto Federal n 6.861/2009. 5.3 - Agente ... X X 403 SANTO ANTNIO DO PLANALTO X ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... pelo empregador.” (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o ... No aspecto, relevante destacar a Súmula n. 403 do C. TST, in verbis : “AÇÃO RESCISÓRIA ... 78, da SDI-II do C. TST, é admissível o ...
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OJ-SDI-1
... 1º, inc ... V, do Decreto-lei n. 779/69 e inc. II, do art. 475, do CPC) ... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na Sessão do ... 403 ... — Representação processual. Autarquia e ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ... 78".676, de 8 de novembro de 1976 e dá outras provid\xC3" ... SÚMULAS DO STF ... Vide Súmulas 197 e 403/STF ... Súmula 197 STF - O empregado com ...
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Em Tempo
... por meio do Decreto n.º 0046, de 7 de janeiro ... de 2019, publicado ... - SEMA, designado pelo Decreto Estadual nº 403", de 30 de ... janeiro de 2019, no uso das atribui\xC3" ... inscrito no CNPJ sob nº 68.596.162/0001-78, com sede na Rua ... Engenheiro Rebouças, 1.206, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ns. 327, 349, 403; ... STJ: Súm. ns. 210, 242, 278, 398, 401, ... Art. 35 Revogado pela L. n. 6.533, 24.5.78, DOU 25.5.78, LTr 42/714 ... Seção V ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... iniciativa de aprovar e fazer publicar o Decreto-Lei 272/87, de 3 de julho, através do qual foram ... , industrial, artesanal ou profissional 78 – e um profissional (fornecedor de bens ou ... dos deveres de informação , cit., 167, nota 403; Teresa Madeira, Contratos ao domicílio e ...
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Direito e tecnologia
... ção”, matéria antes regulada pelo Decreto-Lei n. 202, de 10 de setembro de 2002 ... A ... ítio eletrônico do Banco Central do Brasil (403) ... A pioneira Lei n. 11.419 foi promulgada ... 2019, o STF realizou 122 sessões, das quais 78 foram presenciais e 41 foram virtuais (434) ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... 1., do Decreto-lei Federal n.1641, de 7.12.1978, que inclui a ... 1641/78. (Rp 1260, Relator(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA, ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... Estadual da Defesa Civil, nomeado pelo Decreto" ... Estadual nº 131/2023, no uso de suas atribui\xC3" ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 15/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA
... de 09 de fevereiro de 1998, alteraes e do Decreto n 51.490, de 19 de maio de 2014 e Lei n 15.579, ... NOVO XINGU X X 403 SANTO ANTNIO DO PLANALTO X ...
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Enunciados
... (art. 400, parágrafo único; art. 403, parágrafo único) Fica superado o enunciado 372 ... Cancelado (III FPPC-Rio) ... 78. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 79. (art. 768) ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ...
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Ação rescisória
... 3º, I, “a”, da Lei n. 7.701/88 c/c art. 78, III, “a”, 1, do RITST), cuja decisão será ... DEJT 10.10.2014). (735) Súmula do TST n. 403. “Ação rescisória. Dolo da parte vencedora ... ária, lei complementar, lei delegada, decreto-lei, medida provisória, resolução legislativa, ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... ao recurso e, em razão disso, emitir um decreto de nulidade da sentença. Por outras palavras, o ... No mesmo sentido está a Súmula n. 403, II, do TST ... A propósito, a mesma Súmula ... 78 ...
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Normatização do Teletrabalho
... ;}.y3ce{bottom:402.963137px;}.y73{bottom:403 ... decreto"leiDelhtmAcessoem\xEE" ... 78, n. 3, p. 102, jul./set. 2012. ...