decreto lei 486 69
- Acórdão nº 3401-003.160 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Mayo de 2016
-
Da execução
... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... 486 do Código de Processo Civil. Se pretende a ...
- Acórdão nº 3003-000.115 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Febrero de 2019
-
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... 486 do CPC (NCPC, art. 966, § 4º), cujo prazo ... teoriA GerAl dos sucedâneos recursAis 69 ... realizado em decorrência de execução em ... acórdão recorrido, é o Decreto-lei n. 406/68 e não 506/68, como constou do ...
-
Jurisprudência
... 52 do Decreto-lei 911/69. (STF – Ac. unân. da 2ª T., publ ... 486/364) ... No procedimento sumário, não sendo ...
-
Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... Art. 69. As convenções e os acordos coletivos apenas ... 477 a 486 e 497 da CLT, o direito à indenização relativa ...
-
Da Penhora
... 486 do STJ, “é impenhorável o único imóvel ... 10.820/2003; ART. 3º, INCISO I, DO DECRETO N. 4.840/2003; ART. 115, INCISO VI, DA LEI N ... 413/69) não atinge o débito fiscal, porquanto não se ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... ço de 2007, e internalizada por meio do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, conforme ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 69 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...
-
Regime não cumulativo
... cit., p. 133; ATALIBA, Geraldo. O decreto-lei na Constituição de 1967 ... São Paulo: RT, ... 69 da Lei Maior, que, como se sabe, submete as leis ... 336. XAVIER, Direito ... , Op.cit., p. 486-487 ... 337. SALLES, Roberto. Não incidência ...
-
Decreto, DECRETO Nº 57.207, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Declara de utilidade pública, para fins
... deste vértice desenvolve-se outro segmento de reta no rumo N 69° 51' W, por aproximadamente 2.027 m até encontrar o vértice ... V7; ... que dá acesso, a partir da rodovia estadual RS/486 à sede da Fazenda Branca e outras; deste vértice o limite d a poligonal ...
-
Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... ao uso de banco de dados, a exemplo do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, que ... pesquisa de mercado Yankelovich constatou que 69% dos americanos ‘estavam interessados em ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 486 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 486 ...
-
Livro II - Do processo de execução
... Lei nº 5.474/68. Dec.-lei nº 413/69. Lei nº 6.404/76, arts. 52 a 74 e 107, I. Lei ... ou remidos; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 28, de 1966) ... II - o sucessor a ... (2ª Turma, REsp 201.486/SP, Rel. Ministro Franciulli Netto, julgado em ...
-
Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, dispensa BRUNO PINTO DE
... 4º do ... Decreto nº 56.121, de 1º de outubro de 2021, designa ... CARLIN RIBAS ... 4482794 67 69 69 67 CRPO/Central ... DANIEL KNACH ... DE ... 4484770 477 478 486 477 CRPO/VRS ... EDERSON DOS ... 4482530 481 482 ...
-
Notificação, NOTIFICAÇÃO Com fulcro na Lei Estadual nº 13.467/10, regulamentada pelo decreto nº 52.434/15,
... n 43184400007, de 04 de 10 de 2017 e a Deciso Administrativa n 486/2018 de 03 de 07 de 2018 que manteve a penalidade de multa que lhe foi ... UPF: 69 PUBLIQUE-SE NOTIFIQUE-SE O AUTUADO Porto Alegre, ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... " 69 ... Existe uma gradatividade na realização do ... , desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão administrativa) ... Todo o ... 486 do NCPC, já que aí, tal qual no art. 268 do ...
-
'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... Washington: Edward Elgar, 2014. p. 457-486 ... Revista Eletrônica de Direito Processual ... gov.br/ccivil_03/_ato2004- 2006/2006/decreto/d5687.htm ... Acesso em: 01 jun. 2019 ... saneamento, mais um hospital fica sem leito” 69 ... De acordo com a Federação das ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 20, 34, 50, 53, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 71, 106, 107, 108, 110; ... STF: Súm. ns ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... 8 TST: Súm. n. 44 ... Art. 486 No caso de paralisação temporária ou ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0004379-06.2006.8.08.0024 (024060043791)), 08/08/2011
... mecanismos administrativos previstos no Decreto n 1090-R2002 (RICMSES) para que a apelante ...
-
O empregado
... 302; Dec.-lei n. 972/69; Leis ns. 5.696/71, 6.612/78 e 6.727/79) 2 ; ... 4.119/62 e Decreto n. 53.464/64), etc. 3 ... Constituição ...
-
Acórdão nº 3201-002.303 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2016
... 195 do CTN e do art. 4 do Decreto-lei n 486/69.COMPENSAO DE PAGAMENTO INDEVIDO OU A ...
-
Estelionato (Art. 171)
... Decreto absolutório mantido. 3783 OBSERVAÇÕES ... 9, p. 69 ... 3796 TJSP, TJSP, 18/58. No mesmo sentido, ... 3833 TJSP, RO 529.315, rolo-flash 486/086 da Seção de Estudos, acórdão tratando de ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... 3º, parágrafo único, do Anexo I do Decreto 10.030/19 da seguinte forma: ... “II – ... 69 do CP) ... 1.1.2 INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU ... EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb 486 ... EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb 486 ...
-
Do contrato individual do trabalho
... 442-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 , pretende-se conferir ... Citaremos as Súmulas nºs 69, 173 e 388 do TST: ... Súmula n. 69, do TST ... 486. No caso de paralisação temporária ou ...
-
Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 69.265, de 22 de setembro de 1971; VIII — 71.636, ... 477 a 486 e 497 da CLT, o direito à indenização relativa ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 69 do Cdigo Penal, s penas de 08 anos, 11 meses e 12 ... 16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (trs) projteis de munio Magnum, ... novo TMC utilizando (sic) o CPF CPF (sic) 592.486.531-20. Novo TMC de PAULO (67) 9902-1960. ( ... ) ...