definicao patrimoniais seguros
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ível no que toca às relações não patrimoniais, 3 bem como que não pode ser dito livre aquele ... representado pelas operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde. Para regular ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... culpa patronal com as reparações patrimoniais inerentes, sem prejuízo da composição pelo ... Estava na rua vendendo seguros. Mas utilizou-se de câmera fotográfica ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... dos efeitos (em geral, patrimoniais) do casamento em face do cônjuge de boa-fé. As ... e procedimentos extremamente mais seguros e fiscalizáveis do que na hipótese anterior, de ...
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Jurisprudência
... Seguros Inter-Atlântico (Advs: José Carlos da Silva ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... Nexo ...
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A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos ... parágrafo 57 fala-se sobre um sistema de seguros obrigatórios. Isso poderia ser uma solução ...
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Direito Penal
... maus antecedentes autores de crimes patrimoniais desprovidos de violência ou grave ameaça deve ... ção, sempre que existirem indícios seguros de que o agente infiltrado sofre risco iminente ...
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Tributação e novas tecnologias
... dos direitos patrimoniais sobre a obra. Mais recentemente ainda temos a ... sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, dos quais destacamos os mais representativos, ...
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A lei do inquilinato como instrumento de pro teção da pessoa humana
... ter acesso a um lar e a uma comunidade seguros para viver em paz, dignidade e saúde física e ... , em relação às situações patrimoniais 29 ... Passou-se a privilegiar, assim, não mais os ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... e ver resguardados seus direitos patrimoniais. De outro lado, os credores buscam maximizar seu ... Pretendendo trazer parâmetros mais seguros para a definição do conceito de voto abusivo, a ...
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O idoso sob a ótica do direito do consumidor: um hipervulnerável e a sua necessária proteção
... no âmbito dos contratos de planos e de seguros privados de assistência à saúde” ( Revista ... , e cuja venda causou severos danos patrimoniais e morais à grande parcela de consumidores ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... patrimoniais prejudiciais, derivadas da resolução da ... "as ações para cobrança de prêmios de seguros de acidentes do trabalho e moléstias ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... cidades e assentamentos humanos justos, seguros, saudáveis, acessíveis, resilientes e ... responsabilidade por danos morais e patrimoniais no mesmo patamar de proteção ao meioambiente; ... -
DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.
... íficos, contábeis, financeiros e patrimoniais" praticados por pessoas físicas e jurídicas, no \xC3" ... óveis ou imóveis, ou fundos especiais ou seguros garantidores; e ... e) criação de fundo, ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... indenizáveis, ainda que os danos patrimoniais possíveis pelo risco não ocorram no futuro. 37 ... No setor de seguros e de mercados a probabilidade é também decisiva ...
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Acordão da Quarta Turma, 08-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.SEGURO DE VIDA EM GRUPO. REAJUSTE. LEGALIDADE. PRESCRIÇÃO ANUAL.PERDA DO FUNDO DE DIREITO. INVIABILIDADE. RELAÇÃO DE TRATOSUCESSIVO. CLÁUSULA DE REAJUSTE. REEXAME DE CONTEÚDOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ.DECISÃO MANTIDA.1. Aplica-se o prazo de prescrição anual à pretensão do contratantede seguro de
... ao agravointerno de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANA DO BRASIL, a fim de darparcial provimento ... -
Acidente. Trânsito
... dos autos não cuida dos direitos patrimoniais remanescentes do de cujus , e, sim, de direito ... TANGARÁ DA SERRA APELANTE(S): BRADESCO SEGUROS S.A ... APELADO(S): DARLLIS CRISTIANE ...
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... 30 – Planos e seguros privados de assistência médica à saúde. 31 ... casos, inclui reparação por danos patrimoniais pessoais ou corporais, e morais que existam. A ... -
Direito Ambiental
... transferência, da manipulação e do uso seguros dos organismos vivos modificados resultantes da ... obrigação de reparar apenas danos patrimoniais, ainda que causados a bens imateriais (ou ...
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Legislação Complementar
... órios devidos; e) demais receitas patrimoniais e financeiras ... § 2º As contas vinculadas ... IV — encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais; ... V — cadastrar ...
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Seguro rural no Brasil: Desenvolvimento e modelo atual
... A história dos seguros no mundo é antiga. Segundo estudos, os seguros ... Nos seguros patrimoniais não há um referencial de preço, dessa forma, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... que inseriu o respectivo seguro entre os seguros" obrigatórios, com fundamento na teoria da funç\xC3" ... Indenização por danos morais e patrimoniais, decorrentes de acidente do trabalho. Ação ...
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Análise do patrimônio nos três planos do mundo jurídico. Análise estrutural, funcional e dinâmico-processual do patrimônio
... : posições jurídicas subjetivas patrimoniais ... Os elementos do repertório patrimonial ... ”, continuam a ser pontos de partida seguros e fundamentais para a compreensão da teleologia ...
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Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... como risco soberano nos balanços patrimoniais dos bancos comerciais e, assim, não exigiam a ... Algumas ECAs que oferecem garantias ou seguros seguem a política de não cobrir mais do que, ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais; ... 2. Departamento de Caracterização e ... , de previdência complementar, de seguros, de capitalização e de mercado de capitais, em ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... seguros, quase sempre relativos a bens patrimoniais ...