deliberação 231 98
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Direito Ambiental
... 231, p. 3º, da CF); B: correta, nos exatos termos ... direta no referido procedimento de deliberação e aprovação ... (D) A redução dos ... No caso em tela, de acordo com a Lei nº 9.605/98, a perícia produzida no juízo cível (A) ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... quando o tema foi objeto de deliberação pelo colegiado, conforme os ... excertos abaixo ... tipificação” (fl. 6.231) ... Eis os trechos relevantes do voto condutor ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 98 de 152 ... INQ 3989 ED / DF ... Pereira de ...
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Índice alfabético e remissivo
... 994 ... G - GRATUIDADE DA JUSTIÇA: ARTS. 98 A 102 ... - HABITAÇÃO ... De sucessores, no ... 657 Partilha, deliberação: art. 647 Partilha, folha de pagamento: art ... 1.003 Dia do começo: art. 231 Dos atos processuais: arts. 218 a 235 Excedidos ...
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A consolidação substancial
... ência dos credores no resultado da deliberação sobre as propostas de reorganização dos ... 3. ed. St. Paul: West Academy, 2014. p. 231. 56. Em obediência às premissas estabelecidas ... ao julgamento por um júri ( jury trial ) 98 , consoante garantido pela 7ª Emenda da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... /97 – rel a Alice de Barros – DJMG 24.4.98 – p. 5) ... “TERCEIRO EMBARGANTE — ... 618/198, JTJ n. 205/231), não sendo pois possível penhora de saldo em ... dispõe: “Não será objeto de deliberação" a proposta de emenda tendente a abolir: [ ... ] IV \xE2" ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 98, I, da CF/88), que, pela configuração ... É o que se dá em deliberação por cada órgão com atribuição correlata dos ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 231 ... ART. 41 ... Art. 41. Da sentença, ...
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Do Condomínio Edilício
... Des. Laerson Mauro, j. 17.03.98).” ... A propósito, as lições de LAIR DA ... de o condomínio, mediante deliberação de (três quartos) dos condôminos restantes, ... 231 ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 20/98: ... Art. 202 - O regime de previdência ... A deliberação e escolha dos diferentes produtos que serão ... a fórmula engendrada pelo Imperador Trajano 231 que criava modelo no qual fornecia crédito aos ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 231. (42) FOUCAULT, Michel. Estratégia, ... e a administra, com amplo poder de deliberação, razão pela qual o poder diretivo empresário ... Coimbra: Almedina, 1993, p. 441. (98) RAMALHO, Maria do Rosário Palma. Do fundamento ...
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Alimentos
... 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de ... 231, III, do CC/1916 (art. 1.566, III, do CC/ 2002), ... exigência de prévia e expressa deliberação, a solução não poderá ser idêntica para os ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 60, §4º. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a ... ção Na Relação De Emprego • 231 ... favorecer a execução trabalhista na ... 98) ... Segundo estudo realizado por Kuek, ...
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Relação das infrações
... PGU – foram suspensos pela Deliberação n º 71/2008 CONTRAN ... Com a suspensão, o ... para a primeira habilitação (Lei nº 9.602/98), o que foi ampliado, posterior-mente, para a ... O problema é que há previsão no Art. 231, VIII do CTB da infração de transporte ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 40 e § 1º da CF, ditada pela EC n. 20/98 ... 2. A norma constitucional — ainda quando ... Tráfico internacional de pessoas ... Art. 231. Promover, intermediar ou facilitar a entrada, no ... e autorização pela instância de deliberação máxima da organização. § 1º O concurso ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... constitutivo da democracia não só material (231) ... 98 da OIT. Não se poderá admitir medidas ... ía homologação estatal da deliberação da assembleia de fundação, ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... 231, § 6º, da Constituição brasileira indica que ... de floresta devastados até hoje na região, 98% não estão em terras indígenas. Disponível ... deliberação que os afetem, de modo a estimular um caráter ...
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Acórdão, Processo nº 0001303-08.2015.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
... QUANDO DEFLAGRADA A AÇÃO PENAL. ENUNCIADO 231 DA SÚMULA DO SUPERIOR DE JUSTIÇA. COAÇÃO ... de matéria afeta à sua própria deliberação. É que a Defensoria busca, através do presente ... 9.605/98, e determinar a remessa dos autos ao Ministério ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... RECURSO PROVIDO. (TJSP; AI 2106569-98.2017.8.26.0000; Ac. 10858559; Guararapes; Segunda ... ácia das decisões até ulterior deliberação do juízo competente. Supressão de instâncias ... v. Art. 231, § 3º do CPC ... Exige-se a intimação ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... a identificação de uma regra de exceção 231 ... Já as colisões entre princípios são ... 60, §4º. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I — a ... 98 ... 362. Sobre a questão, assevera Hans ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... {vertical-align:77.200000px;}.v4{vertical-align:98 ... ;}.y3f8{bottom:230.657143px;}.y2cc{bottom:231 ... , Separação de Poderes e Deliberação. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 214). Por ...
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Parte 1
... Unipessoal) aliena direitos de participação 98 (fração do capital social, as quotas) de sua ... , após amplos debates e momentânea deliberação. Daí decorria a disciplina da assembleia geral e ... 231 Após as breves considerações sobre as formas ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 98, I, da CF/88), que, pela configuração ... É o que se dá em deliberação por cada órgão com atribuição correlata dos ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 231 ... ART. 41 ... Art. 41. Da sentença, ...
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Regime não cumulativo
... constitucional alterado pela Emenda 20/98 (art. 195, I, “b”) ... Parte da ... 62, § 12). A deliberação não é mais unicameral, conforme previsto na ... 231 BASE DE CÁLCULO. Os pagamentos efetuados pelos ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... nega provimento." (TRF 3ª Região, AC 0066013-98.2004.4.03.6182, Relª MARLI FERREIRA, 4ª Turma, ... ços de serviços são fixados por deliberação da própria Ordem, competindo aos respectivos ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... esparsas (Lei 7492/86, Lei 8137/90, Lei 9613/98, Lei 9807/99, Lei 11343/06 e Lei 12850/13), cuja ... Tenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa, o incluso Projeto de Lei que ... íTimAS, TeSTemunhAS e AcuSAdoS colABorAdoreS 231 ... combate ao mal social da corrupção que ...