Deliberações dos Sócios na Sociedade Limitada
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Direito processual civil
... Etapa 3. Sociedade de economia mista. Etapa 4. Competência ... De 1988 em diante, após as deliberações da assembleia de acionistas da estatal e com base ... distribuição de lucros aos respectivos sócios ou associados. Destaque-se, outrossim, que muitas ... ária, cuja capacidade processual é limitada para demandar em juízo, com o intuito único de ...
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Sociedade limitada
... que existisse uma socie-dade que limitasse a responsabilidade dos sócios, mas que não tivesse todas as complicações e burocracias para abertura ... pessoa jurídica, podendo tomar decisões e participar das deliberações, a não ser que houvesse autorização dos demais sócios ... A ...
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Direito Empresarial
... ária dos empresários, dos titulares, dos sócios e dos administradores, no período da ocorrência ... ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas ... empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI). (A) O nome empresarial deverá ser ... os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por unanimidade dos sócios com ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... refere-se aos limites impostos à sociedade pela cláusula do objeto social. Considerando que ... violam esse mesmo objeto tanto para os sócios como para os credores, devendo, por isso, ser ... cotas, a responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do capital social, nos ... ócios e dos administradores pelas deliberações que tomarem, contrárias ao contrato social ou à ...
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Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos ... por quotas, de responsabilidade limitada. Revista da Faculdade de Direito (UFMG ), Belo ... Invalidades nas Deliberações de Assembleia das S/A e outros escritos sobre o ... -
Anexo IV - Modelo de contrato de sociedade simples limitada
... Nome e qualiicação completa dos sócios ... têm entre si justo e combinado a constituição de uma ... CLÁUSULA OITAVA — DELIBERAÇÕES SOCIAIS ... As deliberações sociais serão aprovadas por maioria ...
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Personalidade jurídica das sociedades
... EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... redirecionamento da execução contra os sócios. 3. Limitação da Súmula 435/STJ ao âmbito da ... jurídica de uma sociedade empresária limitada somente pode ser legalmente autorizada quando for ... sócios da sociedade limitada por deliberações contrárias à lei ou ao contrato social) ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... 13.3.3. Participação no acervo da sociedade. 13.3.4. O direito de fiscalizar a gestão dos ... a companhia não poderá votar nas deliberações da assembleia geral. Nesse sentido, a lei, de ... 1º refere-se a sócios ou acionistas como expressões sinônimas. É ... votantes (ou quotas no caso da sociedade limitada) de outra sociedade (controlada). Na disciplina ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... ), sob a forma de instruções, deliberações, resoluções, etc ... Dispõe o artigo 1° ... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ... como socie-dade anônima ou sociedade limitada; e (iii) emissores que emitam exclusivamente ... ções especiais: a empresa deve a seus sócios participantes apenas aquilo que sobrar, em caso ...
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Sociedade limitada
... que existisse uma sociedade que limitasse a responsabilidade dos sócios, mas que não tivesse todas as complicações e burocracias para abertura ... pessoa jurídica, podendo tomar decisões e participar das deliberações, a não ser que houvesse autorização dos demais sócios ... A ...
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Teoria geral de direito societário
... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ... próprio que se deferência dos de seus sócios); autonomia processual (a sociedade pode demandar ... em Nome Coletivo (N/C) e a Sociedade Limitada (LTDA) e a Sociedade Simples propriamente dita ... Livros Contábeis; Participar das deliberações sobre a Sociedade; Fiscalizar o administrador ...
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Das Pessoas Jurídicas
... contrato social (quando se tratar de sociedade simples ou empresárias) ou escritura pública ... , somente por esta pode ser validamente limitada, [ ... ]”. 1213 Os Territórios Federais integram ... Quando a lei exigir que todos ou alguns sócios sejam brasileiros, as ações da sociedade ... deliberações sociais poderão ser convocadas pela ini ciativa ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é de ... e de seus suplentes é preservada, mas limitada ao número estabelecido no art. 522 da CLT ... bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Da leitura desse dispositivo ... permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos ...
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Teoria geral de direito societário
... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ... próprio que se deferência dos de seus sócios); autonomia processual (a sociedade pode demandar ... em Nome Coletivo (N/C) e a Sociedade Limitada (LTDA) e a Sociedade Simples propriamente dita ... Livros Contábeis; Participar das deliberações sobre a Socie-dade; Fiscalizar o administrador ...
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Introdução
... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é ... e de seus suplentes é preservada, mas limitada ao número estabelecido no art. 522 da CLT ... bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Da leitura desse dispositivo ... permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos ...
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Sociedade limitada
... que existisse uma sociedade que limitasse a responsabilidade dos sócios, mas que não tivesse todas as complicações e burocracias para abertura ... pessoa jurídica, podendo tomar decisões e participar das deliberações, a não ser que houvesse autorização dos demais sócios ... A ...
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Os limites da desconsideração da personalidade jurídica
O presente trabalho apresenta, a partir da Lei, da doutrina e jurisprudência nacionais, algumas importantes características do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, especialmente em seu aspecto material, visando à sua adequada compreensão, para aplicação casuística. Para tanto, o presente trabalho propõe a observação das dificuldades em se chegar a um...
... jurídicas, tais como a dissolução da sociedade, a responsabilidade ilimitada de sócio e a ... cometidos por um dos sócios ou pelos sócios, valendo-se da pessoa jurídica ... de uma pessoa jurídica, tem lugar, se limitada a responsabilidade de seus integrantes, a ... ilimitada dos sócios pelas deliberações infringentes da lei ou do contrato tonar ... -
Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... a figura jurídica de cada um dos seus sócios, havendo na regra celetista sua ... preponderância permanente nas deliberações sociais, no segundo, com a possibilidade de ... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, ... APLICAÇÃO DA OJ N. 191 DA SBDI-1 LIMITADA ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... , de imediato, a nulidade de deliberações, desde que satisfeitos os requisitos da urgência ... advocatícios em favor dos patronos dos sócios não incluídos no processo, em valor arbitrado ... assistência judiciária gratuita está limitada pelo art. 95, § 2º, do Código de Processo ...
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A consolidação substancial
... ário individual de responsabilidade limitada fossem combinados com os bens visados pelo ... “ambos partem do mesmo paradigma: a sociedade isolada, dotada de personalidade jurídica e ... ” da pessoa jurídica para estender aos sócios a responsabilidade pelas dívidas da sociedade, ... unitário ou a realização de deliberações unificadas. Se o juiz determinar que todas as ...
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Pessoa jurídica
... 7 , em que preponderava a figura dos sócios ou associados, e que também eram chamados de ... empresas individuais de responsabilidade limitada. (Incluído pela Lei 12.441, de 2011) § 1º São ... IX – a sociedade e a associação irregulares e outros entes ... que, tratando-se de simulação em deliberações administrativas da pessoa jurídica, o defeito ...
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Extinção do vínculo societário
... sua exclusão por iniciativa dos demais sócios, não caminhou de forma satisfatoriamente ... simples, a retirada imotivada da sociedade por mera notificação aos demais sócios ... ção dos sócios de sociedade limitada, mesmo em relação àqueles ... 1. ADAMEK, ... ANULAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES. PRESCINDIBILIDADE. DECADÊNCIA. NÃO ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... natureza que possam surgir entre os sócios"/familiares ao longo da administração e do exerc\xC3" ... os públicos interessados e a sociedade em geral ... Suas práticas são medidas ... Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) perante o RPEM. Essa “empresa ... , em que a maioria dos votos das deliberações sociais é formada por 50% + 1 do capital ...
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A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil não se aplica à recuperação judicial
... outros, podem levar o empresário (ou a sociedade empresária) ao enfrentamento de uma crise, de ... a suspeita de fraude pelos gestores, sócios" (controladores ou não) e terceiros, o que é leg\xC3" ... limitada ao plano meramente jurídico, mas com ... 10 Art. 1.072. As deliberações dos sócios, obedecido o disposto no art. 1.010, ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... e a falência do empresário e da sociedade empresária ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... , distribuir lucros ou dividendos a sócios e acionistas, sujeitando-se o infrator ao ... , não terão direito a voto nas deliberações da assembleia-geral de credores ... § 2º ... , em qualquer hipótese, ficará limitada ao eventual excesso resultante da alienação do ...