democracia do brasil atual
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Democracia, invisibilidade social e o desencanto com o (pós) moderno: a desobediência civil como alternativa democrática
Desde sua gestação até sua retomada na modernidade, a democracia é consagrada como a melhor forma de governo, ápice da organização política, reduzindo-se as possibilidades às democráticas. Todavia, a partir da conjugação aos interesses do mercado, fruto do sistema capitalista dos Estados (neo)liberais, e pautando-se numa racionalidade instrumental, observa-se um verdadeiro esvaziamento da essência
... paradigma vigente, repensando a democracia para além do seu modelo atual. Palavras-chave: Democracia. Desobediência Civil. (Pós)Modernidade ... -se dos inegáveis problemas sociais verificados, por exemplo, no Brasil, nas quais liberdade e igualdade não passam se discurso politiqueiro ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 25 BRASIL, 1998a ... Manual de Sobrevivência das ... ência das rádios comunitárias, pois o atual está privando muitos brasileiros dos seus ... e a concepção contemporânea de democracia, pois, enquanto a CF/88 ampliou o leque dos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... -se, pois, que, como convém a uma democracia e à exigência de um processo devido , as ... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... e que exigiria tempo e energia de que no atual estágio da jurisdição brasileira não se ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... ções estaduais se encontrassem na atual situação de penúria fiscal. Defende ... A existência de efetiva democracia, proporcionando o florescimento de uma cidadania ... filosofia da responsabilidade fiscal, no Brasil, tem o propósito de fazer surgir um conceito ...
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As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... governado nos termos em que o fez, mesmo que estivesse em vigor a atual Constituição da República: o respeito pela lei superior da felicidade ... , com texto ligeiramente diferente deste, foi publicada no Brasil, também com o título O estado capitalista e as suas máscaras , Rio de ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... com a Constituição de Weimar (atual Alemanha) de 1919 ... Portanto, as cartas ... , seja por meio de mecanismos de democracia direta ... Podemos constatar, ademais, que os ... , artigo 4º: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... fundamentais da República Federativa do Brasil", conforme previsto no art. 3 o , I da Constituiç\xC3" ... Nesse contexto, o atual Código relativizou o elemento culpa, ... solidário: responsabilidade, democracia e inclusão ... Dissertação de Mestrado ...
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Democracia e criminalização dos movimentos sociais no Brasil: as manifestações de junho de 2013
O artigo tem como objetivo levantar elementos para a análise da ação do Estado brasileiro diante das manifestações de junho de 2013 e compreender o processo de criminalização dos movimentos sociais. As manifestações de junho de 2013, em todo o território brasileiro, denunciaram a precarização das condições de vida da população e a forma violenta do Estado tratar a classe trabalhadora quando ousa...
... A crise atual do capital, e, consequentemente, a expropriação cada vez maior da classe trabalhadora, tem diicultado o papel do Estado enquanto fator de coesão ... -
Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 222-252, mai./ago, de ... No Brasil o fenômeno ocorreu de forma bastante similar. No ... 2.ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007 ... -
Democracia e participação social: diagnóstico das ouvidorias públicas no RS - TCE
O artigo estuda a Participação Social no Estado Democrático de Direito e o exercício da cidadania, por meio do acesso do Serviço Público de Ouvidorias. Como delimitação, o estudo encontra a análise do Diagnóstico das Ouvidorias Públicas Municipais do Rio Grande do Sul, projeto do Tribunal de Contas do Estado. Em relação à metodologia, há uma abordagem empírica e, na organização, uma abordagem...
... , Constitucional e infraconstitucional, a fundamentar a organização atual das Ouvidorias e que resta a evidenciar a mudança de paradigma em ... Públicas tem seu histórico muito bem registrado, ainda no Brasil Colônia, na pessoa de Antônio de Oliveira, capitão mor da capitania de ... -
ANALISANDO A TRANSIÇÃO DA ÁFRICA DO SUL À DEMOCRACIA: neoliberalismo, transformismo e restauração capitalista
Desde 1994 a África do Sul pôs fim à sua estrutura oficial de segregação, baseada na ultra exploração da força de trabalho negra e na total segregação racial: o Apartheid. Embora esse sistema tenha acabado e o país seja governado pelo antigo movimento de libertação nacional, o African National Congress (ANC), as desigualdades sociais se aprofundaram. O objetivo deste artigo é analisar os...
... of Business (SACOB), Câmara de Negócios da África do Sul, atual South African Chamber of Commerce and Industry (SACCI) publicou o ... na periferia capitalista: Uma análise crítica da África do Sul, Brasil e Moçambique. In: ROCHA, S.; VIEIRA, A. C. de S.; BARBOSA FILHO, E. A ... -
Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 266-307, jan/abr, de ... mais fortes correntes culturais do tempo atual, que influi profundamente sobre os mecanismos ... Brasil, a resistência feminista contra a violência ... -
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... mesmo do surgimento do Estado Moderno – atual concepção, estando presente no seio dos ... Naquela época, em que se exercia a democracia, a limitação de liberdade somente poderia ... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período ... No Brasil, empiricamente, ...
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A Filosofia Perene do Direito
... , Neo-escolástica e Lei Natural (no Brasil) ... @@5.1.2 Aristóteles e a Filosofia Perene ... Exemplo atual desses conhecimentos é oferecido pela vida e ... pelo direito pretoriano; 4.° - a democracia" , ou o regime do povo, guiado por prebiscitos; 5.\xC2" ...
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Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... público muito maiores em países como o Brasil, onde uma concentrada e densa positivação de ... Papers”, ou Tocqueville na “Democracia na América” já tratavam desse assunto há ... ês riscos e três soluções inerentes à atual trajetória da globalização no que se refere ... -
As tradições democráticas e os novos modelos de democracia
In a context in which Brazilian shows consolidated democracy, but whose functioning of its institutions is a matter of great discontent of the population, the demand for a reform of the political system established by the 1988 Constitution grows. However, proper treatment of this issue requires a reflection about the very concept of democracy in the face of profound changes undergone by the state
... ós-Graduação em Direito (Mestrado) da FCHS/UNESP (São Paulo, SP/Brasil). Doutor (2013) e Mestre (2009) em Direito do Estado, e Bacharel em ... que o fato de os problemas administrativos que surgem em virtude da atual complexidade social não poderem ser resolvidos pelas “burocracias ... -
O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... democracia são conceitos em eterna ruptura ... Para a ... tardio do direito constitucional no Brasil). Disponível em ... ção religiosa do Direito, contrária ao atual Estado Laico e multicultural ... No entanto, ... -
A democracia e aluta político-jurídica no campo brasileiro
Parte-se da realidade de violência e exploração que marca historicamente o campo brasileiro para apontar caminhos de tentativa de superação desse quadro. Destaca-se a luta pela reforma agrária como ponto de partida para a democratização das relações sociais no campo, tendo-se em vista que a mesma figura como momento inaugural de um processo incessante de participação política e distribuição de...
... 1 VIOLÊNCIA E DÉFICIT DEMOCRÁTICO NO CAMPO ... No Brasil, não há como falar em democratização deixando de lado a falta de ... , embora os avanços num caso e no outro sejam nítidos durante a atual década ... Se isso já não bastasse para a configuração de uma ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... 45) ... No Brasil, sob influência do Código Napoleônico, o ... – para o autor foi ato inaugural da Democracia Moderna com o fortalecimento do Poder Judiciário ... não foi diferente, tendo o Código Civil atual também aderido ... A despeito disso, para ...
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Democracia: Evolução, Crise E Novas Perspectivas
Desde o século XX a democracia tornou-se um ideal de organização política buscada por todos aqueles envolvidos na promoção da justiça social. No entanto, há inúmeras controvérsias referentes à forma adotada, a eficácia diante do nível de cidadania e de sociabilidades existentes nas diferentes sociedades. Com o passar dos anos, foram observados avanços, problemas e retrocessos, o que levou a...
... ática exige muito mais do que os aspectos políticos e o contexto atual tem demonstrado a importância de se aprofundar os estudos em relação ... Segundo o autor 9 , no Brasil da Primeira República (1891-1930) “o comparecimento às urnas foi, ... -
A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... , pode-se afirmar que a legislação do Brasil é uma das mais avançadas ... Veredas do ... Todavia, a diferença é que a legislação atual é muito mais eficaz do que foi o tímido ... a sistemática vigente só pode ser a democracia ambiental ... 21 Essa democracia ambiental ou ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DO BRASIL - CNA ... : RUDY MAIA FERRAZ ... EMENTA: ... Aduz que “a atual legislação sobre os agrotóxicos é regida pelo ... Considerando-se que a Democracia que se põe à prática ... contemporânea conta ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... , da liberdade e da própria democracia” (FRAZÃO, 2020a, s/p) 8 ... Pretendemos, ... telefônicas de papel” de modo que, no atual contexto de desenvolvimento tecnológico, “não ... 965/2014) disciplina o uso da internet no Brasil e institui como princípios: a proteção da ...
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Teoria Geral do Estado
... ; exemplo de Estado homogêneo é o Brasil, formado por única nação. A consequência ... federado é a forma dominante no mundo atual, mas não significa que seja melhor ou mais ... militar; oligarquia (poucos e poder); democracia (povo e poder); tirania ... Mais tarde, ...
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Princípios de direito do trabalho
... Segundo a atual redação da Lei n. 7.064/1982, qualquer ... ção brasileira se for contratado no Brasil para prestar serviço no exterior ou se for ... Essa restauração da democracia sindical não ocorreu, porém e em sua plenitude, ...