democracia do brasil atual
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Ações populares na amazônia legal, democracia participativa e populações tradicionais
A Ação Popular constitucional tem, a um só tempo, dois objetivos: O primeiro é assegurar a tutela da coisa pública pelo cidadão junto ao Poder Judiciário; e o segundo, propiciar a participação política dos cidadãos. Essa ação, quando focalizada na região da Amazônia Legal, serviria de mecanismo de defesa de interesses difusos imanentes a comunidades tradicionais. Entretanto, ao se realizar uma...
... eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (BRASIL, 1988, art. 1º, parágrafo único). Se “não há democracia sem ... A ideia de democracia atual possui alicerces nas Constituições dos Estados, tal como no Brasil. Isso ... -
Ativismo judicial e a concretização de prestações sociais
Com a crise de efetividade enfrentada pelos direitos fundamentais sociais na atualidade, sustentada, sobretudo, no argumento da escassez de recursos, observa-se um verdadeiro déficit na criação e implementação de políticas públicas, recaindo sob o Poder Judiciário o dever de garantir as prestações sociais, tanto em situações individuais quanto coletivas. Assim, pretende-se analisar o atual...
... Isso decorre da atual configuração do Estado - Estado Democrático de ... ável de infidelidade governamental (BRASIL. STF. Ag. Reg. no RE n. 271.286-8 -RS. Rel. Min ... HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Vol I. Trad.: ... -
A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... O Brasil se destaca por possuir um dos esquemas normativos ... , em que é possível notar o anacronismo do atual arcabouço regulatório e dos comandos legais que ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 73-104, set/dez, de ... -
Portais da transparência, democracia e enfrentamento à corrupção
... de Acesso à Informação e os Portais da Transparência chegam ao Brasil pautados pelos movimentos internacionais e com objetivo voltado para a ... BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional ... 32ª ed., atual ...
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Filtro bolha e big nudging a decomocracia participativa na era dos algorítimos
... com a hipótese de que há uma correlação atual – embora possa parecer inicialmente estranha ou ... – entre os seguintes conceitos: democracia, Inteligência Artificial (I.A), big data e ... 2018. Disponível em: https://brasil ...
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Políticas públicas e movimentos sociais no planejamento e gestão urbanos brasileiros
O presente trabalho pretende resgatar o histórico do planejamento urbano brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de concretização do novo marco jurídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, bem como a aplicação de políticas públicas que garantam a participação social no planejamento e gestão urbanos....
... Democracia. Gestão urbana. Políticas públicas ... @Introdução ... O Brasil do século XX tem como palco principal a cidade ... Se, o atual regime democrático não reconhece as ruas como ... -
Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... A organização político-administrativa do Brasil ocorreu de forma aparentemente descentralizada 2 ... Mas essa ... O artigo 5 o , II, da atual Constituição prescreve que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Dentre as conclusões trazidas, destaca-se que o modelo atual de segurança pública além de ser ineficiente no controle e redução da ... o cenário desde 1988, que reinaugura formalmente a democracia no Brasil, são mais de um milhão de vítimas de assassinato no país, ... -
A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... , por exemplo, para a preservação da democracia. Isso não significa dizer que a liberdade de ... da conturbada trajetória da matéria no Brasil, marcada por sucessivos períodos nos quais a ... Carlos Ayres Britto: “A atual Lei de Imprensa foi concebida e promulgada num ...
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Crescente judicialização dos conflitos
... Na democracia", o direito é preponderante e central na organiza\xC3" ... E, no Brasil, está arraigada por uma “ ... colonização do ... , por certo, numa perspectiva diversa da atual". Portanto, seria incorreto certificar que a funç\xC3" ...
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Direito constitucional e constituição
... No caso do Brasil, ainda durante a vigência do revogado Código ... as Constituições de 1891, 1934, 1946 e a atual, de 1988 ... Ainda sobre as constituições ... , a partir daí, a chamada “democracia de partidos”. O direito de greve também passou ...
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As transformações do campo judiciário na república
... e centralização do Poder Judiciário no Brasil ... 48 O CNJ e a Reconfiguração do ... 524) ... O segundo, ainda bastante atual, refere-se à inϐluência exercida pelo ... a ditadura; o contrário, portanto, da democracia. (BRASIL, 1948, v. 22, p. 143) ... Falando em ...
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Reforma da lei de recuperação judicial
... Brasil por meio da Lei Federal nº 11.101/05, não ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 3, p. 44-60, set./dez., de ... da recente inserção legislativa diante do atual contexto social brasileiro, levando-se em ...
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Organização Sindical
... Democracia sindical interna ... especial e típica, que nasceu em sua forma atual" com a Primeira RevoluçãoȱIndustrialȱcomoȱrea\xC3" ... Pensando o Brasil, os índios, donos das terras, mais de 8 milhões ...
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Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
... processuais voltadas à ampliação da democracia e à melhoria das instituições que integram o ... O artigo 6º do Código de Processo Civil (BRASIL, 2015) dispõe: “Todos os sujeitos do processo ... Já o Código de Processo Civil atual 13 afirma no artigo 371 que: “O juiz apreciará ... -
Brasil República
... ão, progresso e civilização não se casavam com os valores da democracia social e cultural” (BOSI, op. cit., p. 59) ... 144 CARVALHO, José ... Nas concessões de terras no sul do atual estado do Mato Grosso do Sul, da mesma forma, dentro daquele programa de ...
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Ativismo judicial e conflito entre os poderes
Othoniel Pinheiro: Ativismo judicial e conflito entre poderes
... uma das maiores polêmicas jurídicas do Brasil atual ... As críticas pautam-se basicamente na ... se encontra a mais forte expressão da democracia" e da representatividade popular, sendo suas decis\xC3" ... -
Federalismo, democracia e controle de constitucionalidade: a centralização federativa e a mitigação do autogoverno coletivo
O presente trabalho traça o objetivo de investigar a hipóteses de que o controle judicial de constitucionalidade concentrado (pelo STF) tem fortalecido as competências (especialmente, as legislativas) da União. Em relação à metodologia da pesquisa, fora utilizado o método de abordagem dialético e as técnicas de pesquisa são a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial de julgados do Supremo...
... 18 da CF/88, o único ente soberano é a República Federativa do Brasil. Nada obstante, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... política e institucional radicalmente democrática, contrária à atual" prática de centralização federativa promovida pelo julgado de ADI’s, \xC3" ... -
O princípio da igualdade eleitoral
... passou a ser vista como fundamento da democracia, por meio da qual deveria difundir-se em dois ... sua teoria da igualdade no contexto atual, Dworkin procura dar solução prática a ... Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal tem motivado ...
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Democracia e poder judiciário: estudo sobre legitimidade e institucionalização da opinião e da vontade
O Poder Judiciário consiste no único poder estatal em que não há a participação da população na escolha de seus membros, sofrendo com um déficit democrático neste sentido. Adicionalmente, apresenta um sistema de controle pautado na própria instituição, seja o controle interno dos tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça, órgão de autonomia relativa de natureza administrativa. Tais sistema de...
... Brasil", há a adoção do regime democrático e não se poder olvidar desta quest\xC3" ... – Ed. rev. e atual ... -
De Rashomon ao Senhor das Moscas: o Processo de Identificação Democrática com os Fenômenos da Esfera Jurídica
O presente artigo parte do seguinte questionamento: O Direito, enquanto ciência e prática correspondem socialmente a um instrumento de sustentáculo democrático ou ele é puramente um instrumento de violência, tal como afirmam os teóricos da sociologia e criminologia cultural? Para atender a tal pretensão, busca-se uma analise dos efeitos sociais do Direito, no âmbito teórico, juntamente com a...
... árie” e negue o pressuposto puro de democracia ... 1 Gustavo Augusto de Bourbon, 3º Ano de ... de Mesquita Filho”, UNESP Campus Franca, Brasil, bourbong8@gmail.com ... 2 Yuri Rios Casseb, ... suma, entende-se que a ideia de democracia atual se ... -
Por Uma visão substantiva da democracia e do constitucionalismo
... ômenos do ativismo judicial e da judicialização da política no Brasil ... Rev. SJRJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 39 ... Revista da Faculdade de ... é o passo que nos permitirá avançar para uma análise mais atual ... a deliberação oficial (autorizada pelo ordenamento) — e.g. , ...
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A história, a filosofia e o direito
... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... 32 Em outras palavras, numa autêntica democracia, tanto os que creem, que são a maioria, quanto ... A história do atual Rei da Grã-Bretanha compõe-se de repetidos ...
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Democracia, invisibilidade social e o desencanto com o (pós) moderno: a desobediência civil como alternativa democrática
Desde sua gestação até sua retomada na modernidade, a democracia é consagrada como a melhor forma de governo, ápice da organização política, reduzindo-se as possibilidades às democráticas. Todavia, a partir da conjugação aos interesses do mercado, fruto do sistema capitalista dos Estados (neo)liberais, e pautando-se numa racionalidade instrumental, observa-se um verdadeiro esvaziamento da essência
... paradigma vigente, repensando a democracia para além do seu modelo atual. Palavras-chave: Democracia. Desobediência Civil. (Pós)Modernidade ... -se dos inegáveis problemas sociais verificados, por exemplo, no Brasil, nas quais liberdade e igualdade não passam se discurso politiqueiro ... -
Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... No Brasil, devido à ditadura militar (1964-1985), o ... (3) SCHNEIDER, Hans Peter. Democracia y constitución ... Madrid: Centro de Estudios ... A diferença, no panorama atual, é que a doutrina tem reconhecido, ...