democracia do brasil atual
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Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... ção das políticas públicas de saúde no Brasil tem se seguido de uma constatação de ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 104-137, mai./ago., de ... No entanto, no atual contexto de globalização da economia ... -
O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 161-177, mai./ago., de ... países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, o cenário é bem distinto. Aqui, o Estado ... não tem tido o destaque merecido no atual direito internacional público. (MAZZUOLI, 2015, ... -
Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre-RS, Brasil ... Introdução ... Desde a constituição do Estado moderno ... A configuração assumida pelo atual constitucionalismo latino-americano passou a ser designada como “novo ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... reproduzem-se de modo análogo, porém em novas versões, no Brasil de 2017 ... Esses projetos legislativos regulam temas que são ... diversos exemplos de tirania que podem nos interessar em face da atual crise política instalada no Brasil, sendo o primeiro deles o velho uso do ... -
Redes sociais: a liberdade de expressão e as suas restrições
Cordoni e Costa: Liberdade de expressão e suas restrições
... inúmeros tratados internacionais em que o Brasil é signatário, tais como: Declaração Universal ... , havendo extrema correlação com a democracia, conforme ensina o professor Ingo Sarlet (SARLET; ... Tais elementos podem ser encontrados no atual ordenamento jurídico brasileiro ... A Lei ... -
O direito de crianças à visitação a familiares em restrição de liberdade e a gestão decisória: uma revisão normativa
O artigo discute o direito das crianças à visitação de familiares em privação de liberdade, enquadrando o ato de visitar como procedimento da execução penal e como situação de violação a direitos fundamentais. A pesquisa investiga limites legais e institucionais do direito de visitação de crianças a familiares no Brasil e, mais especificamente, no Distrito Federal. Para isto, o texto discute o...
... seção, dados sobre a execução penal no Brasil, que indicam a invisibilidade sobre a infância ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 87-118, jan./abr ... 15) ... 18 Antes da norma atual, a Vara de Execução Penal regulava a visita de ... -
Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... O posicionamento do Brasil, país multicultural e formado por diferentes ... barreiras incompatíveis com a democracia pluralista contemporânea. Ademais, o debate ... expressão só ganhou força novamente na atual Constituição Federal 1 , ... promulgada em 5 ... -
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... ção da verdade e na promoção da democracia. Afirma-se que a referida liberdade faria parte ... Historicamente, o Brasil" seria marcado por períodos de séria repressão \xC3" ... Ressaltou que, no mundo atual, no qual se exige que a informação circule de ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Democracia e direitos fundamentais: uma homenagem aos 90 ... Novarum e a regulação do trabalho no Brasil. Revista eletrônica do Tribunal Regional do ... de Bernal Pulido, no sentido de que no atual constitucionalismo latino-americano os direitos ...
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Formas de governo
... • Democracia (Politia ou República): governo do povo, em ... No Brasil, como exemplo histórico, D. Pedro II, Imperador, ... Pensando no Brasil atual, logo se vê que nenhum destes dois ...
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Democracia do boato: a era da pós-verdade e os desafios para a cidadania
... Para se chegar ao momento atual, de descrença e desencanto coletivo, da proliferação dos meios de ... No caso do Brasil, o poderio econômico dos meios é inseparável da forma oligárquica do ...
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Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... visitante de cursos de pósgraduação em várias universidades do Brasil e do exterior (Argentina, Peru, Colômbia, Chile, Venezuela, Costa Rica, ... WOLKMER, Antonio Carlos. Ideologia, Estado e Direito ... 4 ed. ver. atual ... -
Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no texto da Lei 9.394 de 1996. Por se ... no mundo ocidental os discursos pela democracia, destaca-se Alex de Tocqueville com sua obra ... Uma coisa é um direito atual; outra, um direito potencial. Uma coisa é ter um ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... Fundamental absorveu as tradições da democracia parlamentar liberal-representativa, do estado de ... e que não adquirem aderência no atual estágio democrático. 100 ... 97. KOMMERS, ... franca expansão na União Europeia e no Brasil ...
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Acesso à justiça
... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado em fatores de ... Comentários à Constituição do Brasil ... São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 359 ... vindicados na complexidade da sociedade atual ... Cândido Rangel Dinamarco lembra que a ...
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O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito
O presente artigo objetiva apresentar o antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito, levando-se em consideração que a construção e interpretação do direito devem ser regidos pelos princípios constitucionais do processo. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca da ética dos precedentes, das cortes supremas e da processualidade...
... como instituto jurídico processual na democracia ... PALAVRAS-CHAVE: Ética. Precedentes ... 2ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos ... (Coords.) O Futuro do Processo Civil no Brasil: uma análise crítica ao projeto do novo CPC ... -
Os limites da democracia: a tolerância restrita e a criminalização do terrorismo
O intuito do presente artigo é, a partir de uma abordagem teórica, com documentação indireta de fontes secundárias, e uma metodologia hipotético-dedutiva, apontar limites inerentes ao projeto político democrático ocidental e averiguar as consequências às searas política e jurídico-penal. A democracia busca sustentação em quatro principais pilares: pluralidade, tolerância, liberdade e igualdade....
... feito o melhor que o atual estado da razão humana permite (MILL, 2010, p. 65) ... Não somente ... No Brasil, o próprio texto constitucional elege à condição de princípio a ... -
Legalismo autoritário e autoritarismo legislativo: uso abusivo de decretos e neutralização da oposição na crise da democracia
... DIREITO CONSTITUCIONAL ... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... PATRÍCIA PERRONE ... O parlamentar disse que o atual ministro da Saúde cometeu crimes de responsabilidade e garantiu que a PGR ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... maioria dos seres humanos que compõem a atual sociedade capitalista, sendo, desse modo, um dos ... deles) instrumentos de afirmação da democracia na vida social ... À medida que democracia ... ” da república Federativa do Brasil e da própria constituição (Título i) ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... de 1937, voltando, com grandes progressos jurídicos, à social democracia de 1934. Pontes de Miranda - sem a nossa concordância na primeira parte ... 5.452, de 1º.5.1943 ... Entre a preparação da 10ª edição e a atual em 2013 foram promulgadas as Emendas Constitucionais n. 64 de 2010 que deu ...
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Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... erigida pós-redemocratização no Brasil, assegurar que as garantias da Carta Magna sejam ... ponto de ser forte a corrente doutrinária atual que examina a prevalência deste tribunal no ... -se de uma contribuição ao avanço da democracia, principalmente considerada em seu aspecto ...
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Democracia, Participação e Poder Local: Uma Análise da Atuação dos Novos Movimentos Sociais no Estado Democrático de Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar em que medida a democracia participativa auxilia na atuação e no surgimento dos novos movimentos sociais no Estado democrático de direito no Brasil. Busca-se estudar também a maneira como os atores sociais exercem seu poder de participação (o poder local) na sociedade civil atual e o papel da democracia...
... , são essenciais, na busca de soluções para problemas na sociedade atual. A ação coletiva, efetivada e entendida aqui, pelos movimentos sociais, ... , questiona-se a existência de um Estado Democrático de Direito no Brasil ... Fazem parte da realidade brasileira as populações envolvidas e ... -
O twitter como instrumento de (in)formação política:
O objetivo deste artigo é demonstrar que as autoridades públicas não podem bloquear o acesso de usuários-cidadãos às suas contas no Twitter, uma vez que o direito em acessar informações públicas é fundamental, portanto essencial para a construção e fortalecimento de regimes democráticos. Para tanto, analisamos a relação do direito à informação com a democracia, ressaltando que este não existe sem
... à Pesquisa do Espírito Santo, FAPES/ES, Brasil. Membro Pesquisador do Grupo de Pesquisa Direito, ... ção do direito à informação com a democracia, ressaltando que este não existe sem aquele e ... tornar crível uma interlocução rápida, atual e direta, entre os políticos e os indivíduos ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... Se na Grécia antiga predominava a democracia direta, o advento da formação do Estado ... base jurídica da vida humana no seu nível atual de dignidade.” 33 Marcelo Galuppo ensina que ... a lei de nacionais e estrangeiros no Brasil (caput do artigo 5º da CRFB/88). Ou seja, a ...
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Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... como instituto jurídico processual na democracia, sem que haja qualquer protagonismo dos ... (Coords). O futuro do processo Civil no Brasil: uma análise crítica ao projeto do novo CPC ... 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, ...