desafios comercio eletronico
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Regulação dos serviços de Internet : desafios da regulação de aplicações over-the top ... questões no cerne da regulação do comércio eletrônico no âmbito da eu. 83 No caso do ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Welfare State: os grandes desafios do estado de bem-estar social. São Paulo: LTr, ... , serviços (públicos e privados), comércio e instituições ... Logo, a promessa de um ...
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A era digital
... ; posto à venda, o papel tornou-se um comércio lucrativo e, por esta razão, a técnica foi ... e acerca das mais variadas questões e desafios econômicos, científicos, sociais, culturais, ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento ... Compliance : perspectivas e desafios dos programas de conformidade. Belo Horizonte: ...
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Acórdão nº 50324017020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DA PLATAFORMA ACORDO CERTO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. 1. CUMPRE À PARTE RÉ A DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PARTE DEMANDANTE CONTRATOU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONFORME REGRA PREVISTA NO ART. 6º, VIII, DO CDC, ÔNUS DO QUAL NÃO SE...
... , que são disponibilizados ao comércio, como se vê a seguir: ... A maior tutela a ... pessoais e comércio eletrônico: os desafios do século XXI. SP: RT, Revista de Direito do ... -
Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... sustentável em âmbito local gera desafios como: os interesses de elites locais e regionais, ... ões da mão de obra, direitos humanos e comércio" justo ... Conforme Adjei (2010), as compras p\xC3" ... -
A autorregulação dos riscos das novas tecnologias no âmbito internacional: um estudo a partir da ISO/TC 229
A partir da hipótese de que os Estados apresentam dificuldades para a governança dos riscos socioambientais das novas tecnologias, em função de fatores como os limites geográficos, a perda do poder normativo e a tensão entre os sistemas jurídicos estatais e transnormativos, este artigo analisa a possibilidade de regulação internacional das novas tecnologias a partir do conjunto de normas...
... desafios que a nanotecnologia impõe para a governança de ... por exemplo, a Organização Mundial do Comércio (OMC) (KINGBURY; KRISCH; STEWART, 2005, p. 23) ... -
Artigos 511 a 610
... - O ministro do Trabalho, Indústria, e Comércio poderá, excepcionalmente, reconhecer como ... O trabalho e o sindicato - evolução e desafios ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ção e o desenvolvimento do comércio, fonte de renda que se torna mais ... Direitos Humanos: Desafios da ordem Internacional Contemporânea in: ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... todo filho primogênito, coube-lhe os desafios de abrir caminho em um direito privado regulado ... é órgão e tecnicamente fora do comércio)? Não é coletividade, e assim não se aplica o ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... informaciones personales, el cuerpo eletrónico, como se exhibe el cuerpo físico mediante los ... Os desafios da compreensão do direito à privacidade no ... ções do CDC para dispor sobre o comércio eletrônico, inclusive tratando de maneira ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto ... no campo da apreciação das provas, os desafios serão: a obtenção de provas indiciárias ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... e aplicativos na Internet dedicados ao comércio de milhas aéreas. Em que pese não contarem com ... vê, a tecnologia traz por certo enormes desafios no trato dos direitos da personalidade, ...
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O desafio de atrair e manter talentos
... • Apresentar os desafios" vividos pelas organizações neste novo cen\xC3" ... ços mais rápidos da tecnologia e do comércio globalizado e eletrônico. daí surge a ...
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Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo
Os parques urbanos, se bem geridos, constituem espaços que podem influenciar positivamente em diversos aspectos do funcionamento das cidades. Entretanto, diversas cidades já enfrentam ou preveem dificuldades em garantir os recursos necessários para se cuidar adequadamente desses espaços. Como consequência, diversos parques urbanos encontram-se deteriorados ou subutilizados. O presente artigo tem...
... permitiu discutir as possibilidades e os desafios presentes nos modelos de gestão que se baseiam ... A empresa Construcap CCPS Engenharia e Comércio que venceu a licitação pagou a outorga fixa de ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... 1. LORENZETTI, Ricardo. Comércio eletrônico ... São Paulo: Ed. RT, 2004. p. 354 ... modo, é notável que são enormes os desafios enfrentados pela proteção do consumidor na ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... Enxergar os desafios como oportunidades para provar que pode se ... 580, permitindo às câmaras de comércio a criação de serviços de mediação. Em 1998, ...
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Cibercriminalidade
... In Direito Penal Hoje – Novos Desafios e Novas Respostas. Manuel da Costa Andrade e ... , no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o ...
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Os grandes desafios
... áter que as drogas provocam nas pessoas que se viciam, fazem do comércio ilegal, deletério, corrosivo e desagregador um dos negócios mais ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... que a técnica da ponderação impõe desafios e dificuldades, consistindo a maior delas em uma ... 15 de março de 2013, que disciplina o comércio eletrônico, determinou que “ os sítios ...
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Compliance no comércio eletrônico e a proteção da legítima expectativa do consumidor
Considerando que o surgimento da Internet e dos novos meios de comunicação ampliaram a exposição da sociedade aos mais variados riscos no mercado de consumo. Diante disso, investigaram-se quais mecanismos de gestão de riscos poderiam ser adotados para mitigar tamanha exposição. O objetivo do trabalho buscou verificar se a adoção de programas de compliance pode contribuir para proteção da legitima
... da relação de consumo, por outro, traz consigo todos os desafios da realidade virtual – espaço virtual, comunicação e diálogo ... -
Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... – serviços financeiros – comércio eletrónico – serviços de interesse geral ... ção dos consumidores representam desafios comuns que só uma consequente ação da União ... -
Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Este artigo tem por objetivo identificar tendências teóricas que possam servir de ponto de partida para a ampliação de reflexões sobre as possibilidades e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial.
... oS dESAFIoS dA GoVErnAnçA PArA ALÉM dA ESFErA EStAtAL ... especificamente os direitos humanos e o comércio), visualiza a ... 10 HEWITT DE ALC NTARA, ... -
Licitações
... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar serviços de ... Um dos grandes desafios da gestão de materiais no setor público é ...
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Instituição da arbitragem tributária no Brasil como método adequado de solução de conflitos
O artigo busca responder indagação quanto a possibilidade de instituição do regime de arbitragem tributária no Brasil. Utiliza como metodologia de pesquisa o regime adotado em Portugal, bem como a doutrina daquele país e de especialistas brasileiros, além do regime de arbitragem comercial adotado no Brasil. Para tanto, inicia com uma breve abordagem histórica acerca da arbitragem tributária em...
... receita tributária, terminando com os desafios normativos e procedimentais para implantação do ... regulamento da Câmara Internacional de Comércio que indica que, quando as partes não estiverem ...