desenvolvimento regional desigual
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Direitos individuais e coletivos
... , ligando-se diretamente ao livre desenvolvimento da personalidade. Ademais, fundamenta-se e ... ão, tendo sido confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sendo que até o momento ... maneira igual e os desiguais de maneira desigual na medida de sua igualdade” ... No ...
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Cidadania do Mercosul e agenda de trabalho decente no Brasil: revisão das condições de atividade e ocupação dos residentes mercosulinos / Mercosur citizenship and decent work agenda in Brazil: review of the conditions of activity and occupancy of mercosurean residentes
A população residente do Mercosul é reconhecida como cidadao regional de acordo com as normas de funcionamento para o exercício do direito a estudar, viajar, trabalhar e residir nos países partes deste bloco socioeconômico. O objetivo deste trabalho é desenvolver uma reflexão revisando tanto o marco de cidadania do Mercosul relacionada com a Agenda de Trabalho Decente no Brasil, como as condições
... do Mercosul é reconhecida como cidadao regional de acordo com as normas de funcionamento para o ... e atuais, como são o desenvolvimento sustentável, gênero, entre outros ... Com ... de desenvolvimento geográfico desigual (HARVEY, 2007; 2009) ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , que visam assegurar o pleno desenvolvimento das potencialidades humanas (17) ... Na Idade ... A desigual" distribuição do poder e a hierarquia social est\xC3" ... (141) BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Recurso Ordinário n ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 21 ... necessário ao desenvolvimento de todas as etapas de produção ... A ... a negociação coletiva também se torna desigual, sem paridade de armas ... Insta gizar que, no ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região , Belo Horizonte, n ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Na obra que ora se utiliza para o desenvolvimento desta primeira fase do trabalho, Souza Cruz aduz ... Projetec Construções Ltda x Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/SC), a partir do ... sujeitos prejudicados por tratamento desigual devem ser apresentados e a alegação deve ...
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Internacionalização de empresas no mundo periférico: um estudo de caso da construtora Norberto Odebrech
O presente artigo tem por objetivo colocar em debate possíveis paradigmas que joguem luz ao processo de internacionalização da Construtora Norberto Odebrecht (CNO). Argumentamos que o modelo, hoje, mais difundido pelos grandes meios de comunicação é ancorado no conceito de Capitalismo de laços, sintetizados em obra de Sérgio Lazzarini. Buscamos nos distanciar dessa chave analítica e propor uma...
... aqui pelo próprio modelo de desenvolvimento periférico da região; (b) os benefícios de ... do Brasil frente ao processo integrativo regional, a CNO é capaz de ampliar sua atuação e se ... caráter global que compreenda o aspecto desigual assumido pelo desenvolvimento em diferentes ... -
Corrupção e desigualdade
... o crescimento econômico, com o desenvolvimento humano e com a desigualdade social ... 2 ... o mundo está se tornando cada vez mais desigual e se a desigualdade é necessariamente ruim ... , and income distribution: are three regional differences? ... Economics of governance, n. 7: ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico 30 , em sua edição de 2018 aponta ... Finalmente, os Estados, impactados pela desigual - dade social e regional, premidos pela ...
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Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas...
... the relexes of the constitutionalization of the ight against regional inequalities for the development of the Northeast. In order to do so, the ... do modo de produção e da acumulação de capital, extremamente desigual na região nordestina. De sorte que, nos quarenta anos, aproximadamente, ... -
Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... , tendo em vista a promoção do desenvolvimento regional, não se ... sobrepondo com exatidão ao ... desigual em circunstâncias específicas e que militam em ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... e no âmbito do Sistema Global (ONU) e Regional (OEA) de Proteção dos Direitos Humanos – ... , o bem-estar da comunidade, o desenvolvimento social e econômico do Estado e o direito à ... para um país mais seguro e menos desigual, tampouco para o fortalecimento de nossa ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente ... à lógica mercantil, com distribuição desigual de rejeitos e proveitos; a dominação de seres ... ganhou relevância na economia regional. A demanda asiática, adicionada ao vasto estoque ... -
A política nacional de desenvolvimento regional: da 'letra da lei' aosentido do texto
... Pc"xgtfcfg."c"rtkqtk¦c›«q"fq"vgoc"pq"rgpucogpvq" sobre o desenvolvimento capitalista nos deixa entrever a preocupação com o modo desigual com swg"q"ecrkvcn"ug"kpvgtguuc"g"ug"kpuvcnc"pcu"xctkcfcu" nqecnkfcfgu." rtqxqecpfq" cegpvwcfc" jkgtctswkc" fg" ...
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Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... de fundamento lógico para um tratamento desigual (BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio ... Conteúdo ... que estabelece os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável tem especial preocupação com essa ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... financeira, riquezas econômicas, desenvolvimento econômico, social e cultural etc ... E se, de ... a extinção do feito – Acórdão regional que reformou aquela decisão reconhecendo a ... , para que se não venha dar tratamento desigual às partes (art. 125, CPC, art. 139, CPCn), ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE (internalizada ... pelo ... desigual entre colaboradoras e lenientes. O acórdão ... concedida pela Procuradora Regional da República Samantha ... Dobrowolski que ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... é preciso muito para reconhecer o desenvolvimento, ... entre nós, de uma verdadeira ... numa base regional.” ... (Original: Der Hessische ... TRIBUNAL CONCLUIU TER HAVIDO TRATAMENTO DESIGUAL POR ... ESTAREM AS IGREJAS SUJEITAS A ...
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Crise capitalista e política de saúde pública: tendências atuais pertinentes à saúde mental brasileira
O presente artigo objetiva demonstrar as características mais significativas da crise, tanto a cíclica como a estrutural, para o Sistema Capitalista, buscando enfatizar quais as principais implicações da mesma para a saúde pública e, consequentemente, para a política de Saúde Mental no contexto brasileiro. Para tal, se embasa no fato de que a conjuntura de crise estrutural, datada da década de 197
... , a intervenção do Estado no desenvolvimento econômico-social. No entanto, esse padrão, ... ógica capitalista de desenvolvimento desigual e combinado 1 , passa a vigorar nos países ... Saúde Mental no Brasil: Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental - ... -
Terceirização
... obter grandes dividendos e desenvolvimento" de seus negócios. Para o empregado, além de sal\xC3" ... É evidente que, nesse contexto de desigual-dade, os trabalhadores excluídos não estavam ... 4. No caso, o Tribunal Regional manteve o vínculo de emprego com a Claro S.A ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... igual e a norma de tratamento desigual tem como consequência a possibilidade ... asfixiantes à sua existência e desenvolvimento. Assim, mostra-se bastante ... , o excelente estudo do Diretor Regional do IDEA – Instituto Documento assinado ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... às possíveis opções de desenvolvimento alternativas ao que existe. Nesse sentido, ela ... BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Processo n ... é “apresentada como natural-mente desigual pela dominação e subordinação, na qual sempre ...
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O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela Agenda 2030, para ... que o progresso não foi apenas desigual, mas inúmeras vezes desigual. Em muitas ... entre diferentes contextos, nacional e regional. Em que pese essa problemática, entende-se que a ... -
Direito processual civil
... Súmula 55: Tribunal Regional Federal não é competente para julgar recurso de ... O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a ... razoável para se conferir tratamento desigual entre essas pessoas jurídicas ... No ano de ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3 a Região , Belo Horizonte, v. 45, ... a sociedade capitalista, estruturalmente desigual, consegue realizar certo padrão genérico de ... se constituiria em obstáculo ao desenvolvimento econômico dos países. Delgado defende, ...
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Right to development in the state of crisis: The effectiveness of gender equality in check/Direito ao desenvolvimento no estado de crise: A efetividade da igualdade de genero em xeque.
... , civil, economica, social e cultural, aos niveis nacional, regional e internacional, bem como a erradicacao de todas as formas de ... , contava com 0,457 ponto, sendo aproximadamente quatro vezes mais desigual do que Portugal, que lograva 0,111 ponto. (10) ... Outrossim, mesmo com ...