desenvolvimento regional desigual
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Título I - Disposições preliminares
... Em nível regional, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos ... Martins, 1 que explica que o tratamento desigual pode ser observado tanto quando diante de ... sociais que obstam o pleno desenvolvimento das pessoas com deficiência ... Partindo ...
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Consórcios públicos na gestão ambiental em face do federalismo cooperativo: impasses e perspectivas
... e gerida de modo a não impedir o desenvolvimento" ... Para Leite Lopes 13 , o termo ambientaliza\xC3" ... econômicas de desenvolvimento regional impulsionando a criação de novos arranjos ... comuns, não obstante a repartição desigual das receitas paradoxalmente aos seus encargos ...
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Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária
Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com relação ao...
... públicos relacionados ao desenvolvimento" de políticas públicas econômicas e sociais, al\xC3" ... ência de valor decorrente da troca desigual e a consequente superexploração da força de ... ÇÃO E PESQUISA EM PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL, 15., 2013. Recife. Anais ... Recife: ANPUR, ... -
Necessária abordagem sobre a população infantoadolescente e o acesso aos e-sports
... , em decorrência do desenvolvimento tecnológico hodierno e do acesso à internet. A ... -se, em pesquisa apresentada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da ... em uma sociedade economicamente tão desigual? ... 26 Disponível em: ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... , com novos modelos contratuais; o desenvolvimento tecnológico com a propagação das plataformas ... : 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI – Pinheiros – 1ª Vara Cível; Data do ... desigual ...
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Decisão monocrática Nº 4032 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... programa governamental voltado ao desenvolvimento regional por mero decreto, sem que suas ... em que o decreto veicularia tratamento desigual entre os municípios, pois “[e]nquanto uns ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... existiam sociedades com razoável desenvolvimento jurídico, como exemplo, os maias e os incas na ... da justiça tradicional local e regional, para os casos do cotidiano — as comunidades ... feudalismo foi muito mais uma sociedade desigual do que hierarquizada (embora já representasse um ...
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Direitos da mulher e direitos humanos
... Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994) é importante pela definição do ... produtivas e no acesso a recursos; a desigual-dade em relação à participação no poder ... Nas Américas e Caribe, o escritório regional está situado no Panamá. No Brasil, o ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... financeiros, a persecução se mantém desigual, apesar da promessa de incidir nos chamados ... ção para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e por sete países não ... âmbito da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, responsável pelos ...
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Ação civil pública
... , na contramão da história, do desenvolvimento e aperfeiçoamento da função jurisdicional, há ... do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Dárcio Guimarães de ... sociedade não podendo haver tratamento desigual entre os legitimados coletivos ... Na decisão ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ção do trabalhador na vida e no desenvolvimento da empresa, com participação nos lucros e, ... A resistência da maior corte regional do Brasil, com sede em São Paulo, bem diz a ... , bem é sabido, mediante o tratamento desigual em relação aos desiguais. A lição é de Celso ...
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O uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito: uma questão de alteridade
Este artigo tem como objetivo geral analisar quais as consequências da decisão de liberar ou não o uso dos transgênicos, levando em consideração os instrumentais da análise econômica do direito (AED) que estabelecem que os homens respondem a incentivos. Para isso, foram traçados os seguintes objetivos específicos: a) definir transgênicos; b) abordar os argumentos sobre as vantagens e desvantagens
... desenvolvimento da vida de forma integrada. Para aprofundamento ... É nessa relação desigual que os indivíduos fazem suas escolhas e que o ... BRASIL, Tribunal Regional Federal da 1ª região. Apelação Cível nº ... -
História Mundial
... (4) O retardo do desenvolvimento da economia industrial nos países da Europa ... durante o século XVIII, embora desigual e favorável apenas a uma pequena elite agrária ... O problema regional será amplificado pela Guerra dos Seis Dias, em ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... uma profunda ameaça ao desenvolvimento da personalidade. O direito à autodeterminação ... interposto pelo reclamante. Acórdão regional publicado na vigência da lei 13.015/2014 e da ... ), pois é sabido que em uma relação desigual poderá haver vício de vontade acerca da ...
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As distorções da contribuição de melhoria no Brasil
... todas as discrepâncias do desenvolvimento do litoral com o atraso do interior, e diminuir ... inclusive, o fato de que na 2ª Reunião Regional Latino-americana de Direito Tributário, ocorrida ... de Giannini 31 ao discorrer sobre a desigual-dade decorrente da vinculação entre a ...
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BRICS: um balanço crítico
Surgido a partir de conferências internacionais no início deste século, os BRICS ganharam importância política e econômica após a crise mundial de 2008, quando passaram a ser vistos como um polo alternativo a hegemonia dos EUA e da Europa. Neste artigo, todavia se questiona o suposto papel contra hegemônico dos BRICS. Em termos políticos, sua agenda não vem sendo de confrontação, mas sim a de...
... a de criação do Novo Banco de Desenvolvimento e uma política de cooperação internacional ... para projetos de infraestrutura física regional, além do reconhecimento do próprio Conselho ... “Desenvolvimento desigual na era do conhecimento: a participação dos ... -
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Desenvolvimento, de 15 a 14 de junho de 1992; ... 18) Carta de Brasília, documento regional do Cone Sul, sobre a autenticidade das várias ... da população e sua repartição desigual, a aceleração brutal e desordenada – no curso ...
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Análise do crescimento urbano no município de Sapucaia do Sul/RS e as tendências atuais de expansão urbana / Analysis of urban growth in the municipality of South Sapucaia/RS and the current trends of urban expansion
Este artigo se propõe a analisar a expansão urbana sobre o relevo do Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Os procedimentos adotados foram pesquisa em instituições públicas, saídas de campo e trabalhos em laboratório, além de publicações que auxiliaram na compreensão da dinâmica socioeconômica da cidade no seu processo histórico de evolução, analisando o período de 1930 a 2010
... nas etapas históricas de seu desenvolvimento, a começar da República ou mesmo da Colônia ... para que se possa ter a conjuntura regional com as informações necessárias para o devido ... públicos ineficientes, a distribuição desigual de equipamentos urbanos e comunitários, a falta ... -
O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
... II – garantir o desenvolvimento nacional; ... II – erradicar a pobreza e a ... Destaca-se, inicialmente, a desigual distribuição das pessoas com deficiência nos ... Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região, 18. ed., v. 32, p ... -
Dignidade Humana nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
... 2. Desenvolvimento ... 2.1. Ordem de direitos e ordem de ... se a “América Latina é a mais desigual das regiões?”, dando destaque especial ao ... , condenação co nfirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que ainda decidiu ampliar ...
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Pol?ticas de desenvolvimento territorial e multifuncionalidade da agricultura familiar no Brasil
Visando analisar de que maneira ações públicas voltadas para o meio rural vêm se referindo à noção de multifuncionalidade da agricultura e à perspectiva territorial do desenvolvimento, neste artigo são analisadas as diversas políticas públicas inscritas no Plano Plurianual 2004-2007. Num contexto marcado simultaneamente pela globalização da economia e pelo fortalecimento do processo democrático,...
... Locais e o Programa Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial. Com esses programas ficam contempladas, ainda ue de forma desigual, as cinco lógicas principais que presidem a descentralização ou ... -
Reprimarização, política pública do trabalho e superexploração no Brasil: revisitando Ruy Mauro Marini
O objetivo deste artigo é caracterizar o processo de reprimarização da pauta exportadora brasileira, sua repercussão sobre a política pública trabalhista e o aprofundamento da exploração da força de trabalho no Brasil. Quando "Dialética da Dependência", de Ruy Mauro Marini, completa 50 anos, observa-se sua atualidade para apreender o processo pelo qual o Brasil vem passando a partir de sua...
... é a outra cara do desenvolvimento ” ... Ruy Mauro Marini ... A ... Esta forma desigual" es una consecuencia del carácter de la acumulaci\xC3" ... (CNPq) e do GT Geopolítica, Integración Regional y Sistema Mundial. do Conselho Latino-Americano ... -
Independência nacional
... ligado ao processo de desenvolvimento”. Renato Archer, supra nota 385, p. 48 ... Em âmbito regional, a Carta de Bogotá consagrou a tese de que a ... exigência de uma ordem factualmente desigual. Os dispositivos da resolução 2625 relativos à ...
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Segregação urbana, cultura do medo e consumismo no brasil: apontamentos para uma possível analogia
Este trabalho objetiva investigar as intersecções entre os fenômenos da cultura do medo e do consumismo numa sociedade caracterizada, também, pela segregação urbana. Seu método de pesquisa é o hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica bibliográfico-documental. Como resultado, tem-se que diversos aspectos permitem estabelecer analogias entre a cultura do medo (e sua consequente...
... ǡ na crença de uma sociedade desigual e na necessidade da segregaçãoǢ iiȌ nos dois ... Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulǡ no ... Civil pela Faculdade Instituto de Desenvolvimento Cultural ȋIDCȌǤ Graduada em Direito pelo ... -
Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... ômico do direito, parametrizou o desenvolvimento de sua “Teoria do Direito” na construção ... tem sido decidida pelos Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região - Minas Gerais ... A pesquisa conclui que o desenvolvimento desigual dos complexos sociais brasileiros, em ...